23/10/2021
O sistema de justiça tem sido cruel com mulheres.
São inúmeras as decisões que desconsideram a palavra da vítima, que banalizam as violências sofridas, invisibilizam a sobrecarga materna, protegem homens através da inércia e burocracia, relegando às mulheres uma maternidade solitária e empobrecida.
São muitas as audiências em que mulheres são responsabilizadas pela escolha dos pais de seus filhos, em que são questionadas sobre o que fizeram para serem agredidas ou são compelidas a aceitarem acordos desvantajosos sob pena de (mais uma vez) saírem de mãos vazias.
São situações que revitimizam mulheres, tornando o judiciário perpetuador das agressões sofridas, palco de silenciamento feminino e reprodução de estereótipos de gênero que alocam mulher numa condição histórica de inferioridade.
Enquanto advogadas feministas, sempre defendemos que um dos caminhos possíveis para a reversão dessa situação dramática é que as instituições fossem capacitadas na perspectiva de gênero: para que além de um atendimento mais humano e acolhedor, pudessem estar atenta às especificidades e necessidades de mulheres e crianças, que ocupam uma posição de vulnerabilidade – em todos os sentidos – em relação aos homens.
Nessa semana houve um alento de esperança através da publicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir do reconhecimento das desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas a que estão submetidas as mulheres, identificou-se a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas.
Todavia, pouco se falou sobre essa importante iniciativa no meio jurídico: nenhum Tribunal de Justiça dos Estados se manifestou indicando um compromisso de cumpri-lo.
Portanto, convidamos a todes para conhecer o documento e utilizá-lo em suas diversas petições, cobrando do Judiciário uma mudança de postura, rumo a equidade de gênero! LINK NA BIO
