Grasel•Wolfart•Follmann Advocacia

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⚖️Advocacia Cível, Família e Sucessões, Penal, Trabalhista, Empresarial, Previdenciária e Administrativa.
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NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE GERA INDENIZAÇÃO?Se o seu nome foi incluído no SPC ou Serasa por uma dívida que:✔️ Não exi...
26/02/2026

NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE GERA INDENIZAÇÃO?

Se o seu nome foi incluído no SPC ou Serasa por uma dívida que:
✔️ Não existe;
✔️ Já foi paga;
✔️ Está sendo discutida judicialmente;
✔️ É fruto de fraude.

Você pode ter direito à indenização.

O que diz a lei?

O Código de Defesa do Consumidor garante a proteção contra cobranças indevidas e danos ao consumidor.

⚖️ O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a negativação indevida pode gerar indenização mesmo sem necessidade de provar o prejuízo, sendo dano moral presumido.

💰 Qual o valor da indenização?

Depende do caso:
• Tempo de negativação;
• Existência de outras restrições;
• Consequências sofridas;
• Conduta da empresa;
• Cada situação é analisada individualmente.

Se houve erro, você não precisa aceitar o prejuízo.
Procure orientação jurídica. ⚖

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Ser mulher e advogada é mais do que exercer uma profissão: é ocupar espaços de liderança, com coragem e propósito.Neste ...
15/12/2025

Ser mulher e advogada é mais do que exercer uma profissão: é ocupar espaços de liderança, com coragem e propósito.

Neste 15 de dezembro – Dia da Mulher Advogada, celebramos a força, a competência e a dedicação de todas que constroem a advocacia com sensibilidade, firmeza e excelência.

💛 Nosso reconhecimento e admiração a cada mulher que faz do Direito um instrumento de justiça e transformação.

⚖️ Grasel•Wolfart•Follmann Advocacia

Entre em contato pelos nossos canais:📲 WhatsApp: (49) 3195-1243📍 Endereço: Rua Santa Cruz, nº 488, Sala 04 – Centro – Sã...
22/09/2025

Entre em contato pelos nossos canais:

📲 WhatsApp: (49) 3195-1243
📍 Endereço: Rua Santa Cruz, nº 488, Sala 04 – Centro – São João do Oeste (SC)
📧 E-mail: [email protected]

🤝 Conte com nossa equipe para soluções jurídicas seguras e personalizadas.

Nosso escritório é formado por profissionais que trabalham com seriedade, ética e dedicação para encontrar a melhor solu...
22/09/2025

Nosso escritório é formado por profissionais que trabalham com seriedade, ética e dedicação para encontrar a melhor solução jurídica para você!

Cristiano Ricardo Grasel
OAB/SC 46.812 | OAB/RS 108.812A
Júlia Denise Wolfart
OAB/SC 47.234
Stéfani Follmann
OAB/SC 63.992

A união de nossas experiências fortalece nossa atuação em diversas áreas do Direito, sempre com foco em resultados, proximidade e confiança.

⚖️ Grasel•Wolfart•Follmann Advocacia — Um novo nome, o mesmo compromisso!

⚖️ Atuamos com dedicação e excelência em diversas áreas do Direito, oferecendo soluções jurídicas completas e personaliz...
22/09/2025

⚖️ Atuamos com dedicação e excelência em diversas áreas do Direito, oferecendo soluções jurídicas completas e personalizadas para nossos clientes:

🔹 Cível
🔹 Família e Sucessões
🔹 Penal
🔹 Trabalhista
🔹 Empresarial
🔹 Previdenciário
🔹 Administrativo

📲 Conte com nossa equipe para defender seus direitos com ética, responsabilidade e comprometimento. (49) 3195-1243

✨ Temos novidades!O CRG Escritório de Advocacia passa a ser denominado de: Grasel•Wolfart•Follmann Advocacia Decidimos a...
19/09/2025

✨ Temos novidades!
O CRG Escritório de Advocacia passa a ser denominado de: Grasel•Wolfart•Follmann Advocacia

Decidimos adotar uma nova marca, para refletir de forma clara a nossa equipe de sócios e o compromisso que nos move: renascer para melhorar.
Continuamos com a mesma equipe dedicada, os mesmos valores éticos e a mesma qualidade técnica que você conhece.
Essa mudança representa mais do que um novo capítulo: é um passo firme na evolução do nosso escritório, sempre com foco no aprimoramento contínuo.

💡 Grasel•Wolfart•Follmann Advocacia — Um novo nome, o mesmo compromisso!

Rompimento da Paternidade por Falta de Vínculo Afetivo 💔📜 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal d...
06/03/2025

Rompimento da Paternidade por Falta de Vínculo Afetivo 💔

📜 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, determinando que em seu registro de nascimento constem apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos.

Além disso, foram extintos os deveres e direitos recíprocos, como os de natureza patrimonial e sucessória.

👨‍👦 O STJ reforçou que a filiação não se baseia apenas no vínculo biológico, mas também na socioafetividade.

Assim, quando há a ausência prolongada de vínculo afetivo e o descumprimento dos deveres parentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é possível a desconstituição da paternidade, resultando na exclusão do nome do pai da certidão de nascimento.

❌ No caso analisado, o genitor teve pouquíssimos contatos com o filho e, mesmo em liberdade, nunca procurou estabelecer uma relação afetiva.

Diante da quebra dos deveres parentais, o tribunal entendeu que o vínculo poderia ser rompido.

⚠ Essa decisão reforça que ser pai vai muito além da biologia – envolve cuidado, presença e afeto. O abandono afetivo pode ter consequências jurídicas sérias! ⚖

📞 Precisa de orientação sobre direito de família? Entre em contato com nosso escritório! (49) 3195-1243

̧ãosocioafetiva

🔹Seu futuro garantido: planeje sua aposentadoria com segurança!Você tem certeza de que está no caminho certo para se apo...
19/02/2025

🔹Seu futuro garantido: planeje sua aposentadoria com segurança!

Você tem certeza de que está no caminho certo para se aposentar? 🧐💼

Com as constantes mudanças na Previdência, um simples erro pode atrasar ou reduzir seu benefício.

Fique tranquilo! Nossa equipe cuida de cada detalhe para garantir sua aposentadoria sem complicações.

✅ Analisamos seu caso e garantimos seus direitos;
✅ Evitamos falhas que possam prejudicar seu benefício;
✅ Acompanhamos todo o processo até a concessão da aposentadoria;

Não deixe para depois o que pode ser resolvido agora! ⚖️📃

Planeje seu futuro com segurança e tranquilidade.

📱 Entre em contato e tire suas dúvidas! Telefone e WhatsApp n° (49) 3195-1243

🛡️ Respeito à Legítima dos Herdeiros: STJ anula partilha desproporcionalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nu...
06/02/2025

🛡️ Respeito à Legítima dos Herdeiros: STJ anula partilha desproporcional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a partilha em vida de um casal que destinou R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu R$ 711.486,00 em participações societárias.

A decisão reconheceu que a doação ultrapassou os limites da parte disponível do patrimônio, violando a legítima dos herdeiros necessários.

📜 Entenda o caso:
A partilha, formalizada por escritura pública em 1999, favoreceu o filho com um montante expressivamente superior ao destinado à filha.

A 3ª Turma do STJ reafirmou que a doação desigual, quando extrapola a parte disponível, fere o direito dos herdeiros. 🔴

A ministra Nancy Andrighi, destacou a intangibilidade da legítima: "Reconhecendo-se a natureza jurídica sui generis da partilha em vida, que se utiliza da forma da doação, mas seu conteúdo refere-se às regras da partilha, será inoficiosa a doação se extrapolar os limites da parte que o autor da herança possuía disponível ao tempo da liberalidade, violando a legítima dos herdeiros necessários".

💡 O que isso significa?
Doações realizadas em vida devem respeitar os limites legais para garantir a igualdade entre os herdeiros necessários.

Qualquer excesso pode ser anulado judicialmente!

Veja o vídeo do voto: https://www.youtube.com/watch?v=C3pFDHakwvg

Processo: REsp 2.107.070 ⚖️

🔎 Quer saber mais sobre planejamento sucessório e herança? Fale conosco e garanta a segurança jurídica para você e sua família! 📲

💡 Doação de Imóvel para o Filho: Como Proteger o Bem do Cônjuge? 🏡Se você deseja doar um imóvel ao seu filho sem que o c...
09/01/2025

💡 Doação de Imóvel para o Filho: Como Proteger o Bem do Cônjuge? 🏡

Se você deseja doar um imóvel ao seu filho sem que o cônjuge dele tenha direito ao bem, é essencial tomar precauções legais importantes. Confira:

🔹 Cláusula de Incomunicabilidade: Inclua essa cláusula no contrato de doação para impedir que o imóvel seja partilhado com o cônjuge, independentemente do regime de casamento.

🔹 Cláusula de Reversão: Essa cláusula determina que, se o filho falecer antes do doador, o imóvel retorna ao patrimônio do doador, evitando que ele passe para os herdeiros do filho (como o cônjuge).

🔑 A doação deve ser formalizada por escritura pública e registrada no cartório de imóveis. Assim, as cláusulas terão validade jurídica e garantirão proteção ao bem.

Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato através do número:

📱 Telefone e WhatsApp n°(49) 3195-1243

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Endereço

São João Do Oeste, SC
89897000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:30 - 17:30
Terça-feira 07:30 - 17:30
Quarta-feira 07:30 - 17:30
Quinta-feira 07:30 - 17:30
Sexta-feira 07:30 - 17:30

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