Don Castro Consultoria Jurídica e Advocacia

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São José do Rio Prêto, SP
Don Castro Consultoria Jurídica e Advocacia

Escritório especializado e personalizado para atuar nas áreas do Direito da Proteção de Dados Pessoai

Nosso objetivo é oferecer um serviço individualizado que atenda perfeitamente as necessidades de nossos clientes, sempre com transparência, eficiência e zelo profissional.

19/12/2023

A eficiência do escritório DC em 2023 é resultado de uma atuação combativa combinada com defesas estratégicas.

30/07/2021

O Escritório Don Castro Consultoria Jurídica e Advocacia também funciona como um escritório virtual. Além das instalações físicas, disponibilizamos de tecnologia para atendê-lo diretamente em nossa Sala Virtual.

A vantagem deste modelo de atendimento é permitir que você possa contar com uma consultoria especializada, independentemente do lugar estiver no Brasil.

Para acessar a Sala Virtual visite nosso site: doncastro.adv.br.

28/07/2021

Ao desenvolver atividade contábil de uma empresa, o contador processa dados pessoais diariamente e, portanto, deve observar os preceitos da LGPD.
Destaca-se que um escritório contábil, além de controlar os dados pessoais do próprio escritório (a exemplo dos dados de seus funcionários), necessariamente opera dados pessoais de seus clientes, os quais exigirão que o escritório de contabilidade também esteja em conformidade com a LGPD.

Em caso de dúvidas na adequação de seu escritório de contabilidade é fundamental procurar um aconselhamento jurídico.
Visite nosso site: doncastro.adv.br

26/07/2021

Você, influenciador(a) digital, tem consciência de que um “publipost” pode lhe resultar em responsabilização pessoal?
A influenciadora digital Virgínia Fonseca foi processada por uma seguidora que após comprar um smartphone iPhone 8 Plus, divulgado pela influencer em suas redes sociais (publipost), não recebeu o produto do vendedor. A justiça condenou a influencer a restituir o valor de R$2.639,90, que foi desembolsado pela seguidora na compra do celular não recebido.
Em razão disso, é de extrema importância obter orientação de um especialista a fim de evitar consequências indesejáveis.
Conheça nossos serviços de proteção e blindagem jurídica destinados exclusivamente aos influenciadores digitais.

Visite nosso site: doncastro.adv.br

16/07/2021

Caso você perceba que a sua imagem está sendo prejudicada com as informações obtidas pelo resultado da busca, fique sabendo que é possível fazer cessar o vínculo criado nos bancos de dados dos provedores de pesquisa (Google ou Yahoo, por exemplo), desde que as informações pessoais indexadas não guardem relevância para o interesse público à informação, seja pelo conteúdo eminentemente privado, seja pelo decurso do tempo.

13/07/2021

O Banco Central autorizou o Facebook Pagamentos do Brasil Ltda. (Facebook Pagamentos) a funcionar como instituição de pagamento (IP), na modalidade iniciador de transação de pagamento, com participação nos arranjos abertos de transferência, depósito pré-pago, e domésticos, instituídos pelas bandeiras Visa e Mastercard.

A autorização concedida permite que o aplicativo seja utilizado para realizar a transferência de recursos financeiros entre seus usuários (peer-to-peer). De outro lado, não permite a opção de compra em estabelecimentos comerciais.

08/07/2021

Com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a partir do início da fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agosto de 2021, as empresas obrigatoriamente devem implementar as medidas necessárias para o adequado tratamento de dados de seus clientes, colaboradores e parceiros.

Apontamos algumas medidas importantes que devem ser implementadas por todas as empresas: i) criação de um canal de comunicação entre o titular dos dados e a empresa, a fim de viabilizar o direito de acesso do titular; ii) mecanismos de respostas a possíveis incidentes de segurança da informação; iii) nomeação do encarregado pelo tratamento de dados; iv) revisão de contratos e elaboração de políticas de privacidade e proteção de dados; v) criação de mecanismos para permitir a portabilidade dos dados pessoais solicitada pelo titular e vi) treinamento dos colaboradores do estabelecimento.

05/07/2021

As clínicas e consultórios médicos devem ter uma maior atenção sobre a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais de seus pacientes.

Isto porque os estabelecimentos médicos necessariamente tratam DADOS SENSÍVEIS, tendo em vista que qualquer dado pessoal referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico do titular (pacientes), são considerados pela LGPD como um dado sensível.

Nesse sentido, é fundamental documentar todo o fluxograma de dados da clínica (mapeamento), para que seja possível adotar medidas importantes para colocar o estabelecimento médico em posição de alinhamento com a LGPD e, dessa forma, proteger à privacidade de seus pacientes (titulares dos dados) e evitar a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

30/06/2021

Por meio de fake news, a imagem e a dignidade de uma pessoa pode ser afetada. O ‘cancelamento’ de determinada pessoa pode ter início por meio de fake news, de modo que uma informação falsa replicada milhares de vezes resulta no fim desejado pelo criminoso, que é a desmoralização pública da vítima.

Criar e/ou disseminar conteúdo falso sobre alguém ou sobre alguma empresa/instituição pode configurar crime. É indispensável verificar a autenticidade e veracidade ao receber uma notícia, principalmente vinda de um compartilhamento pelas redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Ao ser vítima de propagação de fake news, o ideal é procurar ajuda profissional de imediato para que todas as medidas sejam tomadas a fim de impedir ou minorar os prejuízos, bem como pleitear a punição dos envolvidos.

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25/06/2021

Um influenciador(a) digital pode demorar muito tempo para construir uma imagem sólida e engajada no ambiente virtual. Por outro lado, uma fake news pode arruinar essa imagem em um piscar de olhos, notadamente se ocorrer um linchamento virtual e o temido “cancelamento”.

Caso um site ou um perfil dissemine por aí uma informação falsa sobre você, essa informação pode se espalhar rapidamente causando um grave prejuízo. Por conta disso, você deve contar com uma consultoria jurídica especializada nesta área e que esteja preparada para agir com celeridade quando você mais precisar.

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21/06/2021

Apesar de permitida, a prática de ligações de telemarketing pode se tornar abusiva se realizada de forma inconveniente por parte das empresas.

Os usuários podem registrar suas reclamações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pela quantidade excessiva de ligações ou recebimento das mesmas em dias e horários específicos (finais de semana, feriado, etc.) e até mesmo pela insistência em ligações por diversos números da mesma empresa ou instituição.

O PROCON também recebe reclamações por abuso nessas ligações telefônicas indesejadas.
Vale ressaltar que em casos mais graves, é indispensável procurar um advogado para que medidas judiciais sejam tomadas.

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17/06/2021

Com certeza você já já deve ter visto a hashtag em algumas publicações nas redes sociais.

Trata-se de um movimento que tem como principal objetivo defender o uso correto dos dados pessoais, na esteira do que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por outro lado, infelizmente ainda vemos com muita frequência notícias sobre vazamento de dados, conforme temos publicado em nosso site.

Veja na íntegra: doncastro.adv.br/artigos-e-noticias

Endereço

São José Do Rio Prêto, SP

Telefone

+5517981126270

Site

http://www.doncastro.adv.br/

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