Gomes & Paixão Advocacia e Assessoria Jurídica

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  • • •Ficam de fora os boletos de pagamento de cartão de crédito e doações.  Fundo amarelo e ilustração de um homem, el...
31/10/2018


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Ficam de fora os boletos de pagamento de cartão de crédito e doações.
Fundo amarelo e ilustração de um homem, ele está com uma conta de luz na mão. Texto na imagem: Já está sabendo da novidade? A partir de agora, boletos vencidos de qualquer valor poderão ser pagos em qualquer banco.

25/10/2018

Veja o link do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que esclarece as principais dúvidas dos eleitores: bit.ly/PerguntasFrequentesTSE.

  • • •Não fique de fora. Você também pode advogar por esta causa.  🎗
24/10/2018


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Não fique de fora. Você também pode advogar por esta causa.
🎗

  • • •Segundo o Código de Trânsito, "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e o...
23/10/2018


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Segundo o Código de Trânsito, "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas". Fundo branco e ilustração de um acidente de trânsito, com dois carros batidos. Há uma mulher conversando com o policial, um homem falando ao telefone e outro policial tirando fotos do local. Texto: Eu bati atrás... a culpa é minha? No entendimento do STJ, o motorista que bateu na traseira de outro veículo tem a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela estabelecido no Código de Trânsito. Não quer dizer que quem bate atrás é sempre culpado.

  • • •De modo geral, as partes de um   judicial são as titulares do direito material discutido, ou seja, são seus inter...
22/10/2018


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De modo geral, as partes de um judicial são as titulares do direito material discutido, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Se uma das partes morre, o processo não necessariamente morre junto. Entenda como funciona a substituição de um ente falecido nos processos de natureza transmissível.⠀

Descrição da imagem e : Na canto inferior direito, uma ilustração do ceifador, que simboliza a morte, segurando uma pasta de processos. Texto: Morreu!⠀
E agora, como f**a o andamento do processo? Ações cíveis: é necessário que a parte falecida seja substituída pelo seu espólio ou por seus sucessores. Ações penais: quando o réu morre, o processo é arquivado, mas, quando a vítima morre, não há alteração no curso do processo.

1° Congresso Jurídico Campo das Vertentes.
19/10/2018

1° Congresso Jurídico Campo das Vertentes.

  • • •Lembrando que é crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou dom...
17/10/2018


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Lembrando que é crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos" com pena de até um ano de prisão e multa. 👉 O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Foto de um cão cheirando uma flor. Texto na imagem: NENHUM ANIMAL SERÁ SUBMETIDO NEM A MAUS TRATOS NEM A ATOS CRUÉIS. Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

  • • •💳 Diariamente, milhares de consumidores passam por alguma dor de cabeça com as instituições financeiras. Para res...
16/10/2018


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💳 Diariamente, milhares de consumidores passam por alguma dor de cabeça com as instituições financeiras. Para resolver o seu problema e contribuir para a melhoria dos serviços é necessário buscar os seus direitos.
Todos os são obrigados a oferecerem o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de forma gratuita e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana de acordo com o Decreto n. 6.523/2008. Esse é o primeiro contato que você deve fazer para registrar sua reclamação. Caso o problema não seja resolvido em até cinco dias úteis, procure a Ouvidoria, que tem o prazo de até dez dias úteis para dar retorno. Se o problema persistir, o próximo passo é comunicar o Banco Central do Brasil () e registrar uma reclamação no . Se nada disso funcionar, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça.

Descrição da imagem e : fotografia de um homem falando ao celular com expressão de irritação. Texto: Problemas com o banco? Conheça o caminho para resolver. 1º - Ligar para o SAC da instituição. 2º - Entrar em contato com a Ouvidoria do banco. 3º - Enviar a reclamação ao Banco Central. 4º - Registrar a reclamação no Procon. 5º - Entrar com ação judicial.

  • • •diferenciação que se faz entre votos brancos e nulos vem da época em que as eleições eram feitas com cédulas de p...
16/10/2018


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diferenciação que se faz entre votos brancos e nulos vem da época em que as eleições eram feitas com cédulas de papel. Se a cédula não tivesse nenhum voto, dizia-se que estava "em branco". Se contivesse algum erro, ou indicasse voto em um candidato inexistente, falava-se em voto nulo. Mas, na prática, não faz diferença, pois só os votos válidos é que contam.
Fundo cinza e foto de uma urna eletrônica. Texto na imagem: VOTO BRANCO X VOTO NULO. Na contagem dos votos, não existe diferença: ambos são inválidos e não interferem no resultado.

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