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Dr. Jorge Luiz

Esta página tem o intuito de levar notícias e novidades jurídicas dos mais variados temas a todos

20/12/2024

ATENÇÃO!

Estão se passando por mim, então se vc for chamado neste contato, denuncie. Não transfira nenhum valor nem dê informações pessoais.

29/03/2024

Continuação daquele vídeo anterior a respeito das abusividades praticadas pelas empresas. Após reclamação, PREÇOS ABAIXADOS! 😎

Para entender, veja meu REELS. 😄

24/03/2024

Ontem foi uma noite muito especial pra mim. Tive a honra de ser convidado para a tão esperada e sonhada formatura, e homenageado, por uma turma muito amada do curso de Direito do campus da .sjm.

É interessante como o tempo voa e o mundo gira. Por isso é muito importante manter um bom relacionamento com as pessoas, por onde quer que passemos, e esse é um dos conselhos que dou aos alunos que passam pelo NPA.

Que Deus possa iluminar a jornada desses amados que se formaram. Que sejam profissionais destaques e referenciais. Que façam a diferença.

Eu agradeço muito por ter podido participar desse momento.

10/06/2021

Direito a insalubridade em grau máximo. Quem tem?

O trabalhador exposto a agentes biológicos (lixos hospitalares) de forma habitual, mesmo trabalhando em empresa de terceirização de serviços, tem direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, se tiver contato com lixos hospitalares como por exemplo: 👇

- Ajudar no carregamento e descarregamento dos contêineres de lixo;
- Transportar o lixo orgânico para área de compostagem;
- Contato com restos de gazes, algodão, soros e agulhas etc.

São diversas as possibilidades de recebimento de adicional de insalubridade e se você acha que tem direito, mas não recebe, procure um advogado de confiança, especializado em Direito do Trabalho.

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09/06/2021

Independente de como esteja o seu dia, sorria!

08/06/2021

Você sabe quem são os herdeiros necessários?

Os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, bisnetos, trinetos, tataranetos), ascendentes (pais, avós, bisavós, trisavós, tataravós), e marido, esposa, companheiro ou companheira.

Eles só podem ser excluídos da herança em casos excepcionais, como crimes que os tornem "herdeiros indignos" (mais para frente farei um post dizendo "quem pode ser deserdado").

Mas atenção! ⚠🚨🚧 Isso não significa que todos terão direito à herança, porque existe uma ordem de preferência e o melhor a se fazer é procurar um advogado de confiança, especialista em sucessões.

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02/06/2021

Qual é o preço da sua motivação?

Sinceramente eu acho que faltam atitudes! Faltam pessoas que saiam do papel e parem de se perguntar se realmente tal plano vai dar certo; que testem e tentem, e, se necessário, caiam uma, duas, três, quatro ou até mesmo vinte vezes, até aprenderem a levantarem de tal forma que o fracasso e o medo não serão mais barreiras.

Pergunte-se, questione-se sobre o que você quer para a sua vida, qual é seu propósito, e quando descobrir derrube toda sua motivação em cima disso e não só pense, mas FAÇA!

Pessoas vão zombar da sua mudança, vão julgar como erradas suas atitudes, vão rir de você, quem pode te ajudar vai se recusar, mesmo que você tenha feito algo incrível para ela, e talvez até sua família tente mudar sua ideia, para que você continue no conforto de sempre, mas continue determinado(a) em continuar, não vá se importar, pois como eu sempre digo: precisamos ser a mudança que queremos ver amanhã!

Quando você pensar que está chegando no final se prepare para passar de nível, prepare-se para ralar mais e para negar mais! Algumas pessoas têm sorte e outras constroem impérios com suas mãos, depois de muita dedicação e tempo investido!

Eu te pergunto hoje: Qual é o preço da sua motivação? É uma noite mal dormida? Um relacionamento? O medo de falar em público? Sua família? O conforto? Seu medo? Independente do que for, eu digo: pague logo esse preço!

Neste momento, milhares de pessoas constroem sonhos e outras bilhões pensam em como mudar o amanhã, mas não executam.

Seja a mudança do seu amanhã! Faça, mude, transforme! Avance!

31/05/2021

Fala, pessoal, tudo bem?

Certamente você já ouviu falar em T.O.I, que é um termo no qual a empresa fornecedora de energia diz ter irregularidades em seu relógio, que adulteram seu consumo, na maioria das vezes fazendo com que ele seja menor do que o supostamente devido.

O problema é que comumente ela age cheia de arbitrariedades, impondo ao consumidor multas, sem oportunizá-lo defesa, e isso é absolutamente ilegal.

Em muitos casos, como este da publicação, podem estar havendo sérias violações aos seus direitos básicos de consumidor e a empresa pode ser severamente penalizada.

Se estiver vivendo situação parecida, procure um advogado de confiança e busque orientação.

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31/05/2021

Mais alguém passa por isso? 🤣🤣

27/05/2021

Fala, pessoal, como estão?

Hoje trago para vocês 5 MITOS sobre Direito do Consumidor que precisam ser conhecidos. Vamos lá?

1 – O cliente sempre tem razão?

Nem sempre o cliente está certo. Logicamente temos um Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visa à garantia dos direitos do consumidor. Porém, ele não é uma ferramenta para abusos de sua parte. Todo caso deve ser analisado separadamente, a fim de se verificar se há abusividade ou não da empresa.

2 – Estacionamentos não têm responsabilidade por itens deixados no interior dos veículos?

Certamente você já leu em algum estacionamento, um aviso dizendo “não nos responsabilizamos por itens deixados no interior do veículo”. Porém, isso é bem equivocado, pois o CDC dispõe que a fornecedora do serviço (no caso, o estacionamento) tem responsabilidade. Ah! Não deixe de guardar seu ticket do estacionamento, ok?

3 – Existe valor mínimo para compra no cartão?

O entendimento maior no Direito do Consumidor para isso é este: se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. É mito afirmar que existe valor mínimo para compras no cartão.

4 – Todas as lojas devem aceitar cartão como forma de pagamento?

Apesar de estarmos em um tempo no qual quase todos usam apenas cartões, sejam de débito ou crédito, os estabelecimentos não são obrigados a aceitar todos os tipos de pagamento. Mas isso DEVE ser previamente informado pelo lojista, de forma clara.

5 – Fiz uma compra em uma loja FÍSICA e, após alguns dias, quis trocar o produto por não ser do meu tamanho ou ficar arrependido pela compra realizada. Posso?

O CDC prevê o direito de arrependimento para as compras realizadas via internet, não autorizando, em regra, a troca de produto comprado em loja física, por mero arrependimento ou querer.

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25/05/2021

Bom dia, pessoal!

Hoje trago para vocês um recente julgado do STF, no qual o ministro Marco Aurélio, relator do caso, acompanhado por unanimidade pelos demais, lembrou que o Código Civil define, no artigo 1.727, o concubinato como a relação não eventual entre homem e mulher impedidos de casar.

A concubina, segundo ele, desejava obter a proteção garantida pelo artigo 226, da Constituição Federal, voltado ao casamento e à união estável. Porém, ressaltou que "a união estável merece proteção do Estado, mas o concubinato, não, por ser uma relação ilícita".

O ministro ainda lembrou que o Plenário da Corte recentemente afastou a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, com base no dever de fidelidade e da monogamia consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Para quem não sabe, o termo concubinato deriva de uma época em que a separação não era permitida por lei. As pessoas que não desejavam mais viver no casamento passavam a se relacionar de maneira "ilegal", sem ser casado no papel.

O caso pode ser consultado no site do STF, buscando-se por AI 619.002.

Para mais informações, não deixe de me seguir, compartilhar a publicação e salvá-la para ver quando quiser.

24/05/2021

Percebi outros Advogados seguindo a página, e não vejo vocês como concorrência. Vejo, na verdade, que podemos trocar experiências por aqui! Vou deixar algumas dicas para vocês que estão iniciando por aqui no mundo das redes sociais ou que querem iniciar.

Neste caso, na hora de pensar em suas estratégias nas redes sociais, o advogado, além de se atentar para que o conteúdo seja informativo e não comercial, deve elaborar postagens que engajem, trazendo um conteúdo útil e com dicas válidas.

DICA1
A primeira dica é trabalhar a escrita de forma clara, objetiva e eliminar o uso do “juridiquês”. Isso é essencial para captar novos clientes e chamar a atenção dos leitores. Portanto, produzir conteúdos abordando uma linguagem compreensível fará com que os usuários entendam que você é um profissional acessível, que consegue sanar dúvidas de forma assertiva e, assim, oferece um atendimento personalizado.

DICA 2
Fazer um mix de posts profissionais com posts pessoais. Dissemine conteúdo jurídico de forma equilibrada, alternando com posts sobre o dia a dia do profissional e do escritório. Claro, com moderação e a discrição exigida pela OAB.

DICA 3
Mire no conteúdo. Advogados são formadores de opinião (consultores, pareceristas, doutrinadores), então sua palavra tem valor e prestígio. Na Internet, isso é demonstrado pela publicação de conteúdo jurídico.

As redes sociais não favorecem a publicação de conteúdos extensos ou formais, mas podem servir de “isca” para posts de blogs próprios, ou artigos que o advogado publique em outros websites. 😉

Basicamente, é isso. Para mais dicas, só me seguir, pois mais conteúdos como este virão. Será um prazer ajudar a todos os colegas que precisarem.

Se curtiu, marca um colega advogado, compartilha esse conteúdo, caso ache interessante, e salve para ver depois.

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