Maria Izabel

04/03/2016

FIQUEM ATENTOS.


http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI235004,31047-Concessao+de+pensao+por+morte+deve+observar+lei+vigente+a+epoca+do

2ª turma do STJ rejeitou pedido de viúvo que pretendia receber pensão em razão do falecimento de sua esposa.

24/02/2016

BREVE HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Com o advento da lei 8.078 em 1990, a relação entre fornecedores e consumidores de bens e serviços ganhou novos rumos e, principalmente, trouxe a ambos uma consciência mais presente das obrigações e direitos que cada qual conserva.
O advento do Código de Defesa do Consumidor porém, só foi possível após a promulgação da Constituição Federal em 1988. Os direitos do consumidores passaram então a receber maior proteção, tornando-se cláusula pétrea prevista no inciso ###II de seu artigo 5º.
Importante destacar a criação de órgãos de proteção ao consumidor, todos com papel muito importante na garantia dos direitos e preservação da tutela contra o abuso do poder econômico. A exemplo do Ministério Público do Consumidor e do PROCON, tais organismos desempenham funções de extremada relevância na defesa de interesses individuais e transindividuais, coletivos e difusos.
Enfim, a história do direito do consumidor é repleta de conquistas. Todavia, conquista maior é a nova consciência por parte de fornecedores de produtos e serviços e consumidores, estabelecendo uma relação de consumo mais segura e equilibrada, impondo-se além das prerrogativas de cada uma das partes as suas obrigações e responsabilidade.

LEMBREM-SE SEMPRE, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SÃO OBRIGADOS A TEREM UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

"FAÇA VALER O SEU DIREITO!" ;)

23/02/2016

A Justiça pode-lha definir como a arte de fazer o justo, e de dar "à cada um o seu” basicamente isto nos diz que a justiça é a virtude de cumprir e respeitar o direito, é o exigir seus direitos, é outorgar os direitos a um indivíduo.

Esta se representa por uma mulher vendada nos olhos, com uma balança em uma mão e uma espada na outra.

A Justiça não é dar ou repartir coisas à humanidade, senão o saber decidir a quem lhe pertence essa coisa por direito. A Justiça é ética e honradez. É a vontade constante de dar à cada um o que é seu. É aquele sentimento de retitude que governa a conduta e faz acatar devidamente todo os direitos dos demais.

Através da justiça, queremos construir uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, que têm de beneficiar dos direitos fundamentais, dos recursos e da riqueza do país, participando nas instituições representativas, legislativas e executivas de maneira democrática e transparente.

Outro nível de análise é entender a justiça como valor e fim do Direito como aquele conjunto de valores, bens ou interesses para cuja proteção ou incremento os homens recorrem a essa técnica de convivência à que chamamos Direito. Todas as virtudes estão compreendidas na justiça.