Lima Advocacia

Lima Advocacia | Advogados
📌 São José do Rio Preto-SP
⚖ 30 anos de experiência
⚖ Consumidor, Cível, Criminal, Previdenciária, Família e Empresarial

30/08/2022

Uma Ação Revisional de Contrato visa revisar contratos de financiamento, afim de identificar abusos em relação a cobrança de juros e/ou taxas.

Com a revisão é possível reduzir valores de parcela, reduzir ou eliminar saldo devedor, solicitar a restituição de valores pagos a mais, entre outros.

Busque a orientação de um Advogado Especialista para maiores informações de como buscar os seus direitos!

Dúvidas sobre esse assunto? Tire-as conosco! Escreva aqui nos comentários!

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25/08/2022

Se no seu contrato de financiamento de veículo ou imóveis contam despesas com terceiros, como avaliação do bem, registro do contrato, comissão de correspondente bancário, entre outros, saiba que essa prática é considerada ilegal!

Custos com terceiros deve ser arcado pela instituição financeira e não pelo consumidor. Com isso, esse tipo de cobrança em contratos de financiamento é considerado como cobrança abusiva.

Procure um Advogado Especialista para fazer a devida análise em seu contrato e identificar possíveis taxas abusivas, garantindo assim que seus direitos não sejam violados!

Dúvidas sobre esse assunto? Tire-as conosco!

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23/08/2022

A Ação Revisional de Veículo é uma ação que, além dos juros ou taxas abusivas, visa revisar todas as cláusulas contratuais que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Identificadas as cláusulas abusivas pelo Advogado Especialista, o contrato também passará por a análise especializada em cálculos judiciais para, assim, quantificar o valor que deverá ser diminuído da parcela, qual o valor que ainda resta a pagar com a retirada do que foi cobrado indevidamente ou até mesmo quanto a instituição financeira terá que restituir o consumidor, caso já tenha sido quitado o contrato.

Então o Advogado redigirá a petição inicial com a narrativa dos fatos, argumentação e a exposição do seu objetivo com a ação. Geralmente não há audiências, porque se trata de discussão apenas sobre a legalidade do contrato e não de fatos.

Após isso, é aguardar que a instituição financeira apresente sua defesa e o juiz dê a sua sentença sobre o processo.

Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Deixe-a aqui nos comentários!

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18/08/2022

Cobrança abusiva e cobrança indevida são dois termos que às vezes causam certa confusão na cabeça do consumidor. Sabendo que ambas são prejudiciais e preveem punições pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), eis aqui uma breve explicação:

Cobrança Abusiva: aquela cobrança em que o credor usa de ameaça, coação ou qualquer outro meio que causa constrangimento ao devedor. Inclusive, cobranças em local de trabalho ou em horários de descanso e lazer, são consideradas cobranças abusivas.

Cobrança Indevida: é quando é feita ao consumidor uma cobrança por alguma dívida que já paga ou por algum produto ou serviço que não foi pedido ou contratado.

Se você está passando por alguma dessas situações, procure um Advogado Especialista! Em alguns casos, você poderá inclusive ser indenizado por danos morais!

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18/08/2022

A ação revisional de contratos de financiamentos bancários serve para equilibrar as relações de contrato em que, muitas vezes, o consumidor é prejudicado por algumas cláusulas abusivas.

Existem várias possibilidades em uma ação revisional, como redução ou extinção do saldo devedor, mudança no valor das parcelas ou alteração de prazos e até mesmo recebimento de valores pagos a mais em contratos já encerrados.

Fique atento! Buscar a garantia de integridade e o perfeito cumprimento da lei nas relações contratuais é um direito seu como consumidor! Procure um Advogado Especialista!

Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Deixe aqui nos comentários!

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12/08/2022

A negativação indevida acontece quando seu nome é incluso aos órgãos de proteção ao crédito como o SPC, por exemplo, sem que tenha feito a dívida ou por uma dívida já paga.

Isso causa muitos transtornos, pois o consumidor negativado indevidamente vai sofrer as mesmas consequências de alguém que realmente foi negativado porque tem mesmo uma dívida não paga, ou seja, sua reputação será a mesma à de um mau pagador.

Devido a todo esse transtorno causado por uma negativação indevida, a justiça entende que o consumidor que passar por essa situação pode pedir indenização por danos morais.

Mas o que fazer, caso tenha o “nome sujo” por uma dívida que não fez?

Entre em contato com a empresa para tentar resolver a situação, guarde todo documento que possa servir como prova, como protocolos de atendimento, comprovantes de pagamento, notas fiscais, entre outros.

É importante também ter o comprovante de negativação indevida, que pode ser conseguido pela internet, onde deve constar o nome da empresa, CNPJ, valor e data da dívida e o número do contrato, se for o caso.

Se perdeu alguma oportunidade devido a essa negativação indevida, reúna dados que comprovem essa situação.

Procure um Advogado Especialista para analisar o seu caso e entrar com a ação correta!

Deixe sua dúvida sobre esse assunto nos comentários!

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10/08/2022

Mesmo após ter quitado o seu contrato de financiamento, por exemplo, é possível revisá-lo! A revisão contratual é importante, nesse caso, para saber se houve irregularidades como cobrança de taxas indevidas e/ou juros abusivos.

É comum que algumas instituições financeiras cobrem juros ou taxas abusivas em contratos, por isso é muito importante que seu contrato seja analisado por um Advogado Especialista.

Sendo comprovado que há irregularidades no contrato e você pagou mais do que deveria, é seu direito ser ressarcido pela instituição financeira.

Sempre que se sentir lesado, procure um Advogado!

Deixe sua dúvida nos comentários!

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04/08/2022

Veja quais são os documentos necessários para uma ação revisional de contrato.

Um contrato só é bom quando é bom para as duas partes. Essa máxima é verdadeira! E é justamente para reestabelecer o equilíbrio contratual é que existe a ação revisional!

Caso você esteja vivendo uma situação de desigualdade e desequilíbrio contratual, conte sempre com a orientação de um Advogado Especialista!

Ele avaliará o seu contrato e entrará com a ação necessária para garantir os seus direitos!

Mais dúvidas sobre esse assunto? Tire-as conosco!

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02/08/2022

Todo contrato relativo ao fornecimento de produtos ou serviços devem ser elaborados de acordo com os princípios da boa-fé ou da equidade.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que, mesmo após ter assinado um contrato, se neste constarem cláusulas abusivas, estas serão consideradas nulas.

Vale salientar que não é ilegal penalizar o consumidor por uma quebra de contrato, no entanto essa pena precisa ser válida para ambas as partes e o valor da multa precisa ser proporcional.

Sempre que se sentir lesado em algum contrato, busque a orientação de um Advogado!

Dúvidas sobre esse assunto? Tire-as conosco!

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28/07/2022

Se você passou por alguma dessas situações citadas neste post, saiba que você pode ter direito a uma indenização!

É extremamente importante que, em qualquer uma delas, o consumidor junte o maior número de provas possíveis (protocolos de atendimento, e-mails, comprovantes, entre outros) e busque a orientação de um Advogado Especialista.

Analisando todos os detalhes e peculiaridades do seu caso, o Advogado Especialista poderá entrar com a ação correta para fazer valer os seus direitos!

Sempre que se sentir lesado, procure um Advogado!

Tire suas dúvidas conosco!

Já passou por alguma dessas situações? Conte nos comentários!

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27/07/2022

Contratos fazem parte do dia a dia tanto de empresas, como de pessoas físicas. São documentos que, formalmente, estabelecem vínculos de trabalho, de parceria, sociedade ou de prestação de serviços.

Um contrato gera direitos e obrigações durante toda a sua vigência, desta forma, nunca assine um contrato sob pressão, pois sua assinatura deve ser sempre um ato voluntário. Se possível, leve-o para casa, o leia com atenção e esclareça todas as dúvidas, preferencialmente com um advogado.

É muito importante tomar cuidados antes de assinar um contrato, pois pode evitar muitas “dores de cabeça” futuras! Acompanhe as 4 dicas muito relevantes desse post!

Você costuma ler e entender todos os contratos que assina? Diga nos comentários!

21/07/2022

Se você quitou uma dívida e, mesmo assim, seu nome permanece nos serviços de proteção ao crédito, saiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê essa situação e garante os seus direitos!

Ele estabelece o prazo de 05 dias a partir da data de pagamento para que o nome do pagador seja retirado da inadimplência e, caso esse prazo não seja respeitado, existem mecanismos a serem acionados afim de proteger os direitos do consumidor.

Lembrando que, diferente do que era antes, onde o cliente deveria solicitar a retirada da restrição após o pagamento, é de responsabilidade do credor efetuar essa retirada dentro do prazo já citado.

Se seu nome conta no cadastro negativo após esse prazo, a primeira coisa a se fazer é acionar a empresa credora. Se for necessário, pode-se ainda acionar órgãos de defesa do consumidor como o PROCON ou procurar um Advogado Especialista.

Nunca é demais lembrar que é sempre importante manter todos os comprovantes de pagamento para te resguardar.

Já passou por essa situação? Conte nos comentários.

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