Geller Advocacia

15/07/2025

27/05/2025

23/05/2025

Direito das Famílias e
Sucessões
Muitas pessoas acreditam que apenas o casamento formalizado garante direitos de herança, mas a lei reconhece outros tipos de relacionamento, como a união estável. Se você viveu em um relacionamento duradouro e de convivência como se fosse casado, é possível que tenha direito a herdar, mesmo sem o casamento civil.
Gostou deste conteúdo? Compartilha!

20/05/2025

Quem tem prioridade na pensão por morte?
Cônjuge ou companheiro (a)
2 Filho menor de 21 anos ou filho inválido ou com deficiência grave de qualquer idade
• Somente na ausência desses dependentes, a mãe pode ter direito ao benefício, desde que prove que dependia financeiramente do filho.
Como comprovar essa dependência? V
Declaração de Imposto de Renda do filho indicando a mãe como dependente
• Pagamentos de contas em nome da mãe realizados pelo filho
Outros documentos que comprovem a dependência
• Quer saber se você tem direito? Consulte um advogado especializado em previdência!

15/05/2025

A ação do P*S /PASEP é uma importante ferramenta para garantir que os trabalhadores recebam os valores corretos referentes aos programas de integração social e formação do patrimônio do servidor público. Compreender os fundamentos legais, identificar quem tem direito e reunir a documentação necessária são passos essenciais para ingressar com a ação e buscar a correção dos valores devidos.
Se você se enquadra nos critérios mencionados, consulte um advogado especializado para orientá-lo no processo e assegurar que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados.
Cerca de dez milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido na conta do antigo P*S-Pasep e vão poder sacar o valor a partir do fim deste mês.
São mais de R$ 26 bilhões esquecidos.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros têm direito a retirar o dinheiro.
Até agora, apenas 18.800 pessoas deram entrada com o pedido de resgate.

Os valores serão pagos a quem trabalhou entre 1971 e 1988, quando o antigo modelo do P*S-Pasep foi substituído pelo atual.
O valor do saque depende do tempo e do salário que a pessoa recebia na época. O Ministério da Fazenda calcula que, na média, são R$ 2.800 por pessoa.

09/05/2025

MOTORISTAS DE ÔNIBUS E CAMINHÃO PODEM SE APOSENTAR MAIS CEDO!
Você sabia que motoristas de ônibus e caminhão têm o direito à aposentadoria especial?
ISSO
significa que eles podem se aposentar antes, devido à exposição a agentes prejudiciais à saúde, como ruídos e vibrações excessivas nas estradas.
Como garantir esse direito?
Para períodos até 28/04/1995, a comprovação é
feita através do enquadramento por categoria profissional.
• Após essa data, é necessário apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), que comprovam a exposição aos agentes nocivos e a intensidade dessa exposição.
• Fique atento! Após 28/04/1995, o reconhecimento da atividade como especial vai depender se a exposição aos agentes nocivos ultrapassava os limites definidos pela Norma Regulamentadora da época.
Está em dúvida sobre seus direitos? Comente
abaixo! Estamos aqui para te ajudar!

04/05/2025

Diferente do empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e dos segurados especiais (pescadores e agricultores), que são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a filiação do segurado facultativo acontece de forma voluntária, ou seja, é ele quem decide e opta pela sua filiação.

29/04/2025

CUIDADO COM O QUE VOCÊ POSTA!
Se você recebe auxílio -doença ou o que aposentadoria por invalidez, fique atento:
INSS pode usar suas redes sociais como prova para cortar seu benefício.
Fotos e vídeos que mostrem atividades incompatíveis com a doença alegada - como viagens, festas ou atividades físicas - podem ser interpretados como capacidade para o trabalho.
Como se proteger de sim!
Evite postar sua rotina enquanto
estiver afastado.
• Não compartilhe conteúdos que
possam gerar interpretações erradas.
Deixe seus perfis privados e pense
duas vezes antes de publicar.
Lembre-se: o INSS investiga e pode usar qualquer informação pública contra você.
Poste com responsabilidade!

23/04/2025

📌Aposentados e pensionistas do INSS ja podem consultar o valor da 1ª parcela do 13°
salário e do pagamento de abril!
A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, junto com o benefício do mês! E A segunda parte virá no calendário de maio, entre 26 de maio e 6 de junho.
a Como consultar seu extrato:
Acesse o site ou app Meu INSS E Faça login com CPF e senha
→
No campo “Do que você
precisa?”, digite “Extrato de Pagamento” Clique no serviço e baixe o documento.

21/04/2025

Além da aposentadoria especial, existem outras modalidades por idade que mantêm o requisito de 15 anos, mas com exigências etárias distintas.

Na aposentadoria especial, há um grupo específico de trabalhadores que pode se aposentar com 15 anos de contribuição sem precisar atingir uma idade mínima

É o caso do mineiro de subsolo, atividade considerada de alto risco à saúde.
O direito varia conforme a data em que o tempo foi completado e pode ser aplicado via direito adquirido, regra de transição ou regra permanente provisória.

O cálculo do benefício também segue regras específicas, principalmente após a reforma.

17/04/2025

VALORES DEVOLVIDOS AO INSS
O INSS reforçou a importância de os segurados ficarem atentos ao prazo para sacar seus benefícios.
Se o saque não for realizado dentro de 60 dias após a data marcada para o pagamento, o valor é devolvido pelo banco ao órgão.
Segundo o instituto, a devolução do benefício após esse prazo visa evitar pagamentos indevidos e fraudes, como o saque de valores de segurados falecidos.
Caso o beneficiário perca o prazo, ele pode solicitar o pagamento de benefício não recebido pelo Meu
INSS ou pela Central 135.

10/04/2025

Essa decisão pode beneficiar milhares de pessoas que estão sendo cobradas injustamente.
Compartilha com quem precisa saber disso AGORA!