Seus Direitos

04/02/2022

Atenção!!

migalhas.com.br/quentes/358665/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-cartao-consignado

Para magistrada, ao invés do banco fornecer um simples empréstimo consignado ele firmou contrato com cartão de crédito impagável, com clara intenção de gerar dívida. A indenização foi fixada em R$ 10 ...

14/01/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/358028/banco-deve-dano-moral-a-cliente-por-bloqueio-indevido-de-conta

O cliente tentou realizar compras no cartão, tentando fazer o pagamento por cinco vezes. Acontece que já faz oito meses que a conta do consumidor está bloqueada pelo banco.

14/01/2022

https://www.istoedinheiro.com.br/inss-suspende-pericia-presencial-auxilio-doenca-covid-19/

O INSS informou, através de uma portaria publicada no DOU, a suspensão da realização de perícias revisionais, devido a alta nos casos de Covid-19.

04/11/2021

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

03/11/2021

https://www.migalhas.com.br/depeso/354090/assedio-bancario-aos-aposentados-e-a-lgpd

Por Patrícia Albuquerque. Prática comum, as ligações e tentativas de comunicação, sem autorização, constante das instituições bancárias, para ofertar empréstimos consignados aos beneficiários do ...

13/09/2021

https://www.migalhas.com.br/depeso/350878/mudancas-no-bpc-entenda-as-novas-regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição, para proteger e incluir os idosos acima de 65 anos e deficientes vulneráveis de qualquer idade, assegurando a renda de um salário-mínimo mensal para prover a subsistência desses grupos, desde que não possuam outros meios de renda e de sobrevivência.

https://www.migalhas.com.br/depeso/350878/mudancas-no-bpc-entenda-as-novas-regras

Por Matheus Lucca. O BPC é um benefício assistencial, assegurado as pessoas idosas e deficientes de baixa renda que após a nova lei sancionada, há novas regras para sua concessão.

08/09/2021

Atente-se para nao perder o direito!!
Quem tem direito!
Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento do salário de benefício. (Por conta do prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, artigo 103).
Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99

Os aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedido depois de 2011, ainda têm a chance de pedir a revisão.

03/09/2021

https://lorenavinaud0679.jusbrasil.com.br/artigos/1274812773/justica-suspende-leilao-de-imovel-residencial-por-falta-de-notificacao-da-devedora

Marília Costa e Silva O Juiz Romério do Carmo Cordeiro, da 27ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para suspender a realização de leilão previsto para

02/09/2021

http://www.jornalcorreiodacidade.com.br/colunas/2791-o-que-e-a-tao-falada-correcao-do-fgts

Acesse o Correio Online e saiba em primeira mão as novidades de Lafaiete e região

30/08/2021

https://www.migalhas.com.br/coluna/olhares-interseccionais/350840/violencia-psicologica-e-inovacoes-legislativas-na-lei-maria-da-penha

Violência psicológica e as recentes inovações legislativas na debutante Lei Maria da Penha.

11/08/2021

A data de 11 de agosto é, no Brasil, tradicionalmente consagrada à comemoração do Dia do Advogado. Evoca — como se sabe — um acontecimento histórico, ou seja, a criação dos dois primeiros cursos de Bacharelado em Direito do país, respectivamente em São Paulo e em Olinda, através de Lei sancionada pelo Imperador Dom Pedro I no dia 11 de agosto de 1827. Exatamente pela importância desse fato para toda a Educação nacional, sendo esses os primeiros cursos universitários do Brasil, nessa data também se comemora o Dia do Estudante.

06/08/2021

No artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor está previsto:

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Não é raro a situação de aposentados que, certo dia, ao sacarem o dinheiro da aposentadoria se deparam com descontos estranhos