Advocacia Tamires Pereira

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⚠️ ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!Os prazos dos processos contra o INSS estão temporariamente suspensos no período de 27/01 ...
26/01/2026

⚠️ ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!
Os prazos dos processos contra o INSS estão temporariamente suspensos no período de 27/01 a 01/02.

📌 Isso signif**a que, nesses dias, o processo f**a parado e o INSS não é obrigado a cumprir prazos judiciais.
📌 Após esse período, os prazos voltam a correr normalmente.

Se você tem processo em andamento e ficou com dúvidas sobre como isso pode impactar o seu caso, procure orientação jurídica.

📞 Informação correta evita preocupação desnecessária.
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DireitoDoCidadão

16/01/2026

Você que tem deficiência ou é idoso acima de 60 anos, sabia que pode ter direito a receber até um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido por lei à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Apesar de não exigir contribuição, o benefício possui critérios legais específicos, que precisam ser corretamente analisados para evitar indeferimentos.

📌 Informação correta faz diferença.
📌 Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Saiba mais 18 996162534





07/01/2026

📌 Atenção ao valor da pensão alimentícia em 2026!
Com o salário mínimo atualizado em R$ 1.621,00, os valores da pensão também sofrem alteração quando fixados em percentual do mínimo.

⚖️ Na imagem, você confere quanto corresponde cada percentual — informação essencial para quem paga ou recebe pensão.

🔎 Importante: o valor pode variar conforme decisão judicial e a realidade de cada caso.
💬 Ficou com dúvida sobre revisão, atraso ou cálculo correto da pensão?

📲 Deixe sua pergunta nos comentários ou envie este post para quem precisa saber.
👉 Salve e compartilhe para não perder essa informação.

Tamires Pereira
Advocacia e Assessoria

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MEDIDA PROTETIVA É DIREITO! Você sabe o que realmente garante a sua segurança?​Quando a convivência se torna ameaça, a L...
06/12/2025

MEDIDA PROTETIVA É DIREITO!

Você sabe o que realmente garante a sua segurança?
​Quando a convivência se torna ameaça, a Lei Maria da Penha oferece um escudo protetor: a Medida Protetiva de Urgência.
​Essa ferramenta legal é essencial para afastar o agressor, garantir que ele mantenha distância e restabelecer sua tranquilidade. Mas para que ela seja efetiva, é preciso saber como e o que pedir.
​Afastamento do agressor: O que diz a lei sobre a distância mínima?
​Seus direitos: O que mais a Medida Protetiva pode determinar em seu favor (como guarda dos filhos, por exemplo)?
​O suporte jurídico: Qual o papel do advogado para garantir a efetividade e a manutenção dessas proteções?
​Você tem dúvidas sobre o passo a passo para se proteger ou sobre a validade e alcance das Medidas Protetivas?
​Buscar orientação especializada é o primeiro e mais importante passo para que seus direitos sejam plenamente garantidos.
​A proteção é seu direito!
​👉 Se você ou alguém que conhece precisa de informação segura e suporte jurídico para enfrentar a violência doméstica, procure um especialista na área.

Saiba mais https://wa.me/5518996162534

BPC LOAS: Você sabia que pode ter direito a R$ 1.518,00 por mês?​É o benefício assistencial para Idosos (+65) e Pessoas ...
26/11/2025

BPC LOAS: Você sabia que pode ter direito a R$ 1.518,00 por mês?
​É o benefício assistencial para Idosos (+65) e Pessoas com Deficiência (PCDs) de baixa renda, mesmo sem ter contribuído para o INSS!
​O processo de requerimento exige atenção e conhecimento das regras. Não arrisque o seu benefício!
​💡 Procure um Advogado Previdenciário Especialista para analisar o seu caso e garantir que você tenha acesso a este direito de forma rápida e segura.
​Consulte um profissional de confiança hoje mesmo!

25/11/2025

Advogado: R$ 60,00 pela certidão.
Cliente: “Nossa, caro demais!”
Golpista: Me manda R$ 5.000,00 que você ganha um carro zero.
Cliente: “Claro, já estou fazendo o pix!”

No final, a culpa é sempre do advogado. 🤡⚖️



























"PENSÃO ALIMENTÍCIA: O DEVER NÃO PODE ESPERAR! 🚨​O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma violação grave do dir...
14/11/2025

"PENSÃO ALIMENTÍCIA: O DEVER NÃO PODE ESPERAR! 🚨

​O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma violação grave do direito fundamental de uma criança ao seu sustento, saúde e desenvolvimento. A lei é clara e o processo de EXECUÇÃO é IMEDIATO para garantir a proteção dos filhos.
​Não há justif**ativa para a omissão quando o sustento de uma criança está em jogo.

​⚖️ O que acontece na execução?
​Prisão Civil: Em casos de dívida de até 3 parcelas anteriores à ação (e as que se vencerem no curso do processo), a prisão civil do devedor pode ser decretada.
​Penhora de Bens: O juiz pode determinar a penhora de contas bancárias (via BacenJud), veículos, imóveis e outros bens do devedor para quitar o valor devido.
​Descontos em Folha: Se o devedor tiver emprego formal, o desconto pode ser feito diretamente na folha de pagamento.

​Não espere a situação se agravar. A responsabilidade é inegociável.
​Se você está com a pensão atrasada para receber, procure orientação jurídica para entender seus direitos e iniciar a ação cabível. A urgência da criança é a urgência da justiça.

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A dor do abandono não é apenas emocional, agora ela tem peso legal! 😔​O governo federal sancionou a Lei 15.240/25, que a...
14/11/2025

A dor do abandono não é apenas emocional, agora ela tem peso legal! 😔
​O governo federal sancionou a Lei 15.240/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece o abandono afetivo como um ato ilícito civil, passível de indenização por danos.
​➡️ Mas, afinal, o que é abandono afetivo?
É quando o pai, a mãe ou o responsável se omite emocionalmente, deixando de participar da vida da criança, mesmo tendo o dever de:
​Cuidar, conviver e orientar.
​Garantir sustento, guarda e educação.
​A nova lei reforça que o afeto é obrigação legal!
​Incluindo:
​Presença e contato regular.
​Apoio emocional em momentos difíceis.
​Orientação educacional e profissional.
​Acompanhamento psicológico e social.
​Na prática, pais que se omitem afetivamente podem ser responsabilizados civilmente e condenados a indenizar o filho pelos danos emocionais causados.
​É um grande avanço que reconhece o quanto o afeto (ou a falta dele) impacta o desenvolvimento infantil.
​E você? Acredita que essa mudança trará mais efetividade para as ações de abandono afetivo?
​💬 Deixe sua opinião nos comentários! 👇
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🧾 O INSS não está do seu lado, ele apenas analisa o seu pedido.⚖️ Quem luta pelos seus direitos é o advogado!👉 Confie em...
05/11/2025

🧾 O INSS não está do seu lado, ele apenas analisa o seu pedido.
⚖️ Quem luta pelos seus direitos é o advogado!

👉 Confie em um profissional previdenciarista para garantir o benefício que você merece.

06/09/2025

🔥 Uma atitude impensada pode custar caro!
No caso em destaque, a mulher incendiou a casa de campo que fazia parte do patrimônio do casal após o ex descumprir acordo de separação. Além de perder metade do bem que também era dela, ela ainda poderá responder judicialmente por danos morais e materiais, além da responsabilidade criminal pelo ato.

⚖️ Em momentos de raiva ou “alívio momentâneo”, decisões precipitadas podem gerar consequências graves e irreversíveis. O caminho correto é sempre buscar a via judicial.

👉 Proteja seus direitos de forma legal.

Endereço

Avenida Waldomiro Daud, 441/Mansur Daud
São José Do Rio Prêto, SP
15070530

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