Lais Rocha Advogada Criminalista

01/11/2023

01/11/2023

A Execução Penal embora faça parte do processo penal tem suas especif**ações, e por isso tem princípios próprios e princípios que vemos também no direito penal e no processo penal, mas que são aplicados de outra forma.

Você quer aprender execução penal mas não quer um curso gravado ? Você pode aprender execução penal comigo, em aulas tele presenciais agendadas de acordo com o seu horário.

11/09/2023

Frequentemente é necessário explicar para a família e para o cliente quais as diferenças do livramento condicional e do refome aberto.

Em muitos casos o regime aberto é mais benéfico, contudo, há casos que o livramento condicional vem muito antes do regime aberto, e por tanto é mais vantajoso.

A principal diferença é que a LC está prevista no art. 83 do Código Penal, e ele suspende a execução da pena, enquanto o reeducando cumprir as exigências para manutenção do regime.

Já o R.A é um regime, previsto na LEP e com isso o tempo de cumprimento do R.A é computado na pena.

Neste sentido, se ocorre a quebra do benefício, o tempo de LC não é computado.

E você, qual acha mais vantajoso?

11/09/2023

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e tem como objetivo a ressocialização do reeducando.

Tem direito a saidinha apenas os presos primários que cumpriram 1/6 da pena e os reincidentes que tenham cumprido um 1/4 da pena e tenham bom comportamento carcerario.

Diante do cumprimento dos requisitos, os presídios enviam uma lista para os juízes da execução penal com nome, matrícula e endereço de onde o reeducando vai f**ar.

Quando o reeducando é liberado, ele deve se dirigir ao endereço que ele passou a unidade prisional, e durante os dias de saidinha, ele pode sair para realizar atividades de educação, trabalho, lazer e contato com a família desde que respeite o horário de recolhimento noturno, não frequentar bares e casas noturnas, não sair da cidade em que está o endereço.

A quebra dessas regras são consideradas faltas graves, o que susta o regime semiaberto, ou seja, volta para o regime fechado, e em caso de homologação desta falta, os lapsos para progressão de regime são interrompidos, quer seja, voltam a contar do zero e o bom comportamento só é recuperado depois de um ano, o que impede o requerimento da LC nesses 12 meses.

Lembre-se de voltar no horário, pois atraso é falta média e o atraso demasiado pode ser considerado fuga.

Em caso de problema com o monitoramento eletrônico ligue ao setor de monitoramento e pdoxirdrum advogado, especialista em execução penal.

06/06/2023

Faço esse convite especial para você advogado da Execução Penal ou você estudante de Direito que tem interesse em atuar na Execução Penal, venha participar do Grupo de Estudo Recursos em Execução Penal: Agravo em Execução Penal, questões teóricas e práticas.

O grupo de estudo é uma promoção da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB de São José do Rio Preto sob coordenação do Dr Gabriel Cornélio.

Faça suas inscrições pelo link abaixo ou pelo Whatsapp da OAB 17 98828-6756
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeUImKTUdeF5TqXQJHdG1ll3rIF7vntCw-F0nckbtXgEg_v6A/viewform?usp=pp_url

04/06/2023

Eu ainda não tenho palavras para escrever o que senti nesse fim de semana.

Quando eu era mais nova, até mesmo durante a graduação, o acesso a determinados conhecimentos pareciam inalcançáveis. Eu passei em diversas universidades públicas e não pude ir por questões financeiras, então eu fiz uma promessa a mim mesma que assim que eu tivesse condições eu investiria o máximo na minha qualif**ação.

No início da minha carreira eu passei muito perrengue e meu marido me deu um apoio incrível e foi o momento que decidi me dedicar a carreira acadêmica, para me preparar para um mestrado, então, meu marido me deu de presente uma pós graduação pela Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto.

Após a conclusão do curso, os alunos receberam um convite irrecusável, assitir uma aula do Dr. Sérgio Shecaira presencialmente.

Faziam três anos que eu não pisava em uma sala de aula, terminei a faculdade na pandemia e peguei o hábito de realizar tudo na modalidade telepr.

Hoje, cheguei na USP e chorei, chorei pois realizava o sonho de fazer um curso em uma das universidades mais renomadas, chorei pois há um tempo não muito distante, pagar uma pós e viajar apenas para ver uma aula seria impossível.

Eu só tenho motivos para agradecer meus pais que fizeram de tudo para eu me formar e ser a advogada que sou hoje, que sempre me apioaram, incentivaram e auxiliaram em absolutamente TUDO o que puderam, como excelentes pais que são e agradecer meu marido, pelo apoio em uma época que eu questionava meu potencial prático e teórico e me apoiou a lutar por um sonho que tinha abandonado por não ter cursado a universidade pública e por me dar de presente uma viagem que além de riquíssima em conhecimento foi extremamente agradável.
Eu amo demais vocês três ❤️
may.kon.br

30/05/2023

Dia 15 de junho o grupo de estudo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária será liderado por mim e vamos falar sobre o Recurso de Agravo em Execução, além de questões teóricas terá também demonstração prática do recurso.

Para se inscrever basta mandar uma mensagem no WhatsApp da através do número 17 98828-6756.

Coordenação do Evento pelo Dr Gabriel Cornélio.

Aguardo vocês !

18/05/2023

O r.a datato ou pré datado, como são chamados popularmente os pedidos de progressão de regime ao regime aberto com data para cumprimento do alvara de soltura é o um dos requerimentos mais desejados na execução penal.

Contudo, ele não é possível em todos os casos. Para que o advogado requeira a progressão de regime com data para cumprimento do alvará de soltura é necessário que o advogado tenha em mãos todos os documentos necessários (cálculo atualizado + boletim informativo) com no mínimo um mês de antecedência a data prevista para a progressão.

Caso seja processo em que haja necessidade de realização do exame criminológico é mais difícil conseguir datar a progresso pois o pedido f**a dependente do laudo do exame criminológico.

Por isso é necessário a execução penal planejada, procure um advogado de confiança com alguns meses de antecedência para conversar sobre a possibilidade do r.a datado.