Maier Advocacia

29/08/2025

01/10/2024

Estamos passando por mudanças! 🍃

A partir de hoje (01/10/2024) passaremos a trabalhar em home office e faremos atendimentos presenciais em São João Batista somente mediante agendamento prévio!

Para agendar seu atendimento presencial, nos chame pelo whatsapp (o link está na bio) ou aqui pelo DM.

Para mais informações e/ou explicações sobre processos em andamento, estaremos à disposição no whatsapp todos os dias, das 13:30 às 18:00.

Agradecemos a compreensão e a parceria de todos os nossos clientes!

Att.
Maier Advocacia

22/01/2024

A partir desse ano, estaremos com o horário de atendimento reduzido!

Nosso atendimento ao cliente será realizado de segunda a sexta-feira, somente na parte da tarde, das 14:00 as 18:00hs.

Contamos com a compreensão e permanecemos à disposição!

11/12/2023

As férias estão chegando!

Trabalharemos até quinta-feira (14/12/2023), e retornamos na segunda-feira, dia 08/01/2024.

Boas festas!

04/07/2023

Posso ser cobrado pela dívida do meu cônjuge?

Segundo previsão legal aplicada à regra geral (regime de comunhão parcial de bens / união estável), os bens adquiridos na constância da união são considerados patrimônio comum do casal, independente de quem adquiriu, assim como as dívidas!

No entanto, no regime de comunhão parcial de bens, assim como alguns bens são excluídos da comunhão (bens oriundos de herança, doação ou adquiridos em momento anterior à união), algumas dívidas também poderão ser excluídas, entre elas: as contraídas antes da união e as contraídas em proveito exclusivo de um dos cônjuges, não sendo revertida em benefício do núcleo familiar.

Assim, caso a dívida tenha sido contraída antes da união ou para proveito exclusivo de um dos cônjuges, os bens do outro não podem ser penhorados para quitação da dívida. No entanto, se a dívida contraída foi revertida em benefício da família, os bens do casal podem ser penhorados, ainda que esteja em nome de apenas um deles.

# uniaoestavel

29/06/2023

O que é alienação parental?

A intenção do responsável pela criança / adolescente em casos de alienação parental é prejudicar o vínculo entre o menor e o outro genitor e isso ocorre por meio de algumas atitudes, entre elas: desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade / maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o contato e a convivência familiar; omitir informações relevantes sobre a criança ou adolescente; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, entre outras.

Conforme texto da lei 12.318/10, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Se comprovada a alienação parental, o alienador pode ser multado, a guarda pode ser invertida em favor do genitor alienado, entre outras medidas que visam proteger o menor, bem como o alienante, a depender do caso concreto, pode ser condenado a pagar indenização!

26/06/2023

Existe pagamento de pensão alimentícia na guarda compartilhada?

Na guarda compartilhada, é comum que a criança tenha residência fixa com um dos genitores, sendo que o compartilhamento da guarda significa que toda e qualquer decisão que envolva os interesses do filho, será tomada em conjunto pelos pais.

E quanto aos alimentos?

O enunciado nº 607 das Jornadas de Direito Civil diz: “A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia.”
Assim, como o filho tem residência fixa com um dos pais, o outro genitor deverá dar suporte financeiro, a fim de auxiliar nas despesas da criança, levando em consideração a necessidade do menor e a possibilidade de pagamento do alimentante.

O valor dos alimentos poderá ser combinado entre os genitores ou arbitrado pelo Juiz!

22/06/2023

O que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada dos filhos passou a ser a regra no sistema jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei n. 13.058/2014.
Nessa modalidade de guarda, a criança tem residência fixa com um dos genitores e os pais decidem em conjunto qualquer assunto que envolva os interesses da criança; buscando-se manter um equilíbrio no tempo de convívio da criança com os dois genitores.
É bom lembrar que, embora o relacionamento dos pais não tenha dado certo, ambos os pais devem colocar os interesses do(s) filho(s) em primeiro lugar e assim buscar sempre manter um diálogo respeitoso, para que os dois possam participar ativamente na criação das crianças e se mostrarem presentes em todos os momentos.
Conforme previsão legal, a guarda unilateral somente será adotada quando um dos genitores não tiver interesse no compartilhamento da convivência ou quando assim exigir o melhor interesse da criança.
Mas se a guarda é compartilhada, ainda assim existe obrigação de pagar alimentos?

Falaremos sobre isso no próximo post!

09/01/2023

Retornamos aos atendimentos em horário normal, a partir de hoje!