Russo & Souza Lima Advocacia

30/05/2025

José Roberto Russo. Advogado há 20 anos com experiência na área cível, atuando em demandas contratuais, responsabilidade civil, direitos do consumidor, ações possessórias, indenizatórias e familiares. Consultoria jurídica preventiva e mediação de conflitos. Comprometido com a ética, atualização jurídica constante e resultados estratégicos para clientes.

Formação Acadêmica - Curso Superior de Direito pela Unirp de S.J. Rio Preto, desde ano 2005. Sócio e co-fundador da Russo & Souza Lima Advocacia.

29/05/2025

Marciano de Souza Lima. Advogado há 20 anos. Sócio e Co-fundador da Russo & Souza Lima Advocacia. Formado em direito pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP no ano de 2005. Pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Internacional de Curitiba. Professional Coach, Self Coach, Leader Coach, Analista Comportamental e Analista 360º com certificação reconhecida pelas seguintes instituições internacionais: BCI - Behavioral Coaching Institute, IAC - International Association of Coaching, GCC - Global Coaching Community, ICC - International Coaching Council e ECA - European Coaching Association. Aprovado em diversos concursos públicos. Fundador e único professor do site MSL Coaching que fornece orientação individualizada para os candidatos que estão na fase oral dos concursos mais disputados do Brasil, dentre eles os concursos da magistratura. Co-fundador do site www.juriscursos.com.br atuando na coordenação e preparação de diversos candidatos para os concursos da magistratura estadual e federal, com mais de 400 alunos aprovados, vários deles em 1o lugar.

11/06/2024

Pensão por morte de pessoa no Espectro do Transtorno autista
A pensão por morte é um benefício do INSS, concedido a quem perdeu o provedor principal da família, desde que seja comprovada a dependência do segurado.
O pagamento da pensão por morte é feito para garantir a dignidade do sustento dos dependentes, que estão enfrentando um momento difícil e não podem ficar desamparados sem uma ajuda nas despesas básicas.
Têm direito à pensão por morte os dependentes diretos do segurado falecido, ou seja:
Cônjuge (esposo ou esposa) ou companheiro (a) - em caso de união estável;
Filhos de até 21 anos ou incapazes; ou
Nos casos em que não houver as categorias anteriores, comprovada a dependência financeira, também podem ter direito ao benefício os pais e irmãos do segurado falecido.

Para solicitar a pensão por morte, é necessário comprovar:
O óbito do segurado. (Certidão de óbito ou sentença declarando a morte presumida)
A dependência ou o grau de parentesco.
A situação de segurado do falecido, à época do óbito; ou período de graça do falecido.

08/05/2024

É necessário entender que atualmente a legislação prevê o direito à horário especial aos servidores públicos que tenha cônjuge, filho ou dependente com algum tipo de deficiência, não importando a natureza, ainda prevê a não exigência de compensação de horário.
Pode haver uma variação de redução de até 50% da carga horária de trabalho, conforme cada caso, sem prejuízo dos vencimentos, ou seja, o funcionário reduzirá seu tempo de trabalho, sem redução do salário.
A legislação prevê a redução apenas para os funcionários públicos federais que tenham dependentes com deficiência ou Autismo; apesar da lei especificar apenas funcionários públicos federais, já há entendimento que deva abranger funcionários públicos de qualquer esfera, inclusive militares, normalmente através de ação Judicial.
Não há na CLT previsão idêntica, fato de difícil extensão aos trabalhadores regidos por tal legislação.

23/04/2024

É importante saber que as pessoas com TEA têm direito ao benefício por vulnerabilidade bienal de 1 salário mínimo, inclusive podendo ser de mais de 1 pessoa por família, através de processo administrativo ou Judicial, observado os dispostos legais, com destaque nos seguintes pontos:
- Formação do grupo familiar para fins de cálculo da renda de cada membro da família, onde será considerado no processo Administrativo o valor de ¼ do salário mínimo Justiça ½ do salário mínimo de cada da família; e
- Estar devidamente cadastrado no CADÚNICO feito junto ao CRAS - CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAL; e
- Comprovar ser pessoa idosa ou com deficiência e não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
# autismo

26/12/2023

Feliz Natal, toda honra seja dada a Jesus Cristo.

26/12/2023