16/01/2025
Você sabia que como passageiro aéreo, você tem direitos protegidos por lei? Entenda o que é o Direito do Passageiro Aéreo e como ele te garante segurança e assistência durante a sua viagem!
⚖️ O que é o Direito do Passageiro Aéreo?
É o conjunto de normas e leis que protegem os passageiros em situações como atrasos, cancelamentos de voos, danos ou extravios de bagagem, overbooking e problemas de reembolso. No Brasil, esse direito é garantido principalmente pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Código de Defesa do Consumidor.
✈️ Principais direitos
Assistência material: Em casos de atrasos e cancelamentos, a companhia aérea deve fornecer alimentação, hospedagem e transporte até o local de acomodação.
Reacomodação ou reembolso: Se o voo for cancelado ou alterado, você tem direito à reacomodação em outro voo ou ao reembolso integral.
Indenizações: Em casos de extravio ou dano à bagagem, você pode ter direito a indenizações por danos materiais e até morais.
Compensação por atrasos: Em voos internacionais, a Convenção de Montreal garante compensações financeiras para atrasos de voo.
🛫 Proteção no Brasil e no mundo
Além das leis brasileiras, o passageiro também é protegido por normas internacionais, garantindo seus direitos em voos internacionais.
Se você tiver problemas durante sua viagem, não hesite em buscar ajuda! Vamos garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos.