Michel Oliveira - Advogado

21/04/2026

📌 Você sabia que pessoas com TEA podem ter direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido por lei a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Se você ou alguém da sua família convive com o Transtorno do Espectro Autista, é importante conhecer os critérios e entender se esse direito pode se aplicar ao seu caso.

Nosso escritório atua na área de Direito Previdenciário e Assistencial, com atuação pautada na ética, responsabilidade e respeito às normas da OAB.
💬 Em caso de dúvidas, você pode buscar orientação jurídica para uma análise adequada da sua situação.

📲 Entre em contato para mais informações.

⚖️ Cada caso deve ser avaliado de forma individual.

21/04/2026

📌 Você sabia que pode ter direito ao BPC/LOAS?

Se você ou alguém próximo convive com fibromialgia e enfrenta dificuldades no dia a dia, é importante buscar informação segura sobre seus direitos.
Nosso escritório atua na orientação jurídica previdenciária, sempre com ética, responsabilidade e respeito às normas da OAB.
💬 Caso tenha dúvidas sobre o benefício assistencial (BPC/LOAS), você pode buscar orientação profissional para entender melhor o seu caso.
📲 Entre em contato para mais informações.

⚖️ Atendimento informativo e individualizado, conforme cada situação.

19/01/2026

A empresa atrasou ou NÃO PAGOU seu acerto? Você pode ter direito a uma indenização! 🚨⚖️
A saída de um emprego já é um momento difícil, e f**a pior ainda quando as verbas rescisórias não caem na conta. A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa com empresas que retêm o pagamento do trabalhador.
Você sabia?
1️⃣ O prazo para pagamento é de até 10 dias após o término do contrato.
2️⃣ Se passar desse prazo, você tem direito à multa do Art. 477 da CLT.
3️⃣ Se a empresa não pagar nem a parte incontroversa na primeira audiência, a dívida pode aumentar em 50% (Multa do Art. 467).
Não deixe o seu suor virar lucro para a empresa. Exija o que é seu por direito!
Dúvidas sobre seu acerto? Comente "RESCISÃO" que eu te ajudo a entender seus direitos. 👇

19/01/2026

Você trabalha sem registro? 📝⚖️
Muitas pessoas acreditam que, por não terem o registro formal na CTPS, perdem benefícios básicos. Mas, para a Justiça do Trabalho, o que vale é a realidade do seu dia a dia, e não apenas os papéis.
Se você trabalha com estas 4 condições, você pode ser um empregado com vínculo não reconhecido:
✅ Ordens: Você tem um chefe ou superior que dirige suas tarefas.
✅ Horário: Você tem dias e horários fixos para cumprir.
✅ Salário: Você recebe um valor regular pelo seu esforço.
✅ Frequência: O trabalho não é eventual; a empresa conta com você toda semana.
O reconhecimento do vínculo garante direitos retroativos como FGTS, férias, 13º salário e o tempo para sua aposentadoria.
A informação é a sua melhor ferramenta para garantir um futuro profissional seguro.
Ficou com alguma dúvida técnica sobre como funciona a comprovação desses direitos em 2026? Deixe sua pergunta nos comentários.

14/04/2025

Você sabia que mesmo sem carteira assinada o trabalhador possui direitos garantidos por lei? Jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias são apenas alguns deles. A informalidade não retira a proteção da legislação trabalhista. Muitos trabalhadores desconhecem que podem buscar o reconhecimento de vínculo e receber tudo o que lhes é devido. Informar-se é o primeiro passo para transformar sua realidade. Se você está nessa situação, não tenha medo: seus direitos merecem ser respeitados. A Justiça do Trabalho está aí para garantir isso. Cada caso é único e merece atenção especializada. Converse com um profissional que entenda do assunto. Estou à disposição para te orientar com responsabilidade e sigilo.

14/11/2023

19/10/2023