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Ambrósio e Giovaneli Sociedade de Advogados

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Ambrósio e Giovaneli Sociedade de Advogados

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01/05/2023

À todos os nossos amigos e parceiros de negócios que, diariamente constroem com suor, trabalho e fé um mundo melhor pra todos, desejamos um Feliz Dia do Trabalho!

19/03/2023

Nós, do escritório de advocacia Ambrósio e Giovaneli, parabenizamos nossa querida cidade pelos seus 158 anos.

20/12/2022

Nossos votos a todos nossos clientes!
Que em 2023 possamos estar lado a lado novamente!
Boas festas!

17/11/2022

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nada dispõe sobre esse tema, de modo que não existe qualquer obrigação legal das empresas concederem folga ou dispensarem seus colaboradores mais cedo nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Assim, a liberação ou flexibilização da jornada de trabalho nestas datas, é uma faculdade das empresas, que podem adequar a jornada de trabalho através de banco de horas ou até mesmo através acordo individual tácito ou escrito, entre o empregador e o empregado.

10/11/2022

O planejamento previdenciário é um serviço que procura trazer esclarecimentos e agilidade para o trabalhador segurado do INSS, quando da solicitação do benefício previdenciário pretendido. Trata-se, basicamente, de uma media de preparação pré-aposentadoria, pois orienta nas questões de maior relevância (tempo de contribuição e recolhimento) e ajuda o segurado na organização dos documentos essenciais, possibilitando assim, o deferimento com maior agilidade do benefício e a concessão da aposentadoria mais vantajosa. Desse modo, o planejamento previdenciário, uma vez sendo realizado por profissionais capacitados permite que o trabalhador se prepare para o futuro, contribuindo para receber a tão sonhada aposentadoria.

17/10/2022

De acordo com o art. 76-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048/99, as empresas tem o acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas.
Com isso, a Portaria DIRBEN/INSS n.º 1.012/2022, ampliou aos empregadores a possibilidade de verificação da concessão de aposentadoria ao funcionário, a recuperação da capacidade laborativa do empregado aposentado por incapacidade permanente, a concessão e cessação do auxílio doença, auxílio acidente, além da consulta da situação que se encontra o benefício que o empregado se encontra gozando.
Diante da possibilidade de acesso aos dados de seus colaboradores, os empregadores, dentre diversas possibilidades, podem analisar se existe direito a estabilidade pré-aposentadoria evitando demissões indevidas, ou ainda se o empregado teve alta de algum benefício por incapacidade e não retornou ao trabalho, por exemplo.
A consulta poderá ser feita no site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.

06/09/2022

Você sabia ? 🤨

Com o julgamento do Tema repetitivo n. 1.117 do STJ ocorrido no dia 24/08/2022 e publicado no DJE em 30/08/2022, o trabalhador que necessitar que sejam incluídas as verbas remuneratórias e tempo de contribuição reconhecidos na Reclamação Trabalhista para fins previdenciários, deve observar o prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista, haja vista que de acordo com o julgamento realizado, foi firmado o entendimento de que este é o momento da incorporação de verbas ou tempo de contribuição ao patrimônio jurídico do trabalhador.

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