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Figueiredo & Couto

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Trabalhamos com causa: Cível, Consumidor, Previdenciário e Trabalhista.

09/10/2020

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 90 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. No Brasil, a comemoração foi instituída pela Lei nº 13.733/2018. Neste ano, a SBM quer reforçar que há muita vida após o câncer de mama e que o cuidado com a saúde feminina deve ser olhado com atenção, principalmente neste momento em que o rastreamento e o tratamento foram prejudicados e ainda estão sendo retomados por conta da pandemia de Covid-19.

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08/10/2020

Assim, o intervalo intrajornada é de no mínimo 30 minutos a cada quatro horas de direção. Porém, se as viagens são consideras curtas, esta hipótese não se encaixa no artigo. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus da Viação Garcia Ltda., de Londrina (PR), ao intervalo de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho. Processo: 1562-59.2013.5.09.0019

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06/10/2020

A Medida Provisória (MP) que estabeleceu diretrizes sobre alterações na jornada de trabalho, permite que o empregador suspenda o contrato do emprego por até seis meses. Além disso, o empregado pode ter redução salarial. Sendo assim, quem teve o contrato suspenso receberá apenas o valor do 13º salário referente aos meses trabalhados. Além disso, ainda não se sabe como será o pagamento para quem teve redução salarial.

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06/10/2020

Assim, 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro para manter a pronúncia com a majorante a um réu acusado pela morte da ex-namorada, que estava grávida de um filho seu. Processo: REsp 1.860.829

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05/10/2020

"Esse marco tem o mérito de ter iniciado o mais longo período democrático da história do Brasil, garantindo a todos um estado de direito, de respeito às instituições, em prol do bem comum. Nosso país continental, de natureza exuberante e belezas espalhadas em todos os seus recantos, está de parabéns, todos juntos, de mãos dadas e com o compromisso por um Brasil cada vez maior e para o bem de seu povo, que é o verdadeiro detentor do poder", afirma o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

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04/10/2020

Hoje a nossa homenagem vai para os seres mais adoráveis. Feliz dia mundial dos pets!

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02/10/2020

A prevenção é o melhor caminho. Não deixe de se cuidar!

01/10/2020

Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para condenar, de maneira unânime, o Município de Imperatriz (MA) a indenizar uma servidora pública concursada contratada pelo regime CLT. A decisão segue a jurisprudência firmada na Súmula 450 do TST. Processo: RR 17818-31.2017.5.16.0023

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29/09/2020

"Todos aqueles que participam da cadeia de prestação de serviços que acarretou o dano noticiado nos autos devem responder solidariamente pelos danos causados à consumidora. Inteligência dos artigos 18 c/c artigo 25, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor". Foi assim que o Juizado Especial Civel de Goiania decidiu o caso concreto. Processo: 5046446-93.2020.8.09.0051
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28/09/2020

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Governador de São Paulo ao editar o Decreto 64.937/2020, que, entre outras coisas, suspendeu a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos em razão do coronavírus. Processo: Processo 2073102-26.2020.8.26.0000

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23/09/2020

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

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22/09/2020

Por entender assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente pedido de inconstitucionalidade de duas leis estaduais, do estado do Paraná e de Roraima, que restringiam as hipóteses de corte de energia e a cobrança de encargos pelas concessionárias locais. Processos: ADI 5.60; ADI 6.190

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