Advogado Dener Haag - Mafessoli & Haag Advocacia

Advogado Dener Haag - Mafessoli & Haag Advocacia Advogado, atuante na área de previdenciária, imobiliária e tributária.

Advogado especialista em benefícios por incapacidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxilio acidente, benefícios decorrentes de acidente de trabalho.

10/07/2023

Advogado, atuante na área de previdenciária, imobiliária e tributária.

06/07/2023

Todo ano inúmeras empresas são forçadas a abandonarem sua marca, sua identidade visual em decorrência de registro efetivado por terceiros, por isso registre a sua marca, evite prejuízos e sempre busque um advogado de sua confiança!

26/05/2023

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.

Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Além disso, ele pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o Instituto demonstre motivação expressa sobre o porquê de não ter conseguido analisar o seu benefício no período estipulado por lei.

Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

Mas o tempo máximo não era de 45 dias (ou de 90 dias se fosse prorrogado)?

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício.

Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Aliás, você deve saber que esse prazo também pode ser estendido por mais 45 dias caso o Instituto dê uma justificativa razoável.

A medida cabível nestes casos em que há demora da autarquia é buscar um advogado de sua confiança e impetrar mandado de segurança, obrigando o INSS a apresentar resposta. Para maiores informações, consulte sempre um profissional.

Para maiores informações, consulte um advogado de sua confiança. Não deixe seu direito para depois.
10/04/2023

Para maiores informações, consulte um advogado de sua confiança. Não deixe seu direito para depois.

O BPC implementado pela Lei 8.742/93, é um benefício assistencial administrado pelo INSS.destinado a pessoas com 65 anos...
28/02/2023

O BPC implementado pela Lei 8.742/93, é um benefício assistencial administrado pelo INSS.destinado a pessoas com 65 anos ou mais, que comprovem pobreza ou, ainda, pessoas com deficiência não importando a idade ou tipo e grau de incapacidade, mas que comprovem pobreza.

👉 Antes de qualquer coisa, é preciso procurar um profissional especializado em previdenciário para saber se você tem dir...
06/02/2023

👉 Antes de qualquer coisa, é preciso procurar um profissional especializado em previdenciário para saber se você tem direito à revisão e ainda, se não será prejudicado por ela!

📌 Veja que caso tenha direito, serão analisadas contribuições anteriores a julho de 1994 e, se estas contribuições forem de valores muito inferiores, poderão acarretar em uma redução do seu benefício atual!!!

📌 Por isto, destacamos a importância de o beneficiário buscar ajuda de um profissional antes de requerer a revisão. A facilidade do meio digital pode em alguns casos ser um tiro no pé, quando não são tomados os devidos cuidados.

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