Godoy Silva Advocacia

02/09/2025

07/10/2021

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07/10/2021

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06/10/2021

WhatsApp, Facebook e Instagram fora do "ar" gera direito a indenização?

Sabemos que muitas pessoas utilizam essas redes para trabalho, quando ocorre uma pane queinviabiliza o acesso à elas gera o direito a indenização?

Segundo a teoria risco-proveito, todo aquele que fornece produto ou serviço no mercado deconsumo obtendo lucro (proveito) responde por eventuais danos que causarem, independentede comprovar dolo ou culpa, risco da atividade
prestada.

Nesse sentido se você sofreu danos com a instalidade das redes sociais e comunicação poderáingressar com a ação judicial visando a reparação dos danos.

Fique conectado!

se conseguir rs #

29/09/2021

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23/09/2021

PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TODO TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA PESSOA COM AUTISMO?!

Em decisão, o Juiz entendeu que o plano de saúde deve custear o tratamento a criança autista sem limites de sessões, conforme prescrito pelo médico.

O Juiz afastou a alegação do Plano de Saúde, de que o tratamento especializado não se encontrava no rol de procedimentos da ANS, por isso não seria oferecido a criança.

Entendeu o Juiz que o tratamento médico deve ser escolhido pelo paciente ou quem o represente e pelo médico, devendo o Plano de Saúde custear.

Interessante a decisão né! Portanto, sempre busque por seus direitos!

(https://www.migalhas.com.br/quentes/352059/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-de-autismo-sem-limitar-sessoes)

21/09/2021

HÁ UM HORÁRIO QUE É PERMITIDO BARULHO, QUE PERTURBE O SOSSEGO DO VIZINHO?

Já escutou aquela fala: “Ah até as 22 horas posso fazer barulho e meu vizinho tem que aceitar, depois eu paro..”?

É mito pessoal!! Não há um horário determinado que é permitido perturbar sossego do vizinho!!

Não é permitido perturbar o sossego alheio em nenhum horário, valendo dizer que “todos têm o direito de fazer, ou não fazer, em sua casa o que bem entender, desde que não cause nenhuma intranquilidade ou dano ao seu vizinho”. Apelar para o bom-senso é sempre a melhor saída.

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é contravenção penal, de acordo com artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Portanto, o caminho é ter bom senso, uma comunicação amigável entre os vizinhos, e se colocar no lugar do outro, para podermos conviver em sociedade.

Caso não dê certo, você pode registrar um boletim de ocorrência e prosseguir pelos meios legais!! Nunca use a força física para resolver um conflito, sempre busque orientação com um advogado!!

14/09/2021

OS AVÓS PODERÃO SER OBRIGADOS A PAGAR PENSÃO ALIMENTICIA PARA OS NETOS?

A obrigação de alimentar é do pai e da mãe na mesma proporção, cabendo aos pais o dever de assistir, cuidar e educar os filhos menores.

No entanto, caso os genitores estejam impossibilitados de prestar os alimentos, poderão os avós serem responsabilizados de forma subsidiária ou complementar na proporção dos seus recursos, que são chamados de prestação avoengas.

Cabe ressaltar que é uma obrigação subsidiária, ou seja, somente se o genitor estiver impossibilitado de pagar os alimentos, ou, complementar, caso os alimentos prestados pelo genitor forem insuficientes para manter o básico ao neto.

Não é possível cobrar os alimentos diretamente dos avós, antes de cobrar do genitor, portanto, deve se esgotar todas as tentativas de cobranças de alimentos do genitor antes de pedir alimentos dos avós!

09/09/2021

Quem é considerado um consumidor?

Nosso Código de Defesa do Consumidor diz que é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, portanto, consumidor em regra geral é aquela pessoa que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família.

06/09/2021

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