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TMM Sociedade de Advogados

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São João Nepomuceno, MG
TMM Sociedade de Advogados

Fundado em 2005, a TMM Advogados oferece serviços especializados em várias áreas do Direito em Juiz de Fora e região!

14/05/2026

O fornecedor atende há dez anos. Nunca deu problema.
Você confia nele como confia em poucos.
E é exatamente aí que mora o risco.

Não porque ele vai te trair. Mas porque a confiança começa a substituir o processo. O fiscal não atesta com atenção porque "esse sempre entrega certo". O contrato é prorrogado sem análise porque "nunca teve problema". A nota é paga antes do prazo porque "ele precisa e a gente conhece".
Cada um desses atos parece razoável. Nenhum deles é regular.

No Direito Público, a confiança não tem valor jurídico. O que protege o gestor é o contrato assinado, o empenho registrado, a nota fiscal conferida e o atesto do fiscal lavrado corretamente.

Relação de confiança se constrói com pessoas.
Segurança jurídica se constrói com documento.
Documente tudo, sempre, independente de quem está do outro lado.

12/05/2026

Licitação errada não é só burocracia mal feita.
É processo administrativo, TCE e, nos casos graves, improbidade.
Guarda esse carrossel e compartilha com quem precisa ver.

08/05/2026

Todo gestor acha que o problema vai acontecer com o outro.

Até assinar um contrato que não tinha fiscal designado.
Até prorrogar uma contratação que não cabia mais prorrogação.
Até o TCE questionar uma dispensa que parecia óbvia.

O erro não avisa que está chegando.
Ele só aparece quando já é tarde para prevenir.
Assessoria jurídica preventiva existe para mapear esses riscos antes que eles virem autuação, processo ou inquérito.

Não é sobre ter advogado para quando der errado.
É sobre garantir que não vai dar.

Você sabe quais são os pontos de risco da sua gestão hoje?

04/05/2026

Gestor público honesto tem medo de uma coisa só: errar sem saber que errou.
Não é o desvio que tira a maioria dos gestores do cargo.
É a omissão.
É o contrato assinado sem fiscalização.
É a nomeação que parecia certa.
É a dispensa de licitação com a justificativa errada.
Esses erros não têm intenção, mas têm consequência.

Segurança jurídica na gestão pública não é sobre desconfiar de todo mundo. É sobre saber exatamente onde estão os riscos antes que eles virem processo, TCE ou inquérito.

O gestor preparado não é o que nunca erra.
É o que criou as condições para identificar o erro antes que ele se torne irreversível.
Sua gestão tem essa estrutura?

01/05/2026

Neste 1º de Maio, a TMM Advogados celebra a força inabalável e a dedicação incansável de cada trabalhador que, com seu empenho diário, move a economia e constrói o futuro do nosso país. 💼
É a sua paixão, resiliência e compromisso que transformam desafios em conquistas e ideias em realidade.
A TMM Advogados se une a esta celebração, reconhecendo o valor imensurável de cada jornada. Que este dia seja um justo reconhecimento do seu papel fundamental na sociedade.
Feliz Dia do Trabalhador!

23/04/2026

No universo das licitações, um detalhe técnico pode ser a diferença entre o contrato assinado e a desclassificação imediata. 📝 Muitos empresários perdem excelentes oportunidades por erros básicos que poderiam ser evitados com uma análise jurídica preventiva.
Entre os erros mais comuns que ninguém te conta, destacam-se:
Documentação Vencida ou Incompleta: Apresentar certidões com prazo de validade expirado ou esquecer de anexar documentos exigidos no edital, como declarações de idoneidade.
Proposta com Preço Inexequível: Cotar valores excessivamente baixos que a empresa não consegue sustentar, o que leva à desclassificação por inviabilidade econômica.
Falha na Descrição do Objeto: Não detalhar o produto ou serviço exatamente como solicitado no termo de referência, gerando dúvida na comissão de licitação.
Ausência de Assinaturas Obrigatórias: Esquecer de assinar digitalmente ou fisicamente documentos cruciais da proposta.
A Administração Pública é regida pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o que significa que o edital deve ser seguido à risca. No entanto, nem toda falha é fatal e muitas decisões de rejeição podem ser revertidas através de recursos administrativos bem fundamentados.
Entender as regras do jogo e os limites da atuação estatal é essencial para quem deseja contratar com o Poder Público de forma segura e eficiente.
Surgiu dúvida? Procure um advogado de sua confiança.

18/04/2026

A saúde mental do trabalhador é um direito fundamental e sua preservação é uma responsabilidade legal do empregador. ⚖️ Quando o ambiente de trabalho se torna um fator de adoecimento, seja por assédio moral, pressão desproporcional ou condições degradantes, a legislação prevê consequências jurídicas claras.
O adoecimento mental decorrente do trabalho pode gerar o direito a indenizações por danos morais e materiais, além de estabilidade provisória em casos específicos. É dever das empresas manter um ambiente saudável e seguro, sob pena de responsabilização civil e trabalhista.
Sua integridade psíquica tem proteção legal e não deve ser negligenciada.
Surgiu dúvida? Procure um advogado de sua confiança.

17/04/2026

Capacitação e segurança jurídica na gestão pública. 🏛️

Na última quarta-feira, 15 de abril, o Dr. Roberto Thomáz esteve na cidade de Ubá/MG para realizar um treinamento técnico voltado a mais de 100 servidores públicos municipais.

O foco do encontro foi o aprimoramento dos processos administrativos e a prevenção de riscos jurídicos no dia a dia da gestão. Acreditamos que uma administração eficiente nasce do conhecimento técnico e da conformidade com a lei, garantindo que o gestor possa tomar decisões com segurança e transparência.

16/04/2026

Uma nomeação mal orientada pode parecer simples hoje.
Mas pode se transformar em um problema sério amanhã.

Na prática, não basta apenas nomear.

Os órgãos de controle analisam se o cargo realmente atende aos critérios legais, se não há irregularidades como nepotismo e se as funções exercidas estão de acordo com o que a lei permite.

Além disso, o desvio de função, muitas vezes ignorado, pode gerar um passivo significativo para a administração.

Gestão pública exige decisão.
Mas também exige segurança jurídica.

Na dúvida, procure sempre orientação antes de agir.

14/04/2026

Você já viu o termo 'Trânsito em Julgado' no seu processo e não entendeu o que significa? ⚖️
Basicamente, é o ponto final da disputa judicial.
Quando uma decisão transita em julgado, significa que todos os recursos foram esgotados e a sentença deve ser cumprida. É a garantia de que o conflito foi resolvido de forma definitiva pela Justiça.
Surgiu dúvida? Procure um advogado de sua confiança.

08/04/2026

Seu contrato com o governo foi impactado por uma decisão que não tinha nada a ver com ele? 🤯 Isso pode ser o Fato do Príncipe!

Quando o próprio poder público, através de uma medida geral, altera as condições que afetam seu contrato, o prejuízo não pode ser só seu. Você tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro!

Entender esse conceito é crucial para proteger seu negócio e garantir que a justiça prevaleça. Não aceite o prejuízo sozinho!

Surgiu dúvida? Procure um advogado de sua confiança.

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