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MGF&C Advocacia e Consultoria Jurídica

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de MGF&C Advocacia e Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Rua Coronel Marçal 129, São José do Rio Pardo.

18/03/2020

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Prezados(as) Amigos(as) e Clientes,

Nesse momento crítico e sensível para o país e para o mundo, nós da MGFC - Advocacia e Consultoria Jurídica, respeitaremos as medidas de prevenção orientadas pelas autoridades de saúde.

Em razão do alto risco de transmissão do Coronavírus, as audiências e prazos processuais estão SUSPENSOS até o dia 04/05/2020 – assim, atenderemos presencialmente apenas as questões URGENTES!

Demais assuntos deverão ser encaminhados aos nossos números particulares, nossas mídias sociais ou e-mails.

Fortalecemos, todavia, o nosso comprometimento absoluto perante a defesa dos interesses, bem estar, negócios e patrimônio de nossos clientes, garantindo que, independentemente de qualquer contexto, nossos ideais e compromissos estão e serão resguardados!

Contamos com a sua ajuda na luta contra o Coronavírus!

Se possível, fiquem em casa! 🙏

21/01/2020

Hoje (21.01) - com o fim das férias da advocacia - voltam a correr todos os prazos processuais abrangidos pela suspensão do artigo 220 do Código de Processo Civil e, também, voltam a acontecer as audiências de conciliação, instrução e julgamento! ⚖

Portanto, 2020 começa oficialmente hoje para nós e estamos ansiosas pelas mudanças (para melhor) que virão! ☺

Continuem aqui conosco que logo vamos dividí-las com vocês! 😉

01/01/2020

🍾 🎆

25/12/2019

🎄 🌟

20/12/2019

⚖ Recesso do Judiciário: de 20 de dezembro a 06 de janeiro

Durante esse período, NÃO há atividade forense, exceto para casos URGENTES, em sistema de plantões.

⛱ Férias da Advocacia: de 20 de dezembro a 20 de janeiro

Desde 2015, as férias da Advocacia Particular foram estabelecidas no Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 220.

Durante esse mês NÃO há contagem de prazos, intimações e audiências, excetuando-se (também) os casos urgentes!

17/12/2019

É com essa 🌟 brilhante 🌟 frase que queremos, nesta legenda escrita de forma totalmente pessoal, AGRADECER a todos os nossos clientes - que durante todo o ano de 2019 estiveram na luta conosco!

Somos muito gratas por sermos escolhidas - dentre tantos outros profissionais - para representá-los! 🙏

E exatamente por isso que não queremos apenas "ganhar" causas.. queremos encantar pessoas com o nosso trabalho! 🌟

Queremos contribuir com a resolução dos conflitos com uma defesa de qualidade, com argumentos firmes e com o máximo de entendimento real que nossas experiências diárias já nos permitem consolidar!

OBRIGADA por um ano de muito aprendizado e por toda a empatia dirigida a nós!

Estamos prontas para 2020! ⚖

13/12/2019

Quarta-feira (11.12), o STJ decidiu - por unanimidade - que os segurados têm direito à chamada "Revisão da Vida Toda".

🤔 Mas você sabe o que isso quer dizer?

💡 Revisão da Vida Toda é o pedido no qual o segurado solicita a inclusão de TODOS os salários que já recebeu em sua vida previdenciária, INCLUSIVE aqueles anteriores a Julho de 1994.

✔ Anteriormente, por meio da Lei 9.876/99, apenas os salários recebidos a partir de julho de 1994 faziam parte do cálculo para a aposentadoria.

➡ Agora, com a Revisão da Vida Toda, o segurado que recebia bons salários ANTES de julho de 1994 pode pedir para que estes integrem o cálculo do seu benefício.

💰 A consequência é a possível alteração da sua Renda Mensal Inicial, que é o valor ao qual o segurado terá direito na sua aposentadoria.

💲Sendo a revisão efetivamente vantajosa, os segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos podem pedir o recálculo de sua aposentadoria.

☡ Procure um(a) advogado(a) de sua confiança e veja se você tem esse direito! 😉

06/12/2019

🍽 A necessidade alimentar não deve ser baseada por quem paga, mas sim por quem recebe. 🍽

📚 A legislação brasileira confere aos parentes a obrigação alimentar, ou seja, a de contribuir para o sustento de seus dependentes quando um deles não consegue viver de forma minimanente digna.

💡 O dever de prestar alimentos vincula-se à solidariedade humana e econômica que existe dentro do grupo familiar.

👪 Nesse contexto, à luz do artigo 1.698 do Código Civil, frustrada a obrigação alimentar principal, qual seja, de responsabilidade dos PAIS, a obrigação subsidiária deve ser diluída entre os avós paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento.

👴👵 Podemos dizer então que, Alimentos Avoengos são aqueles prestados pelos avós, quando NÃO é possível recebê-los dos alimentantes pincipais (pai e/ou mãe), mas para tanto é necessário comprovar a possibilidade dos avós.

☡ Trata-se então de uma obrigação subsidiária e complementar entre os pais e os avós do alimentando. Ou seja, é uma circunstância EXCEPCIONAL! Somente será aceita DEPOIS de uma criteriosa avaliação, sendo cada caso analisado de forma individual.

💭 Tem interesse em saber mais sobre o assunto ou surgiu alguma duvida?! Entre em contato conosco para podermos saná-las!

➡ Ahhh.. e marca nos comentários quem você conhece que precisa dessas infos! 😉

29/11/2019

Em 2020 teremos as Eleições Municipais e já estão em vigor algumas novas regras que devem ser seguidas pelos eleitores, entre elas a ☝BIOMETRIA ELEITORAL ☝

💡 Biometria é uma tecnologia adotada pela Justiça Eleitoral, que possibilita confirmar a identidade de cada pessoa por meio das impressões digitais e garante mais segurança na hora do voto.

✔ Em algumas cidades a biometria será obrigatória e, São José do Rio Pardo - SP é uma delas, conforme Resolução 461/2018 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

❗O eleitor precisa comparecer ao Cartório Eleitoral (não precisa agendar horário), com os seguintes documentos:

➡ Comprovante de endereço;
➡ RG;
➡ CPF;
➡ Título de Eleitor;
☡ Homens: devem apresentar o certificado de reservista.

🔊 ATENÇÃO: Há graves consequências ao eleitor que não realizar o cadastro biométrico, entre elas:

🚫 Cancelamento do Título de Eleitor (proibição para voto);
🚫 Suspensão do CPF;
🚫 Bloqueio de passaporte;
🚫 Dificuldade em operações bancárias.

EVITE FILAS !!! ↔ O prazo máximo para realização do cadastro biométrico em São José do Rio Pardo é dia 19 de Dezembro de 2019
📍Local: Cartório Eleitoral - Rua Benjamin Constant, n°. 173, centro
⏰ Horário: De segunda à sexta, das 9h00 às 18h00 e finais de semana (sábado e domingo) plantão das 8h00 às 13h00

28/11/2019

🛍 Amanhã (29.11) acontecerá a famosa e tão esperada Black Friday, uma tradição norte-americana que é adotada no Brasil desde 2010 e vem crescendo a cada ano.

No entanto, é preciso ficar atento para não ser pego pela chamada Black "Fraude" 🙊

Um dos grandes problemas são os falsos descontos. Muitos lojistas aumentam os preços dos produtos e serviços alguns dias antes e depois aplicam um "desconto" que apenas chega no preço que anteriormente já era cobrado.. 😔

Essa prática é classificada como PROPAGANDA ENGANOSA e configura o crime do artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, com pena de 3 meses a um ano de detenção, mais multa!

➡ Caso durante ou após suas compras ocorra algo do tipo com você, procure o PROCON ou um(a) advogado(a) para te auxiliar nas medidas cabíveis a serem tomadas!

⚖ Seus direitos como consumidor(a) devem ser - sempre - respeitados! 😉

22/11/2019

Nas últimas semanas, muito se falou sobre o tema Prisão - e agora, após declarada inconstitucional pelo STF a chamada "prisão após condenação em 2° instância" (que nada mais era que a Execução Provisória/Antecipada da Pena), o instituto da Prisão Preventiva ganhou maior destaque.

A Prisão Preventiva passou a ser a única forma de prisão cautelar SEM PRAZO FIXO em nosso ordenamento jurídico, podendo o acusado perder sua liberdade antes de finalizado o processo (trânsito em julgado), pois que pode ser decretada a QUALQUER MOMENTO desde a investigação policial.

PORÉM, existem motivos específicos que autorizam sua decretação, como:
➡ Garantia da ordem pública;
➡ Garantia da ordem econômica;
➡ Por conveniência da instrução do processo;
➡ Para assegurar a aplicação da lei;
➡ Em caso de descumprimento de medidas cautelares.

E, conforme os motivos acima, é admitida - em regra - nos casos abaixo:
✔ Crimes DOLOSOS, com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;
✔ Quando o agente é REINCIDENTE;
✔ Crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a MULHER, idoso, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
✔ Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

☡ Lembramos que a Prisão Preventiva pode ser revogada (cancelada) a qualquer momento, desde que o MOTIVO para que permaneça não mais exista! 😉

15/11/2019

"Na madrugada deste dia, há exatos 130 anos - em 1889 - no Rio de Janeiro, Marechal Deodoro da Fonseca deixou sua residência, atravessou o Campo de Santanna e conclamou os soldados do batalhão, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se unirem a ele na deposição da Monarquia e na Proclamação da República no Brasil.
(Fonte: )

💚💛💚💛💚💛💚💛

Neste dia é preciso lembrar que a República em que vivemos é a que construímos enquanto cidadãos! *

Façamos cada um a nossa parte! 😉

Endereço

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São José Do Rio Pardo, SP
13720000

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