Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Mendonça Nicolau Advocacia

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Brasil
São João del Rei, MG
Mendonça Nicolau Advocacia

Unidade BH - Rua Sergipe, nº 1.062 - Savassi
Belo Horizonte/MG
Tel.: (31) 3515-9129 / 99185-3770

20/04/2026

Cuidado!!!!

25/12/2025

✨ Feliz Natal ✨

Neste tempo de renovação e esperança, o Mendonça Nicolau Advocacia expressa seus mais sinceros votos de gratidão a clientes, parceiros e amigos que caminharam conosco ao longo do ano.

Que o Natal renove a fé, fortaleça os laços e inspire gestos de amor, solidariedade e confiança. Seguimos comprometidos com a ética, a dedicação e a busca incansável pela justiça.

🎄 Boas festas e um novo ano repleto de paz, saúde e realizações!

09/09/2025

Nosso escritório está com 2 vagas abertas para estagiários(as) de Direito que queiram aprender na prática e se desenvolver com foco e responsabilidade.

Se você está a partir do 6º período, tem boa redação jurídica, é organizado(a) e busca experiência real nas áreas Cível, Criminal, Empresarial, Trabalhista, Previdenciária e Militar, essa pode ser a oportunidade ideal para você.

📍 Estágio presencial
🕘 Carga horária: 6h/dia
🔁 Turnos: 1 vaga pela manhã e 1 vaga à tarde
🧑‍⚖️ Possibilidade de efetivação após colação de grau e aprovação na OAB

📩 Envie seu currículo para: [email protected]

Comprometimento, ética e vontade de aprender são indispensáveis.

27/06/2025

ATENÇÃO!!!

Vagas para a equipe MNA!

Visando uma maior abrangência e melhor atendimento, nosso escritório está em busca de um(a) advogado(a) com experiência em contencioso cível e criminal, para início imediato.

Escritório com registro junto à OAB e CNPJ.

Se você compartilha do nosso compromisso com excelência técnica, ética e soluções eficazes para o cliente, queremos conhecer você.

*Experiência mínima de um ano*.

📍 Atuação local (São João del-Rei - MG)
📩 Envio de currículos até 30/06 para: [email protected]

Dúvidas, entre em contato no WhatsApp: (32) 4107-0727
Visite nosso site: https://mendoncanicolau.adv.br

Mais detalhes na imagem.

Divulgue para colegas que possam se interessar!

29/04/2025

🚨ATENÇÃO!!! CUIDADO COM OS GOLPES!!🚨

Novamente estão tentando se passar por nós através de outro número que não faz parte de nossos números oficiais.

15/01/2025

ATENÇÃO! Novamente estão tentando aplicar golpes em nome do escritório e do dr. Jéfter.

Os únicos números são os informados pelo nosso site site e redes sociais.

Se esse número entrar em contato pedindo dinheiro ou algum dado, não forneça e denuncie imediatamente!

Qualquer dúvida, entrem em contato com nosso escritório.

14/01/2025

Na hora de adquirir um imóvel, a documentação é um dos fatores mais importantes a serem considerados. Certificar-se de que tudo está em ordem garante uma compra segura e sem dores de cabeça. Aqui estão algumas das principais preocupações que você deve ter:

📜 Matrícula Atualizada: A matrícula do imóvel é um documento fundamental, pois registra toda a história do imóvel, incluindo proprietários anteriores, ônus e averbações. Verifique se ela está atualizada e sem pendências.

📄 Certidões Negativas: Certidões negativas, como a Certidão de Ônus Reais e a Certidão de Ações Cíveis, atestam que não há pendências jurídicas ou dívidas relacionadas ao imóvel. São documentos essenciais para garantir a legalidade da compra.

🗺️ Planta e Habite-se: Certifique-se de que a planta do imóvel foi aprovada pelo órgão competente e de que o habite-se foi expedido. Isso assegura que o imóvel está em conformidade com as normas urbanísticas.

📝 Contrato de Compra e Venda: O contrato deve ser claro e detalhado, abrangendo todas as condições acordadas entre as partes. Não hesite em buscar orientação jurídica para entender cada cláusula.

🔑 Posse e Registro: Verifique se o vendedor possui a posse legítima do imóvel e se está devidamente registrado em seu nome. Essa etapa evita problemas futuros.

📌 Lembre-se de que contar com um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que todos os aspectos da documentação estejam em ordem. Investir tempo na verificação da documentação é um passo crucial para uma compra tranquila e segura. 🏠🔍

13/01/2025

🏠⚖️ Erros Frequentes em Contratos Imobiliários e Como Evitá-los ⚖️✨

Contratos imobiliários são essenciais para garantir a segurança jurídica de uma transação. No entanto, erros comuns podem comprometer o negócio e trazer dor de cabeça para ambas as partes. Confira alguns erros frequentes e dicas para evitá-los:

1️⃣ Falta de Detalhamento no Contrato:
Erro: Não incluir detalhes específicos sobre o imóvel, condições de pagamento, e responsabilidades das partes.
Como Evitar: Certifique-se de que o contrato contenha todas as informações essenciais, como descrição detalhada do imóvel, prazos de pagamento, reajustes de aluguel, e manutenção.

2️⃣ Cláusulas Ambíguas ou Omissas:
Erro: Usar linguagem vaga ou omitir cláusulas importantes, o que pode gerar interpretações conflitantes.
Como Evitar: Utilize uma linguagem clara e precisa. Inclua cláusulas que cubram possíveis situações de conflito, como reparos, atrasos no pagamento, e rescisão contratual.

3️⃣ Não Verificar a Documentação do Imóvel:
Erro: Negociar sem verificar a regularidade da documentação do imóvel.
Como Evitar: Antes de assinar qualquer contrato, confirme que todos os documentos do imóvel estão em ordem e atualizados, como matrícula, certidões negativas, e alvarás de construção.

4️⃣ Não Especificar Responsabilidades de Manutenção:
Erro: Deixar indefinido quem é responsável por reparos e manutenção.
Como Evitar: Estabeleça claramente no contrato quais tipos de manutenção e reparos são responsabilidade do locador e quais são do locatário.

5️⃣ Desconsiderar Penalidades por Quebra de Contrato:
Erro: Não prever penalidades claras para o caso de descumprimento contratual.
Como Evitar: Inclua cláusulas específicas sobre penalidades e multas aplicáveis em caso de quebra de contrato, atrasos no pagamento ou outras violações.

🔍 Evite Problemas Futuros: Um contrato bem redigido é a chave para uma transação imobiliária segura e tranquila.

12/01/2025

Investir em um apartamento na planta é uma opção atrativa, mas, infelizmente, problemas com a construtora ou incorporadora podem ocorrer, resultando em atrasos ou até mesmo na interrupção da obra. Se você se encontra nessa situação, é importante conhecer seus direitos e saber como agir.

🛠️ Conheça Seus Direitos:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de receber o imóvel conforme o contrato firmado. Caso a obra seja interrompida sem justificativa, é possível entrar com ação judicial para exigir a conclusão do empreendimento ou, em alguns casos, solicitar a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos.

💼 Assessoria Jurídica:

Consultar um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental nessa situação. Um profissional experiente poderá analisar o contrato, verificar a legalidade das cláusulas e orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas para proteger seus interesses.

🤝 Negociação ou Restituição:

Caso a construtora ou incorporadora esteja passando por dificuldades financeiras e a obra não possa ser finalizada, é possível buscar uma negociação para readequar o contrato ou, se preferir, buscar a restituição dos valores pagos com correção monetária e eventuais indenizações.

📄 Documentos Importantes:

Reúna todos os documentos relacionados à compra do imóvel, como contrato, comprovantes de pagamento e correspondências trocadas com a construtora. Esses documentos serão fundamentais em uma eventual ação judicial.

🏠🛠️ Buscando Soluções:

Em situações de atraso ou interrupção de obras, a assessoria de um advogado imobiliário pode ser determinante para proteger seus interesses e buscar a solução mais adequada. Estamos aqui para ajudar você a entender seus direitos e agir da forma mais assertiva possível!

11/01/2025

🔍 O que é Usucapião? O usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, desde que determinados requisitos sejam atendidos.

📝 Requisitos Fundamentais: Para obter o usucapião, é essencial cumprir os seguintes requisitos:

Posse Mansa e Pacífica: A posse do imóvel deve ser exercida de forma tranquila, sem contestação ou disputa.
Posse Contínua e Ininterrupta: A posse deve ser mantida de forma ininterrupta por um período específico, que varia conforme a modalidade de usucapião e a legislação local.
Posse de Boa-fé: A posse deve ser exercida de boa-fé, ou seja, o possuidor deve acreditar que está de fato adquirindo a propriedade.
Prazo de Posse: O prazo de posse contínua varia de acordo com o tipo de usucapião. Em geral, varia entre 2 e 15 anos, dependendo da situação e da legislação vigente.
Justo Título e Boa-fé (em alguns casos): Alguns tipos de usucapião requerem a comprovação de um justo título (um documento que aparenta ser válido) e a posse de boa-fé.
⚖️ Modalidades de Usucapião: Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos relacionados à posse, ao prazo e à natureza do imóvel.

🏢 Assessoria Legal: Dada a complexidade desse processo, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.

📚 Empoderamento Legal: O usucapião é um instrumento legal que pode permitir a aquisição legítima da propriedade. Compreender os requisitos é fundamental para aproveitar ao máximo essa ferramenta.

Compartilhe esta postagem para que mais pessoas possam entender os requisitos para o usucapião. O conhecimento é a chave para uma jornada imobiliária bem-sucedida e segura!

Endereço

Avenida General Osório, Nº 819
São João Del Rei, MG
36300-168

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Segunda-feira	09:00 - 18:00
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Telefone

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Site

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