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Luciara Leite Advocacia Previdenciária

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Luciara Leite Advocacia Previdenciária

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Luciara Leite Advocacia Previdenciária, Firma de advogados, Rua JURACI BEZERRA, 35-2, São José do Egito.

02/05/2025

Você sabia que as trabalhadoras do lar que não exercem atividade formal remunerada também possuem direito à aposentadoria?

Apesar de o INSS não contar com uma modalidade específica às donas de casa, é possível contribuir como segurada facultativa.

O recolhimento voluntário deverá ocorrer de forma mensal ou trimestral através de uma guia chamada GPS, que pode ser gerada on-line.

Para se aposentar, a trabalhadora deve ter contribuído com o INSS por 15 anos e ter idade mínima de 62 anos.

Para obter mais informações sobre a aposentadoria como dona de casa, procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

28/04/2025

Muitas pessoas trabalham informalmente e, quando se aproxima o momento da aposentadoria, ficam na dúvida se esse período pode ser considerado como tempo de contribuição.

Vamos entender!

Dentro do Regime Geral da Previdência, existe um grupo de segurados cobertos pelo sistema que é obrigatório.

Nesse caso, são as pessoas que exercem atividade laboral remunerada, mas não têm a formalização da atividade.

Assim, esse período deve ser considerado para todos os efeitos junto à Previdência.

No entanto, o trabalhador precisa comprovar essa atividade com documentos contemporâneos ao período trabalhado informalmente, como:

Recibos de pagamentos;
Comprovantes de depósitos mensais;
Ficha de registro;
Documentos de férias;
Documentos do sindicato;
Fotos trabalhando;
Declaração do empregador.
Esses documentos podem ser corroborados por justificação administrativa para prova testemunhal.

Mas, atenção!

A oitiva de testemunhas é possível desde que não seja a única prova apresentada.

Se comprovado o exercício da atividade informal, a ausência das contribuições não pode prejudicar o direito do trabalhador.

Isso significa que a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é do empregador!

Por isso, é fundamental contar com um advogado especialista no momento de requerer seu benefício!

23/04/2025

O BPC é um benefício assistencial direcionado à pessoa com deficiência ou idosa. Mas como definir a deficiência para ter direito ao benefício?

A própria lei traz os requisitos. Acompanhe:

- Impedimento de longo prazo (no mínimo, 2 anos);
- Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Observe que essas características impedem ou dificultam o convívio em sociedade, constituindo uma desigualdade de condições sociais conforme o grau de restrição.

Ainda, para a concessão do benefício, a pessoa passará por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Essa análise considerará:
- Fatores ambientais;
- Funções e estruturas do corpo;
- Atividades e participação.

Por fim, saiba que o beneficiário passará por revisão a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe possibilitaram o BPC.

Gostou da dica de hoje? Não deixe de acompanhar a nossa página!

14/04/2025

Existem muitas dúvidas sobre a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) quando se trata de doenças pré-existentes.

A verdade é que é possível obter o benefício, desde que cumpridos alguns requisitos essenciais estabelecidos pela legislação previdenciária.

Primeiro, é fundamental ter a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, é necessário cumprir a carência legal, a menos que haja dispensa específica.

Essa carência consiste no tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário.

Outro ponto é a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Isso significa que a pessoa precisa estar impossibilitada de exercer suas funções devido à doença ou lesão.

Contudo, há um ponto importante!

Se o segurado já possuir a doença ou lesão antes de se filiar ao RGPS, o auxílio não será devido, a menos que haja progressão ou agravamento da condição.

Nesse caso, é necessário comprovar que a incapacidade surgiu devido à evolução da doença.

Você se enquadra nesses requisitos e está enfrentando dificuldades para obter o auxílio por incapacidade temporária?

Procure uma equipe profissional especializada para orientá-lo!

12/04/2025

Projetar um futuro tranquilo é um exercício doloroso quando não há informações suficientes.

Muitos acabam deixando para entender seus direitos previdenciários no momento de dar entrada na aposentadoria, prejudicando o processo de obtenção do benefício.

Isso ocorre porque inúmeras divergências podem surgir - tempo de contribuição não averbado, indicadores de pendências, contribuição abaixo do mínimo, entre outras.

Por isso, a Análise Previdenciária é tão importante!

Esse método permite resolver tudo com antecedência, evitando atraso e perda de valor na concessão do benefício.

Não deixe para a última hora!

Procure um especialista da área previdenciária e garanta que sua aposentadoria seja concedida de forma vantajosa e rápida.

03/04/2025

Você sabe qual regime de previdência social se aplica a você?

No Brasil, existem dois principais regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Cada um possui características e regras próprias e, para garantir seus direitos previdenciários, é fundamental entender qual se encaixa na sua realidade.

O regime geral é o sistema previdenciário que abrange a maior parte da população trabalhadora no Brasil.

Ele é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e proporciona benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros.

Os trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais, por exemplo, estão incluídos neste regime.

Já o regime próprio é destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ele é administrado por entidades próprias de cada ente federativo e oferece benefícios semelhantes aos do RGPS, porém, com regras específicas para os servidores públicos.

Compartilhe essa informação com quem precisa saber!

02/04/2025

Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), nome técnico dado ao autismo, é uma condição de saúde mental caracterizada por:

1 – Alterações no desenvolvimento da linguagem verbal e não verbal;

2 – Interesse restrito de atividades;

3 – Dificuldades de contato interpessoal.

Também são comuns:

O atraso no desenvolvimento motor, a hipersensibilidade sensorial, comportamentos repetitivos, movimentos estereotipados e o apego a rotinas, pessoas e objetos específicos.

Existem níveis de autismo.

Eles são estabelecidos de acordo com a severidade com que os sintomas se manifestam e o nível de suporte necessário para a prática de atividades cotidianas.

Nem todo autista é igual ao outro.

Cada indivíduo tem suas próprias características, podendo ser mais ou menos propenso a estabelecer relações sociais e comunicar-se.

Vários autistas, com o devido acompanhamento terapêutico, levam uma vida bastante comum, estudando, trabalhando e cultivando laços sociais e familiares.

Outros, porém, necessitam de maior suporte multiprofissional, apresentando dificuldades para se desenvolver e compreender relações e comportamentos sociais.

É justamente por essa variedade de possíveis manifestação dos sintomas, seja quanto à quantidade ou severidade, que o termo espectro é utilizado.

Para trazer atenção a tudo isso, especialmente durante o Abril Azul, a busca é conscientizar a população e auxiliar no fomento de novas políticas públicas favoráveis a esse grupo social.

Compartilhe este conteúdo com seus amigos e nos acompanhe para mais!

18/03/2025

A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Com isso, é fundamental a elaboração de políticas econômicas e sociais para a pessoa acometida por enfermidades, tais como o câncer.

Devido à gravidade da doença, o paciente oncológico terá direitos sociais especiais que possibilitarão o acesso facilitado a recursos - como o FGTS e o auxílios do governo.

Elencamos os 3 principais benefícios garantidos por lei ao paciente com câncer:

1) Saque do FGTS: o saque é direito do paciente ou do cidadão que tenha dependente portador da doença, podendo ser requerido junto à Caixa Econômica Federal após o início da fase sintomática.

2) Auxílio por incapacidade temporária: normalmente garantido a partir do pagamento de 12 contribuições, o indivíduo com câncer será beneficiado independentemente desse número, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado do INSS, também conhecida como período de graça.

3) Isenção de imposto de renda na aposentadoria, reforma e pensão, inclusive com direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos ou a partir do diagnóstico.

Além disso, alguns estados e municípios concedem direitos adicionais, como a isenção do IPVA e do IPTU.

Precisa de ajuda para solicitar esses benefícios? Busque auxílio jurídico especializado.

10/03/2025

Hoje, 10 de março, é comemorado o Dia da Advocacia Previdenciária!

A Previdência Social é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal.

Porém, muitas vezes, as pessoas desconhecem seus direitos e acabam sendo prejudicadas ao solicitar benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Nesse sentido, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário, que possui conhecimento técnico para orientar e acompanhar todo processo, bem como para recorrer em caso de negativa por parte do INSS.

Portanto, se você precisa de orientação jurídica para garantir seus direitos previdenciários, não hesite em procurar um advogado especializado.

Proteja seu futuro e de sua família!

10/03/2025

O segurado facultativo não é obrigado a contribuir para o INSS, mas opta por efetuar os depósitos para ter direito à proteção previdenciária.

Com isso, ele garante o direito a praticamente todos os benefícios do INSS. Exceto ao auxílio-acidente!

Isso porque essa garantia é de natureza indenizatória, voltada à ocorrência de acidente que cause a redução da capacidade laborativa.

Então, como o segurado facultativo não exerce atividade remuneratória, não há o direito ao benefício!

Saiba que o auxílio-acidente é devido aos segurados empregados, aos empregados domésticos, aos trabalhadores avulsos e aos segurados especiais.

Procure um advogado especialista e entenda seus direitos!

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