19/02/2026
Multas existem para equilibrar o contrato — não para gerar abuso.
Tanto inquilino quanto proprietário possuem direitos e deveres previstos em lei.
Conhecer as regras evita conflitos e prejuízos futuros.
Leia o contrato com atenção antes de assinar.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco para receber orientação jurídica.