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TJSP Obriga o Fornecedor a Manter o Preço Inicial Ofertado. Disponível em:
13/09/2021

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Disponível em:

Para o TJSP, a oferta dirigida exclusivamente ao autor obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado, nos termos do art. 30 do CDC

STF limita foro privilegiado a cargos contemplados na Constituição.Disponível em:
24/08/2021

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Por unanimidade, os ministros decidiram que as normas estaduais não podem ampliar o foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão previstas na Constituição.

Juíza nega pedido de DJ Ivis para ex-mulher não falar sobre agressões. Disponível em:
12/07/2021

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O músico ainda pedia para retirar do ar matéria de portal de notícias com os vídeos que Pamella postou em seu Instagram.

Medida provisória libera R$ 20,3 bilhões para mais três meses de auxílio emergencial.06/07/2021Disponível em:
07/07/2021

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06/07/2021
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A Medida Provisória 1056/21, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 b...

Indícios de Crime Permanente Legitimam Ingresso da Polícia em Imóvel sem Ordem Judicial.DISPONÍVEL EM:
06/07/2021

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Após denúncia anônima e permissão de pessoa hospedada no local, policiais entraram na chácara e encontraram plantação com 155 pés de maconha, o que legitimou a

EXECUÇÃO TRABALHISTA: Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista.DISPONÍVEL EM:...
05/07/2021

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TRT da 3ª região baseou-se em dispositivo da reforma trabalhista.

O que é cringe na advocacia? Conheça a expressão que viralizou.Saiba mais em:
25/06/2021

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Gíria ganhou repercussão demonstrando curioso conflito entre gerações Y e Z. Entenda o significado.

STJ: é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web. Saiba mais em:
14/06/2021

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web, ou seja, de acordo

Falta de Estoque Não Impede Consumidor de Exigir Entrega do Produto Anunciado.Saiba mais em:
28/04/2021

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A empresa vendeu pela internet e alegou depois que não tinha a mercadoria para entregar, mas a Terceira Turma decidiu que o consumidor poderia exigir o cumprime

26/04/2021: Herdeiro que tentou se livrar de empréstimo feito em nome da mãe é condenado por má-fé.SAIBA MAIS EM:
26/04/2021

26/04/2021: Herdeiro que tentou se livrar de empréstimo feito em nome da mãe é condenado por má-fé.

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