Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00

Dutra & Martins Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
São José do Rio Prêto, SP
Dutra & Martins Sociedade de Advogados

Funciona como um departamento jurídico terceirizado da empresa.

A origem do Dutra & Martins Sociedade de Advogados se deu em 2006 com Antonio Pereira Dutra, possuímos atualmente uma equipe multidisciplinar especializada em diversas áreas do direito e prezamos por um atendimento Atendimento jurídico completo às empresas, com atuação preventiva e contenciosa, participando, inclusive, das decisões administrativas, diminuindo litígios e minimizando os riscos do empreendimento.

20/05/2026

💰 De BPC para Aposentadoria: como garantir 13º salário e mais direitos

Imagine receber um 13º salário no final do ano para ajudar com as despesas extras. Para quem tem BPC mas já contribuiu ao INSS, isso pode se tornar realidade através da conversão para Aposentadoria por Invalidez.

O segredo está na análise técnica do seu caso. Se você mantinha a qualidade de segurado quando a incapacidade começou e cumpria a carência mínima, pode sair das regras da assistência social e entrar nas regras previdenciárias. É uma mudança que transforma sua segurança financeira.

Como o INSS não faz essa verificação automaticamente, muitas pessoas ficam anos recebendo menos do que realmente têm direito. Sua trajetória profissional não pode ser esquecida. Cada mês contribuído representa um direito que merece ser reconhecido e pode fazer toda a diferença no seu orçamento familiar.

📲 Clique no link da bio, me chama no WhatsApp e vamos analisar seu caso!

18/05/2026

🚌 MOTORISTAS DE ÔNIBUS: Vocês conquistaram o direito à Aposentadoria Especial

Depois de anos de luta jurídica, o reconhecimento finalmente chegou. Decisões recentes dos tribunais confirmaram que motoristas de ônibus têm direito à aposentadoria especial devido à exposição constante a agentes nocivos durante toda a jornada de trabalho.

Os principais fatores reconhecidos pela Justiça são a exposição habitual a ruídos elevados do motor e do trânsito, vibração de corpo inteiro transmitida pelo veículo, calor excessivo e agentes químicos provenientes da poluição urbana. Essa combinação caracteriza atividade especial para fins previdenciários.

Na prática, isso significa aposentadoria com apenas 25 anos de atividade especial, sem exigência de idade mínima para quem completou o tempo antes da Reforma de 2019. Para quem trabalha há décadas na profissão achando que ainda faltava muito tempo, essa informação pode mudar completamente o planejamento de vida.

O INSS não reconhece automaticamente esse direito. É fundamental apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) corretamente preenchido pela empresa, comprovando tecnicamente a exposição aos agentes nocivos. Sem documentação adequada e estratégia jurídica, o pedido será negado administrativamente.

📲 É motorista de ônibus ou conhece alguém que é? Me chama no WhatsApp pelo link da bio!

15/05/2026

⚖️ Como blindar sua empresa contra processos por horas extras digitais

A linha entre vida pessoal e trabalho praticamente desapareceu com os smartphones. Para o empresário moderno, isso significa que a gestão do tempo da equipe precisa ser muito mais estratégica e rigorosa do que era no passado.

Não basta apenas confiar no bom senso dos funcionários. Se um colaborador tem o hábito de adiantar trabalho de casa pelo celular durante a noite, a responsabilidade de frear essa atitude é da empresa. A omissão do empregador é vista pela Justiça como permissão para realização de horas extras não autorizadas.

Para proteger seu negócio, você precisa de regras documentadas que estabeleçam claramente os limites da comunicação digital. É fundamental ter um regulamento interno que proíba o trabalho fora do horário sem autorização expressa e treinar as lideranças para não acionarem a equipe nos momentos de descanso.

O Direito do Trabalho não perdoa a falta de organização empresarial. Adequar a comunicação da sua empresa à legislação trabalhista é o único caminho seguro para crescer sem acumular passivos ocultos que podem comprometer anos de trabalho.

📲 Precisa de ajuda para organizar isso na prática? Me chama no WhatsApp pelo link da bio!

15/05/2026

🚨 EMPRESÁRIO: A Reforma Tributária já começou e sua empresa está preparada?

O ano de 2026 trouxe o início oficial da maior transformação tributária dos últimos 30 anos. Neste exato momento, sua empresa já convive com a cobrança da alíquota de teste de 1% dos novos tributos (0,9% para a CBS federal e 0,1% para o IBS regional), enquanto ainda recolhe P*S e COFINS pelo sistema antigo.

Essa sobreposição de regimes não é apenas uma questão contábil, é uma bomba no seu fluxo de caixa se não for bem gerenciada. Muitos empresários estão pagando os novos tributos sem saber como compensar corretamente com os créditos do sistema atual. O resultado é uma bitributação silenciosa que corrói a margem de lucro mês após mês.

A fase de teste vai durar até 2027, mas as empresas que não ajustarem seus sistemas de gestão fiscal agora vão enfrentar sérios problemas quando as alíquotas definitivas entrarem em vigor. Contratos de longo prazo, precificação de produtos e até a escolha de fornecedores precisam ser revistos sob a ótica da nova sistemática de créditos tributários.

Quem está tratando isso como "problema do contador" vai descobrir tarde demais que a Reforma impacta diretamente a competitividade e a sobrevivência do negócio no mercado.

📲 Sua empresa já tem estratégia para a fase de transição? Me chama no WhatsApp pelo link da bio!

09/05/2026

Neste Dia das Mães, o Dutra Martins Advogados presta sua homenagem a todas as mães, especialmente àquelas que conciliam com coragem os desafios da vida profissional, da família e do cuidado diário com quem amam.

Ser mãe é exercer, todos os dias, a força, a dedicação, a sensibilidade e a capacidade de transformar vidas através do amor e do exemplo.
Neste momento especial, manifestamos nosso respeito e admiração por todas as mães que, com determinação e generosidade, contribuem para uma sociedade mais humana, justa e solidária.

Recebam nossa sincera homenagem e o reconhecimento pelo papel fundamental que desempenham em nossas vidas e na construção do futuro.

Feliz Dia das Mães. 🌷

08/05/2026

⚖️ A diferença entre contratação PJ legal e fraude trabalhista

Contratar Pessoa Jurídica não é crime, mas a linha entre uma prestação de serviços legítima e um vínculo empregatício disfarçado é muito mais tênue do que a maioria dos empresários imagina. O segredo está na gestão do dia a dia, não no papel que vocês assinaram.

Para que a contratação seja segura, o prestador precisa ter real autonomia: não pode bater ponto, não deve justificar faltas com atestado médico, precisa ter liberdade para executar o serviço da forma que achar melhor e pode até mandar outra pessoa qualificada no lugar dele.

Se o seu PJ usa uniforme da empresa, tem metas impostas por você, reporta a um gerente e não pode se ausentar sem autorização, a Justiça do Trabalho vai enxergar um funcionário sem carteira assinada. Os quatro elementos que caracterizam vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade) estarão todos presentes.

Uma auditoria preventiva na forma como sua empresa se relaciona com prestadores de serviço pode identificar e corrigir esses riscos antes que se transformem em processos milionários. Prevenir sempre sai mais barato que remediar na Justiça.

👉 Vamos revisar suas práticas de contratação? WhatsApp no link da bio!

29/04/2026

🧩 Como preparar o pedido de BPC para seu filho autista da forma correta

Conseguir o BPC para uma pessoa com TEA não é questão de sorte ou "simpatia" do perito. É questão de preparação técnica adequada e documentação completa que comprove tanto os impedimentos funcionais quanto a necessidade econômica da família.

A perícia médica e social do INSS vai avaliar como as características do autismo impactam a vida real da pessoa. Por isso, laudos médicos genéricos não bastam. É preciso relatórios detalhados que descrevam as dificuldades de comunicação, interação social, comportamentos repetitivos e necessidade de suporte nas atividades diárias.

Relatórios de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e professores são peças fundamentais. Eles precisam explicar tecnicamente como o TEA limita a participação plena da pessoa na sociedade. Quanto mais específica for a documentação sobre os impedimentos, maiores as chances de aprovação.

No aspecto econômico, organize todos os comprovantes de gastos com tratamentos, medicamentos e terapias. Esses documentos podem ser decisivos para demonstrar a vulnerabilidade econômica, mesmo quando a renda formal está no limite.

📲 Precisa de orientação para organizar seu pedido? Me chama no WhatsApp pelo link da bio!

27/04/2026

💸 13º Salário Antecipado do INSS: saiba as datas da 1ª e 2ª parcela

Imagine receber seu 13º salário ainda no primeiro semestre do ano, mas sem se desorganizar financeiramente. Para milhões de aposentados e pensionistas, entender o calendário de antecipação é fundamental para um bom planejamento.

Baseado no padrão dos últimos anos, as datas gerais costumam ser:

1ª parcela: Final de abril a início de maio - corresponde a 50% do seu benefício mensal, sem descontos.

2ª parcela: Final de maio a início de junho - aqui incidem os descontos do Imposto de Renda para quem ultrapassa a faixa de isenção, então o valor líquido pode ser menor.

O segredo está em lembrar que isso é uma antecipação, não dinheiro extra. Quando você recebe em maio, não terá esse reforço no final do ano como tradicionalmente acontecia. Muitas pessoas se desorganizam achando que ganharam um bônus e acabam passando aperto no segundo semestre.

Seu 13º é fruto de anos de contribuição e merece ser administrado com o mesmo cuidado com que foi conquistado. Cada parcela deve ser planejada pensando no orçamento anual, não apenas no mês em que chega.

📲 Clique no link da bio, me chama no WhatsApp e vamos organizar seu planejamento previdenciário!

20/04/2026

Registrar uma marca vai muito além de um detalhe burocrático — é uma medida essencial para garantir proteção jurídica, exclusividade de uso e segurança para o crescimento do seu negócio.

Sem o devido registro, sua marca pode ser utilizada por terceiros, gerando riscos, prejuízos e até a perda do direito de uso.

A proteção legal da marca fortalece a identidade da empresa e assegura que todo o valor construído ao longo do tempo esteja resguardado.

Busque orientação adequada e evite problemas futuros.

16/04/2026

♿ APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: REGRAS MAIS VANTAJOSAS QUE POUCOS CONHECEM

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) oferece condições muito mais favoráveis que a aposentadoria comum: menos tempo, idade reduzida e cálculo integral do benefício.

⚖️ QUEM TEM DIREITO: Pessoas com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificultam a participação plena no trabalho e sociedade, comprovados através de perícia médica e social do INSS.

🕐 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Tempo reduzido conforme grau da deficiência:

Deficiência GRAVE: • Homens: 25 anos | Mulheres: 20 anos

Deficiência MODERADA:
• Homens: 29 anos | Mulheres: 24 anos

Deficiência LEVE: • Homens: 33 anos | Mulheres: 28 anos

📅 APOSENTADORIA POR IDADE: Idade reduzida para todos os graus: • Homens: 60 anos (5 anos a menos) • Mulheres: 55 anos (7 anos a menos) • Carência: 15 anos de contribuição na condição de PcD

💰 GRANDE VANTAGEM NO CÁLCULO: • 100% da média de todos os salários (sem redutor de 60%) • Não precisa atingir pontuação mínima • Cálculo muito mais favorável que aposentadoria comum

📋 DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL: • Laudos médicos detalhados e atualizados • Exames que comprovem a deficiência • Relatórios de tratamentos e acompanhamentos • Documentos sobre limitações no trabalho • Histórico de auxílio-doença (se houver)

🔍 PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL: • Médico perito: Avalia impedimentos físicos/mentais • Assistente social: Analisa barreiras no trabalho e vida social
• Avaliação completa das limitações práticas • Agendamento pelo Meu INSS

⚠️ PONTOS IMPORTANTES: • Deficiência deve ser de longo prazo (não temporária) • Períodos antes da deficiência contam como tempo comum • É possível converter tempo comum em PcD se comprovar • BPC/LOAS pode ajudar na comprovação da deficiência

📊 EXEMPLO COMPARATIVO: Mulher com deficiência leve: • Aposentadoria comum: 62 anos + pontuação • Aposentadoria PcD: 55 anos + 15 anos como PcD • Antecipação de 7 anos + cálculo integral!

💡 ESTRATÉGIA: Mesmo quem trabalha normalmente pode ter direito se comprovar que a deficiência dificulta a atividade laboral. A avaliação considera o impacto prático no dia a dia prof

14/04/2026

🚨 DONA DE CASA PODE SE APOSENTAR PAGANDO APENAS R$ 81,05 POR MÊS

Quem se dedica exclusivamente ao lar pode contribuir para o INSS com alíquota reduzida de 5% e garantir aposentadoria. É a forma mais econômica de acesso à Previdência Social.

⚖️ O QUE É O PLANO FACULTATIVO BAIXA RENDA: Modalidade especial que permite contribuição de apenas R$ 81,05 mensais (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00) para pessoas sem renda própria.

👩‍👧‍👦 QUEM PODE USAR: ✅ Dona/dono de casa dedicado exclusivamente ao lar ✅ Sem renda própria (emprego, MEI, aluguel, pensão) ✅ Renda familiar de até 2 salários mínimos ✅ CadÚnico ativo e atualizado nos últimos 2 anos

💰 BENEFÍCIOS GARANTIDOS: • Aposentadoria por idade (62 anos mulher / 65 anos homem) • Auxílio por incapacidade temporária e permanente • Salário-maternidade • Pensão por morte para dependentes

🚫 LIMITAÇÕES IMPORTANTES: • Valor do benefício: Sempre 1 salário mínimo • Só aposentadoria por idade - não conta tempo de contribuição • Carência mínima: 15 anos de pagamento • Não gera certidão para outros regimes

📋 COMO CONTRIBUIR: • Código GPS: 1929 • Pague até dia 15 de cada mês • Guarde comprovantes por 5 anos • Mantenha CadÚnico atualizado no CRAS

⚠️ CUIDADOS ESSENCIAIS: • INSS cruza dados constantemente - renda familiar será verificada • Se tiver qualquer renda própria, perde o direito à alíquota reduzida • CadÚnico desatualizado pode invalidar as contribuições

💡 ESTRATÉGIA INTELIGENTE: É possível complementar os 15% restantes (totalizando 20%) antes de se aposentar para receber valor maior que o salário mínimo. A complementação pode ser feita retroativamente.

📊 EXEMPLO PRÁTICO: Mulher de 50 anos: • Contribui 12 anos até os 62 = R$ 11.671,20 total • Recebe R$ 1.621,00 mensais vitalícios • Retorno do investimento em 7 meses de aposentadoria

👉 Você se enquadra nos requisitos e quer garantir sua aposentadoria? Precisa atualizar o CadÚnico ou simular sua contribuição? Mande uma mensagem no nosso WhatsApp (link na bio)

Endereço

Rua Joaquim Miguel Dos Santos, 439
São José Do Rio Prêto, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00

Site

http://www.dutramartins.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Dutra & Martins Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.