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Juliana Carvalho Advogada

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Brasil
São João del Rei, MG
Juliana Carvalho Advogada

Escritório de Advocacia Carvalho, Novais e Dettomi
Advocacia e Consultoria jurídica

Juliana Silv

Trata-se de prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica nas seguintes áreas: Direito de família e sucessões (divórcio, pensão alimentícia, inventário, entre outros), direito Civil e do consumidor e Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

07/09/2023

O trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, exceto em casos de serviços essenciais que não podem ser interrompidos, como atendimento em hospitais, sistema de segurança pública e indústrias.

Nos casos em que houver trabalho no feriado a empresa pode proceder da seguinte forma:
em vez de pagar em dobro pelo trabalho, o empregador pode optar pelo descanso semanal remunerado em outro dia da semana.

A troca de um dia de trabalho por outro de descanso deverá ser feita por meio de acordo individual entre patrão e funcionário.

Atenção: O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela lei trabalhista.

23/06/2023

Dia do trabalhador rural - lavrador!!!

20/06/2023

Dia da (o) advogada (o) trabalhista!

14/06/2023

Doação de sangue dá direito a faltar dos trabalho? sim! Você pode faltar sem ter o dia descontado do seu salário!!!

17/08/2022

➡️➡️ Se você tem tempo de serviço rural você pode e deve juntar com seu tempo de contribuição para o INSS.

⚠️Lembre-se: tempo de contribuição para o INSS pode ser tanto o tempo que contribuiu como autônomo (carnê) como o tempo de carteira assinada.

➡️➡️⚠️ Atenção: é possível juntar tempo rural e tempo de contribuição para o INSS para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição!!!

́ciosinss

14/08/2022

Pai não é só aquele que carrega nos braços e ajuda nas horas de dificuldade, mas também, o que mostra as direções certas que conduzem aos bons caminhos.

Feliz dia dos pais!

11/08/2022

➡️➡️Sim, isso mesmo.

⚠️⚠️Não é porque o falecido (a) não estava contribuindo para o INSS quando do falecimento que você não tem direito a pensão. Tem que ser avaliado o caso porque tem situações que o falecido pode manter a qualidade de segurado até 3 anos, ou seja, pode ter ficado sem contribuir 3 anos, que ainda assim você consegue receber a pensão.

́ciosprevidenciários

04/08/2022

➡️ Isso mesmo. É possível fazer pedido de auxílio-doença juntando apenas atestado médico, sem precisar passar por perícia médica presencial.

Para isso você deve solicitar no canal do INSS "auxílio por incapacidade temporária por análise de documento" e seguir os seguintes requisitos:

➡️ O atestado ou laudo médico devem estar legíveis, contendo informações sobre a doença ou CID (CÓDIGO DA DOENÇA), devem estar assinados e datados pelo médico.

➡️Para ter direito ao pedido de auxílio-doença dessa maneira o afastamento não pode ser superior a 90 dias.

Obs: esse tipo de pedido não se encaixa em casos de doença decorrente de acidente de trabalho.

́ciosprevidenciários

13/07/2022

➡️ O direito a estabilidade significa que o trabalhador não pode ser demitido enquanto seu pedido de aposentadoria estiver em andamento.

No pouco tempo que antecede o preenchimento dos requisitos para se aposentar, em regra, o trabalhador tem essa estabilidade.

Porém, não existe nenhuma lei trabalhista que englobe essa regra, mas podemos verificar que existem acordos e convenções coletivas que apresentam essa cláusula de estabilidade.

Esses acordos e convenções são cláusulas estipuladas pelo sindicato da categoria a respeito das condições de trabalho desses trabalhadores.

Por isso, você deve procurar o sindicato da sua categoria para verificar se tem esse direito. No entanto, estas cláusulas valem apenas para demissões sem justa causa.

⚠️⚠️Entre as categorias que tem direito a estabilidade pré-aposentadoria temos:

Professores;
Jornalistas;
Comerciários;
Químicos;
Metalúrgicos;
Trabalhadores da indústria do vestuário;
Trabalhadores da indústria de construção e de material plástico;
Farmacêuticos;
Vendedores;
Bancários;
Entre diversos outros.

Então, se você for demitido você pode entrar com ação trabalhista pedindo reintegração ao emprego, bem como indenização por dano moral e material referente ao período que ficou afastado.

12/07/2022

Primeiro preciso te explicar que hoje existem diversos tipos de aposentadoria por tempo de contribuição (por tempo de serviço), vejamos:

1️⃣ Aposentadoria por tempo de contribuição integral;
2️⃣ Aposentadoria aplicando as regras de transição;
3️⃣ Aposentadoria por pontos;
4️⃣ Aposentadoria proporcional.

Na pergunta acima a dúvida é se a pessoa com 58 anos de idade e 20 anos de contribuição já consegue se aposentar.
A resposta é ➡️ NÃO.

➡️Se for mulher precisa de, no mínimo, 30 anos de contribuição e 57 anos de idade.
➡️Se for homem, precisa de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. E é necessário, em ambos os casos, cumprir um pedágio de 100%.

E no caso de aposentadoria por pontos é possível se aposentar? Pois então, é necessário 89 pontos para mulher (somando idade e tempo de serviço) e 99 pontos para homem.

⚠️No exemplo acima, a pessoa não tem direito a aposentadoria por pontos porque ao somar a idade de 58 anos + tempo de contribuição (20) temos apenas 78 pontos, então para mulher ainda faltaria 11 pontos (o que equivale a quase 6 anos) e se for homem, ainda faltam 21 pontos (o que equivale a aproximadamente 11 anos).

OBS: se você tem mais tempo de contribuição e o INSS não computou é possível pedir que o INSS acrescente tal período no seu histórico, com isso você aumenta seu tempo e consegue aposentar mais cedo!

07/06/2022

➡️ Aposentadoria da professora e do professor.

É possível se aposentar juntando tempo como professora ou professor de escola pública e tempo de INSS? SIM, desde que o tempo de INSS seja também na função de professor (a).

Então, se você tem 20 anos de professora do município ou estado você pode juntar com o tempo de INSS (quando deu aula em escola particular, por exemplo). Mas quanto tempo precisa para aposentar?

Depende, porque temos dois tipos de aposentadoria para professores:

1 - aposentadoria por pontos ( homem precisa de 93 pontos e mulher 83 pontos).

2 - aposentadoria pedágio 100% (55 anos homem + 30 anos de contribuição e mulher 52 anos de idade e 25 anos de contribuição). E ainda, é necessário pagar pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar em 2019.

Entendeu?! Se não, deixa sua pergunta nos comentários!
➡️➡️Mande para quem você conhece!!

́ciosprevidenciários

02/06/2022

⁉️ Aposentar com 61 anos é possível?

Passe para o lado e confira!

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