26/02/2026
NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE GERA INDENIZAÇÃO?
Se o seu nome foi incluído no SPC ou Serasa por uma dívida que:
✔️ Não existe;
✔️ Já foi paga;
✔️ Está sendo discutida judicialmente;
✔️ É fruto de fraude.
Você pode ter direito à indenização.
O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor garante a proteção contra cobranças indevidas e danos ao consumidor.
⚖️ O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a negativação indevida pode gerar indenização mesmo sem necessidade de provar o prejuízo, sendo dano moral presumido.
💰 Qual o valor da indenização?
Depende do caso:
• Tempo de negativação;
• Existência de outras restrições;
• Consequências sofridas;
• Conduta da empresa;
• Cada situação é analisada individualmente.
Se houve erro, você não precisa aceitar o prejuízo.
Procure orientação jurídica. ⚖
̧ãoindevida