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Teixeira Marques Advogados

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Brasil
São João del Rei, MG
Teixeira Marques Advogados

Escritório de advocacia com atendimento em todo o Brasil. Visite nosso site: https://www.teixeiramarquesadvogados.com/

03/04/2026

A gente separou um passo a passo de emergência para você seguir. 👇

Avise seus contatos imediatamente. Golpistas pedem dinheiro
aos seus amigos e familiares. Avisando rápido, você evita novas vítimas. Reúna todas as provas: conversas, número do golpista, comprovantes de Pix e links suspeitos. Se transferiu dinheiro, entre em contato com o banco imediatamente e peça o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.

Entre em contato e conte com apoio profissional especializado. ⚖️🤝

01/04/2026

A ansiedade de fechar um negócio ou a confiança na outra parte pode fazer você assinar sem ler as entrelinhas, mas são os detalhes que evitam dor de cabeça lá na frente.

❗ Multas e juros: estão claros? São abusivos?

❗ Forma de pagamento: prazos, reajustes, tolerância.

❗ Obrigações de cada parte: o que você precisa fazer X o que a outra parte precisa fazer.

❗Rescisão: como sair do contrato sem pagar multas abusivas?

❗ Linguagem clara: nada de termos confusos que só advogado entende.

Não assine sem ler. Conte conosco para orientação jurídica. ⚖️

27/03/2026

Se você foi dispensado sem justa causa, saiba quais são os seus direitos.

- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Saldo de salário;
- Férias vencidas;
- Saque do FGTS + multa de 40%;
- Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Nunca assine a rescisão sem antes conferir todos os valores.

Consulte um advogado para orientação jurídica especializada. Conte conosco!

25/03/2026

Há 200 anos, em 25 de março de 1824, era outorgada a primeira Constituição do Brasil. 🇧🇷

Nossa história constitucional passou por transformações profundas, refletindo as lutas, os avanços e as conquistas da sociedade brasileira. Para nós, advogados, a Constituição é mais que um texto legal, é a bússola que guia a luta pela justiça e a garantia de que o Estado existe para servir ao cidadão.

No Dia Nacional da Constituição, renovamos nosso compromisso com a defesa intransigente da lei e da democracia. Conte com o apoio jurídico do escritório Teixeira Marques. ⚖️

20/03/2026

A lei reconhece a união estável quando certos requisitos estão presentes. Vem entender.👇

De acordo com o artigo 1.723 do código civil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A relação não pode ser escondida. Vocês se apresentam socialmente como um casal? Frequentam lugares juntos? A família e os amigos sabem da relação? Não basta apenas dividir o aluguel. É preciso ter uma vida em comum, compartilhar projetos, contas, responsabilidades.

Se você vive essa situação, vale a pena formalizar para garantir seus direitos. Conte com nossa orientação para formalizar sua união.

17/03/2026

Desde 2007, o divórcio pode ser feito direto em cartório. Vem entender a diferença. 📃

Quando o casal está de comum acordo e não tem filhos menores ou incapazes, você pode realizar o divórcio extrajudicial. Vocês vão ao cartório com um advogado e assinam a escritura. É rápido e mais barato. Quando não há acordo entre as partes e existem filhos que dependem dos pais, isso vira um processo. É mais demorado, pode levar meses ou anos, e é mais caro.

Está passando por essa situação e não sabe por onde começar? Entre em contato!

15/03/2026

15 de março, dia do consumidor. Seus direitos em primeiro lugar. 🛍️

Separamos 4 informações essenciais que todo consumidor precisa saber.
❌ O consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos em caso de devoluçao de compras online.
❌ Se o valor registrado no sistema for diferente do marcado na prateleira, prevalece o menor.
❌ Comprar um item com desconto não anula seus direitos. Se o produto apresentar defeito, você pode exigir troca ou devolução do valor pago.
❌ O estabelecimento não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro. Venda casada é proibida.
Teve problemas? Tente resolver com a loja, se não, registre reclamação no Procon ou consumidor.gov.br
Busque a justiça se necessário.

Conhecimento é proteção. Conte conosco para orientação profissional! ⚖️

11/03/2026

Direitos, deveres e o que você precisa saber sobre a pensão alimentícia. 📃

❌ Se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico e não tiver condições de se sustentar, a pensão pode se estender até os 24 anos de idade. A ocorrência da maioridade civil não é causa automática de extinção da pensão.
❌ A pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. Mudanças na vida das partes podem exigir revisão.
❌ Qualquer irregularidade na pensão alimentícia deve ser tratada na Justiça. Proibir o filho de ter contato com alguma das partes pode ser configurado como alienação parental e não é justificável. A escolha deve partir do jovem.

Tem dúvidas? Procure orientação de um advogado e respeito os direitos da família. 🤝

08/03/2026

Hoje, celebramos mulheres que ocupam espaços com competência, firmeza e sensibilidade. O escritório Teixeira Marques Advocacia homenageia todas que, com coragem e ética, fazem a diferença na sociedade.

08 de março - Dia Internacional das Mulheres. ✨

04/03/2026

Você sabia que o Direito Administrativo brasileiro começou a se estruturar ainda no período imperial? 🇧🇷

Entre os nomes que contribuíram para essa construção, está José Rubino de Oliveira, que ajudou a consolidar fundamentos importantes sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública no Brasil. ⚖️

Suas contribuições foram essenciais para o desenvolvimento das bases que hoje orientam princípios como legalidade, competência e responsabilidade do Estado.

Conhecer a história do Direito é compreender como ele evolui para garantir mais segurança jurídica e eficiência na gestão pública. ✨

27/02/2026

Um imóvel irregular pode desvalorizar em até 30%, e esse é apenas um dos riscos.

Falta de escritura, ausência de registro, construção sem alvará ou pendências na matrícula podem gerar dificuldades na venda, impedimento de financiamento e até problemas judiciais.

Além do impacto financeiro, a irregularidade traz insegurança jurídica tanto para quem compra quanto para quem vende.

Antes de fechar negócio, é fundamental verificar a situação documental do imóvel e buscar orientação especializada.

📲 Fale com a Teixeira Marques Advocacia e garanta mais segurança jurídica para o seu patrimônio.

24/02/2026

Você sabe a diferença entre prescrição e decadência?

Embora os dois conceitos estejam ligados a prazos, eles não significam a mesma coisa.

A prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente uma obrigação após determinado tempo. Ou seja, o direito até existe, mas não pode mais ser cobrado na Justiça. Já a *decadência* é a perda do próprio direito em razão do prazo não ter sido exercido. Aqui, o direito deixa de existir.

Entender esses prazos é fundamental para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica. No Direito, o tempo pode ser determinante.

A informação preventiva é sempre o melhor caminho. ⚖

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