Correia Lima & Associados - Sociedade de Advogados

20/11/2023

O bom será assistir o fracasso de mais um experimento neo-liberaloide!!! Só lamento pela fome e pela miséria que isso provocará irremediavelmente!!!

20/11/2023

Tribunal de Contas de Minas Gerais entende que é possível que um município faça adesão à ata de registro de preços (ARP) de outro município, desde que exista lei local com regra específica sobre a matéria.

“O §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/21 dispõe sobre norma específica, aplicável apenas à Administração Pública federal, cabendo ao Estado de Minas Gerais, em âmbito regional, e aos municípios mineiros, no âmbito local, regulamentar, com fundamento no art. 78, §1 º, da mesma Lei, os procedimentos auxiliares, entre os quais se insere o sistema de registro de preços, oportunidade em que poderá dispor acerca da possibilidade ou não de adesão a atas de registro de preços municipais, além das distritais, estaduais e federais, inclusive dos consórcios públicos criados nessas esferas.”

14/11/2023

Em ano eleitoral nos municípios o Ministério Público de Pernambuco vai fiscalizar e exigir que os prefeitos promovam a cobrança da “taxa de lixo” referente a coleta de resíduos sólidos. O “timing” da PGJ PE gera estranheza aos prefeitos, principalmente entre os das pequenas cidades! A AMUPE agirá?

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público …

10/11/2023

É isso aí, Doutor!!!

10/11/2023

Atenção gestores!!!

10/11/2023

Uma boa notícia para os gestores municipais!

08/11/2023

Projeto de Lei propõe que prefeito só possa ser afastado do cargo por decisão de órgão judicial colegiado.

Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara

08/11/2023

Muito bom para quem gosta de ler!!!

Material foi apresentado durante a 1ª Reunião Nacional Conjunta da Consultoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da União e Secretaria-Geral de Contencioso da AGU

06/07/2019

Hoje perdemos um grande Colega. Que Deus conforte os Familiares do Amigo advogado Inácio Maracajá e o receba em seu Reino de divindades e paz!

A Subseção Cariri da OAB Paraíba informou na manhã deste sábado (6), o falecimento do seu Vice-Presidente Dr. Inácio Justino Maracajá, ocorrida em Campina Grande.

11/06/2019

A prova ilícita não pode servir de fundamento para uma condenação, porém, ela pode beneficiar o réu.

Passadas 48 horas da divulgação dos diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, algumas questões parecem estar consensuadas: - Primeiro, que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre juiz e membros do Ministério Público; - Segundo, houve a...

24/05/2019

Mais uma obrigação profissional cumprida! Parabéns a Vanderlei e a toda a sua competente equipe!

04/01/2019

Parece que a equipe econômica e o próprio Presidente não se atentaram para o fato do Imposto de Renda ser o principal tributo que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mais importante receita da grande maioria dos Municípios brasileiros. Se houver corte na atual alíquota do IR quem irá "pagar o pato" serão os já combalidos Municípios, os quais já suportam o gravoso ônus de gerirem programas subfinanciados do Governo Federal, a exemplo do Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, Merenda e Transporte Escolar dentre tantos outros.
O mais inusitado é que o corte do IR, que o Governo Federal reparte a arrecadação com os Municípios, será compensado com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que a União abocanha sozinho.
Na prática o Governo Bolsonaro estará fazendo política com dinheiro que não lhe pertence. O dinheiro é em parte dos Municípios brasileiros.
Esta medida tecnicamente impertinente do Governo Bolsonaro demanda o imediato movimento de contenção por parte da CNM e das demais entidades municipalistas, sem prejuízo de uma caravana de prefeitos à Brasilia.

Presidente anunciou ainda que aumentará alíquota do IOF para compensar perda de receita causada por 'pauta-bomba'. Ele também disse que apresenta neste mês reforma da Previdência.