André Sardella Advocacia

06/01/2025

Cristiano Ronaldo que é TRILIONARIO ... usa um simples Moto G e você aí pobre querendo se amostrar com iPhone 18...

Seje humilde, seja simples, dinheiro não vai te dar felicidade alguma.

11/08/2023

Nesta data foi instalado o primeiro curso jurídico no Brasil, e foi escolhida para homenagear os advogados e advogadas do nosso país!

29/06/2023

Novo endereço!

26/05/2023

06/07/2022

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos de uma idosa junto a um banco.

Ao realizar a análise do caso, foi constatado que o banco havia estipulado juros muito abusivos, fixados inicialmente em 25,99% ao mês, totalizando 1.561,95% ao ano.

Conforme o que foi determinado, o banco deveria reduzir os juros para 6,08% ao mês, restituindo o restante à idosa e realizado um novo cálculo da dívida.

Apesar de não haver limitação de juros, por ser um cobrança extremamente abusiva, houve a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, fique sempre atento aos juros estipulados no seu contrato e, caso tenha qualquer dúvida, procure um advogado de sua confiança.

jurosabusivos

03/06/2022

Infelizmente, o overbooking (lotação do voo) é uma situação que acontece constantemente com as companhias aéreas e, nesses casos, muitas pessoas acabam não sabendo qual o seu direito.

Pensando nisso, resolvemos fazer esse post.

Nesses casos, o passageiro terá direito à realocação em outro voo e uma recompensa financeira. Dependendo da situação, você poderá ainda requerer o reembolso do valor pago ou a realização do trecho por outro meio de transporte a ser custeado pela companhia aérea.

Assim, caso você espere mais de 2 horas, você terá direito a alimentação e, se a espera ultrapassar 4 horas, você terá direito a uma estadia no hotel com translado de ida e volta para o aeroporto.

Se a companhia aérea não te oferecer essas condições ou você ainda sofrer algum dano maior pela situação, é possível o ajuizamento de uma ação com pedido de danos morais contra a empresa.

Portanto, fique sempre atento aos seus direitos nesses casos.

Conhece alguém que passou por essa situação? Compartilhe esse post.

voo

28/03/2022

Em parceria com a instituição de ensino Zumbi dos Palmares, o Procon inaugurou um espaço denominado Procon Racial.

O serviço havia sido anunciado em novembro do ano de 2021, porém, ainda não contava espaço físico, de maneira que as denúncias somente eram possíveis por meio do site da instituição.

A iniciativa do Procon Racial faz parte de uma série de medidas promovidas pela universidade e unificadas no projeto Racismo Zero. Uma delas é a plataforma Acolhe Empresarial, que permitirá àqueles que procurarem o Procon Racial contato com psicólogos, assistentes sociais e advogados por meio de inteligência artificial.



Fonte: https://br.financas.yahoo.com/noticias/procon-inaugura-espa%C3%A7o-para-den%C3%BAncias-221300119.html

18/02/2022

Normalmente o domingo é aquele dia utilizado para descanso, lazer e descontração.

Mas, em muitos setores da economia, o trabalho aos domingos é uma necessidade para o próprio funcionamento da atividade comercial, como por exemplo, em bares, restaurantes, cinemas, etc.

Para que não haja problemas com o trabalho aos domingos o ponto mais importante é que os gestores de empresas sigam a legislação e as normas coletivas de cada categoria sobre o assunto.

Portanto, as empresas devem buscar a devida assessoria para que sejam observadas as particularidades e o correto pagamento de adicionais, concessão correta das folgas compensatórias, sejam estabelecidas as escala de maneira correta e justa, entre outras situações que devem ser observadas.

20/01/2022

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, voltaram a valer as regras anteriores à pandemia de Covid-19 para alteração de passagens, cancelamento, reembolso e crédito.

A medida emergencial, trazida pela Lei nº 14.034/2020 (alterada pela Lei nº 14.174/2021), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pela pandemia, foi aplicada apenas nas situações ocorridas até o final do ano de 2021.

Portanto, desde a mencionada data, estão em vigor os dispositivos da Resolução nº 400/2016.

Assim, se a empresa cancelar o voo, os passageiros têm direito de escolher entre reacomodação, reembolso integral do valor pago ou execução por outras modalidades.

Caso seja do passageiro a iniciativa de desistir do bilhete aéreo, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso.

Embora não seja obrigado, o passageiro pode aceitar o reembolso em crédito, mas o valor e o prazo de validade do crédito precisam ser negociados entre ele e a empresa aérea.

Em qualquer caso, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro.

Consulte sempre um advogado de sua confiança.

Estamos prontos para te auxiliar.

18/01/2022

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) proibiu, por meio de medida cautelar expedida no dia 07/01, que a Itapemirim Transportes Aéreos retome a comercialização de passagens aéreas.

A decisão valerá enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas, tais como:

* Reacomodação de passageiros;
* Reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa;
* Resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.

Em relação às reclamações dos consumidores que tenham sido registradas ou que ainda venham a ser registradas na plataforma Consumidor.gov.br, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao consumidor, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação.

A empresa aérea deverá utilizar ainda os meios de comunicação disponíveis e os dados de contato informados pelos consumidores para responder às reclamações que não se encontravam respondidas no prazo de 10 dias na referida plataforma.

Você já teve algum problema com passagens aéreas? Me conta aqui nos comentários.



Fonte: https://www.gov.br/anac/pt-br

15/12/2021

De acordo com a Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código de Defesa do Consumidor não aplica aos casos em que é parte plano de saúde administrados na modalidade autogestão.

Mas o que é um plano de saúde de autogestão?

Pois bem, são aqueles casos que pessoas jurídicas de direito privado sem finalidades lucrativas que, vinculadas ou não à entidade pública ou privada, operam um plano de assistência à saúde com exclusividade para um público determinado de beneficiários.

Por exemplo, uma grande empresa que, ao invés de contratar uma operadora de plano de saúde, resolve estabelecer suas próprias regras e gestão de seguro saúde.

Isto se explica porque nessa modalidade as formas de administração seriam diferentes daquelas impostas às operadoras abertas ao público em geral.

Você conhecia essa modalidade? Comente aqui!