Leonardo Caires

07/08/2026

PENSÃO ALIMENTÍCIA E CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS SÃO QUESTÕES DIFERENTES.

O não pagamento da pensão alimentícia não deve ser utilizado, por si só, como justificativa para impedir a convivência entre pai e filho.

Da mesma forma, o direito à convivência não significa que a obrigação alimentar possa ser deixada de lado.
São responsabilidades distintas:

➡️ A pensão deve ser paga e, em caso de inadimplemento, existem meios jurídicos próprios para a cobrança.

➡️ A convivência familiar deve ser preservada, sempre considerando o melhor interesse da criança ou adolescente.

É importante evitar que o filho seja colocado no centro do conflito entre os pais.

Pensão se cobra. Convivência se preserva.

Cada situação, contudo, possui suas particularidades. Em casos que envolvam violência, abuso, risco ou outras circunstâncias relevantes, o regime de convivência poderá precisar de avaliação específica.

📌 Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Não substitui a análise jurídica individualizada do caso concreto.

💬 Tem dúvida sobre pensão alimentícia, guarda ou convivência familiar? Deixe sua dúvida nos comentários. Ela pode contribuir para os próximos conteúdos educativos.

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20/07/2026

A pensão alimentícia pode ser revista quando a realidade da família muda.

Com o passar do tempo, as necessidades da criança ou do adolescente podem aumentar. Despesas com escola, saúde, alimentação, atividades e outras necessidades podem se modificar.

Também podem ocorrer mudanças relevantes na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão.

Nessas situações, pode ser necessário avaliar se o valor atualmente pago ainda corresponde à realidade da família.

⚖️ Mas atenção: o simples aumento da idade da criança ou a existência de novas despesas não significa, automaticamente, que haverá aumento da pensão. A possibilidade de revisão depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso.

As necessidades mudam. O valor da pensão também pode ser revisto.

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08/07/2026

PIX automático para pensão alimentícia: ainda não é lei.

O projeto aprovado prevê que, mediante determinação judicial, a instituição financeira possa realizar a transferência automática da pensão alimentícia, via Pix, diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário.

Além disso, o texto também estabelece que as instituições financeiras deverão disponibilizar essa funcionalidade, observando as normas do sistema financeiro e o sigilo bancário.

⚠️ Importante: o projeto ainda depende de sanção presidencial e, se convertido em lei, a previsão é que entre em vigor 1 ano após sua publicação.

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Família

07/07/2026

Quem se divorcia de um empresário vira sócio da empresa?
A resposta é não.

Ainda que as cotas sociais integrem a partilha de bens, isso não significa que o ex-cônjuge passe a integrar automaticamente o quadro societário ou adquira poderes de administração, voto ou participação nas reuniões de sócios.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é que, em regra, o ex-cônjuge passa a ocupar uma posição de natureza exclusivamente patrimonial, expressão que a Ministra Nancy Andrighi denominou de "cotista anômalo", também conhecida como "sócio do sócio".

Isso significa que seus direitos estão relacionados ao valor econômico da participação societária. Conforme as circunstâncias do caso concreto, da forma de partilha e da apuração dos haveres, poderá ter direito aos resultados patrimoniais decorrentes dessas cotas, sem que isso represente ingresso automático na sociedade empresária.

É justamente por isso que o planejamento patrimonial e sucessório é tão importante para empresas familiares: ele ajuda a proteger a continuidade da atividade empresarial, reduz conflitos entre os envolvidos e proporciona mais segurança jurídica para o patrimônio construído ao longo dos anos.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente.

Você já conhecia essa diferença entre ser sócio da empresa e ter apenas direitos patrimoniais sobre as cotas? Conte nos comentários.

22/06/2026

15/06/2026

Pensão alimentícia: mais do que uma obrigação, um dever de cuidado.

A pensão alimentícia tem como finalidade contribuir para o atendimento das necessidades da criança ou adolescente, abrangendo despesas relacionadas à alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e demais aspectos essenciais ao seu desenvolvimento.

A definição do valor não segue uma fórmula única. Cada caso deve ser analisado considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem presta os alimentos, sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente.

Conhecer os aspectos jurídicos que envolvem a pensão alimentícia é fundamental para a tomada de decisões conscientes e para a prevenção de conflitos familiares.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com suas particularidades.

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12/05/2026

Dois patrimônios que cresceram juntos, às vezes por décadas, e de repente precisam ser separados. Sem planejamento, sem previsão, sem acordo.

O que a maioria das pessoas não percebe é que a separação financeira é tão complexa quanto a emocional. Empresas, imóveis, investimentos, heranças recebidas durante o casamento, cada um desses elementos tem um tratamento jurídico específico.
E o momento em que você decide agir faz toda a diferença no resultado.

Se você está nessa situação, ou sente que pode estar chegando até ela, a primeira conversa é o melhor ponto de partida.

Busque orientação jurídica.

⚖️ Leonardo Caires Assessoria Jurídica
OAB/SP 411.441
Direito das Famílias | Sucessões | Direito Cível

08/05/2026

Esse tema toca em um ponto sensível: muitos pais e mães estão exaustos. Eles tentam se proteger emocionalmente e acabam, sem perceber, colocando a criança no centro do conflito.

O problema é que a criança aprende rápido. Ela percebe tensão, percebe expectativa, percebe que uma resposta pode desagradar alguém. E, a partir daí, ela começa a se moldar para “evitar problema”. Isso tem custo emocional.

Quando existe estrutura, existe previsibilidade: horários claros, regras de convivência, canal de comunicação adequado, e menos espaço para manipulação, cobrança e recados atravessados. Isso não é frieza. É cuidado.

Se você está vivendo isso, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

⚖️ Leonardo Caires Assessoria Jurídica
OAB/SP 411.441
Direito das Famílias | Sucessões | Direito Cível

07/05/2026

O reconhecimento da união estável homoafetiva consolidou direitos que vão além da formalidade. Adoção conjunta, partilha e sucessão são efeitos jurídicos concretos.

Ainda existem dúvidas e inseguranças sobre esses temas, mas a legislação brasileira já estabelece proteção igualitária.

Compreender esses direitos é essencial para garantir segurança e previsibilidade familiar.

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⚖️ Leonardo Caires Assessoria Jurídica
OAB/SP 411.441
Direito das Famílias | Sucessões | Direito Cível