Coelho e Souza Advogados

15/03/2017

A sentença mantida na segunda instância do TRT11 baseou-se em laudo pericial, segundo o qual o reclamante não tem limitações devido ao tratamento cirúrgico A doença desenvolvida pelo reclamante durante o exercício das atividades profissionais e curada após tratamento cirúrgico não gera o dever de indenizar por parte do empregador, apesar de reconhecido o nexo concausal em perícia médica. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso do autor e manteve inalterada a sentença que rejeitou seus pedidos indenizatórios. [ 485 more words ]

https://rochavaladaoblog.wordpress.com/2017/03/15/trabalhador-apto-ao-servico-nao-tem-direito-a-ser-indenizado-por-doenca-ocupacional

A sentença mantida na segunda instância do TRT11 baseou-se em laudo pericial, segundo o qual o reclamante não tem limitações devido ao tratamento cirúrgico A doença desenvolvida pelo reclamante dur…

15/03/2017

A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Com o falecimento do funcionário em janeiro de 2012, o contrato de trabalho que durou dez anos foi considerado encerrado. A defesa da família do trabalhador alegou que havia férias vencidas e não usufruídas, que o 13º salário e FGTS de todo o contrato e respectiva multa de 40% não foram pagos. [ 305 more words ]

https://rochavaladaoblog.wordpress.com/2017/03/15/familia-tem-direito-a-receber-verbas-rescisorias-de-trabalhador-falecido

A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Com o falecimento do funcionário em jan…

29/12/2016

Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que fala sobre a obrigação de preenchimento de vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, em proporção ao número de empregados. Ela entrou com uma ação anulatória de auto de infração, que foi julgada improcedente na 1ª Instância. A empresa recorreu, e também a União. Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª região julgaram. [ 219 more words ]

https://rochavaladaoblog.wordpress.com/2016/12/29/e-cabivel-multa-por-descumprimento-da-cota-de-deficientes

Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que fala sobre a obrigação de preenchimento de vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, em proporção ao…

29/12/2016

Hospital não tem de indenizar paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão unânime segue precedente da 2ª Seção do STJ (REsp 908.359), que afastou a responsabilidade objetiva dos hospitais pela prestação de serviços defeituosos prestados por profissionais que atuam na instituição sem vínculo trabalhista ou de subordinação. [ 424 more words ]

https://rochavaladaoblog.wordpress.com/2016/12/29/hospital-nao-tem-que-indenizar-por-erro-de-medico-sem-vinculo-com-a-entidade

Hospital não tem de indenizar paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segu…

30/11/2016

O escritório Rocha Valadão Advogados está sempre empenhado em apoiar as causas sociais. Desta vez, decidimos pedir a sua colaboração para juntos, alimentarmos a esperança com humanidade e cidadania.

Traga 1kg de alimento não perecível na sede do escritório até o dia 00 de Novembro para ser doado à uma instituição de caridade. Rua Cel. Henrique da Fonseca, 79 – Segundo Andar, Centro - São João de Meriti.

Acreditamos em seu coração solidário.

E mais, no período da campanha, a consulta jurídica será gratuita para quem colaborar.

10/11/2016

O Superior Tribunal de Justiça confirmou o texto de lei que rege a construção de janelas na linha divisória. Conforme o artigo 1.301 do Código Civil Brasileiro já disciplina: “ É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho”. Para os Magistrados, o texto de lei é claro é não deixa brechas. [ 123 more words ]

https://rochavaladaoblog.wordpress.com/2016/11/10/stj-ratifica-o-limite-legal-de-construcao-de-janelas-nos-imoveis-lindeiros

O Superior Tribunal de Justiça confirmou o texto de lei que rege a construção de janelas na linha divisória. Conforme o artigo 1.301 do Código Civil Brasileiro já disciplina: “ É defeso abrir janel…

11/05/2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu através de Agravo em Recurso Especial nº 712368 – em ação de um consumidor que objetivava cancelar o contrato de compra e venda …

04/05/2016

Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, a desjudicialização atingiu a ação de usucapião extrajudicial ou seja, administrativa, concebida na Reforma do Poder Judiciário, com a aprovação da Proposta da Emenda à Constituição 45/2004 e incorporada na consolidação do novo Código de Processo Civil, pela Lei 13.105/2015. O procedimento de usucapião é requerido pela parte interessada, obrigatoriamente assistida por advogado, perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que se situa o imóvel. [ 185 more words. ]

https://rochavaladaoblog.wordpress.com/2016/05/04/celeridade-no-processo-de-usucapiao-extrajudicial-no-novo-cpc-2

  Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, a desjudicialização atingiu a ação de usucapião extrajudicial ou seja, administrativ…

27/04/2016

Bem vindos!