YURI KEMP Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

13/09/2023

Está chegando a hora de se aposentar? 

Está chegando a hora de se aposentar? Organize seu histórico previdenciário para garantir o melhor valor possível!

O planejamento previdenciário tem como objetivo garantir ao segurado o melhor benefício, até a sua melhor aposentadoria.

Caso precise de auxílio de um advogado ou advogada especialista, capacitado para fazer seu planejamento previdenciário.

           

24/07/2023

Profissionais da Construção Civil têm Direito à Aposentadoria Especial

Você atuou como profissional da construção civil? Pois saiba que você pode ter direito à concessão da aposentadoria especial!

A aposentadoria especial é devida a todo trabalhador que consegue comprovar que a sua atividade laboral foi prejudicial à sua saúde ou integridade física. Ou seja, o enquadramento é feito devido a nocividade do trabalho.

Cabe destacar que as atividades reconhecidas como especiais pelo INSS no ramo da construção civil são aquelas com enquadramento por categoria profissional previsto até 28 de abril de 1995, quais sejam correspondentes à engenharia, escavação de superfície, escavação de subsolo e trabalhadores em edifícios, barragens e pontes.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

Precisando de auxílio, basta me chamar!

18/07/2023

Revisão da Vida Toda é APROVADA pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Você realizou contribuições previdenciárias antes de julho de 1994? Então, saiba que você pode ter direito à Revisão a Vida Toda!

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Agora, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de benefício.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

18/07/2023

20/06/2023

ASSUNTO: Revisão da Aposentadoria do Professor

Você trabalhou como professor e já obteve a concessão de uma Aposentadoria? Então, saiba que você pode ter direito à revisão do benefício!

Para poder ter o seu benefício revisado, é preciso que a aposentadoria esteja sendo recebida a menos de 10 anos. A data de início da contagem é o primeiro benefício mensal recebido. Caso o segurado se enquadre nessa situação, ele pode solicitar alguma das revisões permitidas pelo INSS, desde que cumpra os requisitos.

Entre elas, temos a Revisão da Vida Toda, uma espécie de revisão de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios do INSS para levar em conta todo período contributivo do segurado, incluindo também as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

20/02/2022

➡ Conheça o Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.
➡ Veja a íntegra do Código de Ética Médica: bit.ly/codigoeticamedica.

07/02/2022

A Lei 7.783, de 28 de junho de 1989 em seu artigo 10, define o que se entende por serviço público essencial ao estabelecer uma norma que obriga os sindicatos, trabalhadores e empregadores a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, diz que os órgãos públicos devem prestar os serviços essenciais de maneira contínua.
Conheça a Lei 7.783/89: http://bit.ly/2cPV10f
Acesse o CDC: http://bit.ly/1vnhmnv

23/10/2019

22/10/2018

PERDEU O PRAZO, DINHEIRO DOBRADO! 🤑
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 145, estabelece que o pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado em até dois dias antes do início do período. Caso o empregador não cumpra a lei, o trabalhador terá direito à remuneração em dobro, como definiu a Súmula n. 450 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Acesse o texto da Súmula em http://bit.ly/FeriasEmDobro

Descrição da imagem e : recorte de fotografia em que uma mulher arruma uma mala para viajar. Na mala aberta, há roupas. Em cima da cama, há documentos, uma câmera fotográfica e óculos de sol. A mulher deposita duas peças de roupa dentro da mala. Texto: Férias em dobro. Caso o pagamento de férias não ocorra em até dois dias antes do início do respectivo período, o trabalhador tem direito a remuneração dobrada. Súmula n. 450 do Tribunal Superior do Trabalho. CNJ

15/10/2018

O nome do TJSP e de outras instituições têm sido utilizados para a prática de golpes contra a população. Criminosos enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro, em papéis com o logotipo do TJSP e o nome de funcionários que realmente trabalham nas unidades judiciais mencionadas. Para evitar cair nesses golpes, ligue apenas para os telefones das unidades cartorárias disponíveis na lista telefônica no site do Tribunal. Mais informações no link https://goo.gl/YXsLWZ

Arte de fundo amarelo, com desenho de aparelho celular tocando e texto: Cuidado! Não caia no golpe.

10/10/2018

A nova lei simplifica procedimentos para reduzir a burocracia para o cidadão. Entre eles, o fim da exigência de reconhecimento de firma e da autenticação de cópia de documentos. https://goo.gl/SWPNhZ