MFTheodoro Advocacia

04/03/2025

04/03/2025

A busca e apreensão de veículos ocorre pela falta de pagamento de parcelas alternadas ou consecutivas, sendo imprescindível a notificação do devedor para a purgação da mora (pagamento do débito em prazo estabelecido). Em acertada decisão o C. STJ extinguiu a busca e apreensão em razão da falta de notificação regular do devedor.

24/05/2018

Em razão da paralização, devemos estar atentos ao preço justo e ao oportunismo, existindo meios legais para defesa do consumidor.

31/01/2018

O artigo abaixo aborda a obscuridade e vícios existentes no maior acordo chancelado pelo poder judiciário brasileiro, bem como a incerteza dos critérios reais de cálculo e o reflexo do acordo sobre os valores que o poupador tem efetivamente direito. São 30 anos de espera para, mais uma vez, os maiores necessitados da relação, neste caso os poupadores, suportarem a "canetada" das autoridades brasileiras, restando evidente que o real direito da população está em segundo plano.

Representatividade (in)adequada

17/06/2011

ATUALIDADES...

Aos 39 anos, a professora curitibana Kátia Adriana Lenerneier prepara-se para a chegada da primeira filha, Luísa Roberta. O nome da menina é uma homenagem ao pai, Roberto Jefferson Niels, morto dez meses antes da gravidez de Kátia. A gestação, que se tornou conhecida no país, ganhou as páginas de jo

15/06/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS APROVA PROJETO QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE MENORES DE 16 ANOS DESACOMPANHADOS DE UM MAIOR RESPONSÁVEL APÓS ÀS 23H. OPINE SOBRE O ASSUNTO, VOCÊ ACHA QUE ESTA LEI DEVE SER APROVADA TAMBÉM NO SEU MUNICÍPIO...

A Câmara de Barretos aprovou anteontem o projeto de lei que institui o toque de recolher a partir das 23h para menores de 16 anos desacompanhados dos pais. Com isso, o texto deve ser submetido à aprovação do prefeito Emanoel Mariano Carvalho (PTB) na semana que vem. Caso seja sancionada, a lei pode