Pedro Bertogna Capuano

Formado em Direito desde 2006. Advogado desde 2007. Especialista em Processo Civil pela USP, Campus de Ribeirão Preto.

02/01/2026

Termino hoje a leitura deste livro sensacional: ADMIRÁVEL MUNDO NOVO, escrito por ALDOUS HUXLEY e publicado em 1932.
Na minha opinião, não se trata de mera ficção científica ou de previsões de como a vida será no futuro. O livro traz uma profunda crítica política, social e filosófica: na busca pela grandeza e pela profunda valorização do “eu”, o ser humano acaba sendo enganado por aqueles que ditam os rumos da sociedade, passando a acreditar em uma felicidade utópica, livre de traumas, medos, aspirações, dúvidas, sofrimento diante da morte, etc (tudo que caracteriza o ser humano do ponto de vista emocional). E, assim, de modo contraditório, perde justamente o que buscava: sua relevância e sua autenticidade. Iludido, caba por ser conduzido sem questionar e, pior, apoiando cegamente a condução.
Como o próprio Huxley disse: “o desejo de poder pode ser tão completamente satisfeito sugerindo-se às pessoas que amem sua servidão quanto se elas fossem forçadas a obedecer na base de chicotes e pontapés.”

Recomendo vivamente a leitura deste clássico da Literatura Mundial.

07/06/2023

Gabinete homologa acordo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S e da Cofins.

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 14 de abril, um acordo entre a União e uma empresa de máquinas industriais em ação sobre incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (P*S) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/gabinete-homologa-acordo-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-p*s-e-da-cofins-copy/

*scofins

06/06/2023

Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ. O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada da Certidão da Dívida Ativa (CDA).

A União apelou ao TRF1 pretendendo a reforma da sentença para restabelecer a cobrança integral da CDA executada por ausência de liquidez e certeza. Já a empresa pediu a declaração de nulidade da CDA executada por ausência de liquidez e certeza e reforma da sentença para exclusão dos valores relativos à Selic e multa.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/divida-tributaria-de-empresa-filial-pode-ser-cobrada-da-matriz-ainda-que-nao-tenham-o-mesmo-cnpj-copy/

05/06/2023

Projeto amplia devolução de tributos pagos por empresas exportadoras.

O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Pela regra atual, o crédito pode variar de 0,1% a 3% da receita. A proposição, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleva a devolução para 7,4%. O texto aguarda distribuição para as comissões permanente.

O Reintegra tem como o objetivo restituir parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Criado originalmente em 2011 e com vigência até 2013, o programa ganhou caráter permanente com a medida provisória (MP) 651/2014, sancionada como Lei 13.043, de 2014.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/projeto-amplia-devolucao-de-tributos-pagos-por-empresas-exportadoras-copy/

02/06/2023

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 7/23) que autoriza sociedades unipessoais a executar o serviço de radiodifusão e amplia o número de outorgas de serviços permitidas por empresa. Pelo texto, passarão a ser permitidas para cada empresa 20 outorgas do serviço de TV e mais 20 do serviço de rádio.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/comissao-aprova-proposta-que-amplia-numero-de-estacoes-de-radio-e-tv-permitidas-por-empresa-copy/

01/06/2023

Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva.

Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A. de pagar a uma empregada de Brasília (DF) diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para o colegiado, a parcela não é um direito indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação.

Anuênio

Na reclamação trabalhista, a bancária disse que, ao ser admitida, em agosto de 1993, foi anotado em seu contrato e na carteira de trabalho que seus vencimentos, além de outras vantagens, seriam compostos pelo vencimento padrão e pelo adicional por tempo de serviço (anuênio) de 1% a cada ano de trabalho.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/banco-do-brasil-consegue-afastar-pagamento-de-anuenios-suprimidos-por-norma-coletiva-copy/

31/05/2023

A recuperação judicial da empresa elétrica, autorizada na última segunda-feira (15/5) pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pode ser positivamente impactada pela retomada da medicação extrajudicial. A decisão facultou às partes a possibilidade de usar o meio alternativo de resolução judicial.

Até então, o procedimento foi conduzido Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), sem resultados conclusivos. A recuperação judicial envolve dívidas que ultrapassam os R$ 11 bilhões e aproximadamente 30 empresas, entre bancos, gestores, empresas e representantes dos debenturistas.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/mediacao-extrajudicial-pode-acelerar-recuperacao-judicial-de-empresa-eletrica-copy/

30/05/2023

Câmara aprova urgência para projeto que prevê obrigações a empresas responsáveis por desastres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a urgência para o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que prevê obrigações para as empresas responsáveis pela ocorrência ou risco iminente de desastres.

Com o regime de urgência o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Após a aprovação, a sessão plenária desta quinta foi encerrada.

Reparação

Pelo projeto, a atividade da empresa pode ser suspensa enquanto não houver a reparação integral dos danos produzidos. A população atingida deverá ser ouvida antes do deslocamento forçado, exceto nas situações de alerta ou de emergência.

A proposta assegura ainda às pessoas desalojadas ou desabrigadas o direito de retornar às suas residências ou locais de trabalho tão logo isso seja permitido por estudos técnicos independentes.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

23/05/2023

MP que amplia tributação dos lucros fora do Brasil é inconstitucional.

Para especialista em Direito Empresarial, a inconstitucionalidade ocorre porque a medida não configura como assunto de relevância e urgência.

A Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023 editada pelo governo federal não só eleva a isenção do Imposto de Renda para os assalariados, como também amplia a tributação dos lucros obtidos pelas pessoas físicas fora do Brasil. Esse aumento de taxação abrange aplicações feitas via entidades controladas no exterior e por meio dos chamados trusts – estruturas estrangeiras que terceirizam administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/mp-que-amplia-tributacao-dos-lucros-fora-do-brasil-e-inconstitucional-copy

22/05/2023

Quando entrou abril de 2023, uma curiosidade se escondia no Mapa das Empresas do DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Segundo a atualização feita em 13/4/23, eram 71 sociedades em comandita por ações e 50 sociedades em comandita simples registradas no Brasil. Somos estudantes apaixonados pelo Direito Empresarial e, assim, assombrados por curiosidades que até podem ser rotuladas de mórbidas, vale dizer, doentias. Afinal, quem mais se importa com sociedades em comandita? Não é sintoma de uma doença dar atenção a esses números raquíticos? Somadas, são 121 corporações, ao passo que as sociedades limitadas totalizam 6.142.954; vale dizer: o número de comanditas (contratuais e estatutárias) corresponde a cerca de 0,002 do número de sociedades limitadas. Pois padecemos, com gosto, dessa moléstia que é a paixão pelo Direito das Empresas. Somos desses e lhe convidamos para um passeio jusempresarialista.

Confira: https://pedrobertognacapuano.adv.br/debate-sobre-as-sociedades-em-comandita-copy

19/05/2023

Indevida cobrança de imposto de renda em rescisão de contrato de representação comercial.

Uma empresa de produtos médico-hospitalares recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o pedido da instituição para afastar a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a indenização recebida em decorrência da rescisão, sem motivo, de um contrato de representação comercial.

A empresa alegou que se trata de indenização pela reparação de danos patrimoniais, caso em que não é exigido o imposto, e que os documentos nos autos evidenciam que a rescisão do contrato de representação foi unilateral e imotivada.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/indevida-cobranca-de-imposto-de-renda-em-rescisao-de-contrato-de-representacao-comercial-copy

18/05/2023

P*S/Cofins: Supremo mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras.

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do P*S/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.

Entenda: https://pedrobertognacapuano.adv.br/p*s-cofins-supremo-mantem-suspensao-de-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-sobre-receitas-financeiras-copy

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