https://www.facebook.com/576094959237732/

SLS - Advocacia

Tratamos do seu direito com responsabilidade, seriedade e comprometimento.

20/02/2026

🚨 NOVA LEI 15.327/2026: Fim dos descontos automáticos no INSS

Uma mudança importante para aposentados e pensionistas!

A nova lei proíbe descontos automáticos nos benefícios do INSS sem autorização clara e expressa do segurado.

Isso significa mais proteção contra cobranças indevidas, mensalidades associativas não autorizadas e outros descontos feitos sem o devido consentimento.

👉 A partir de agora, qualquer desconto precisa ter autorização formal.
👉 Caso haja cobrança indevida, o segurado pode solicitar a exclusão e até a devolução dos valores.

Essa mudança fortalece o direito do beneficiário e aumenta a transparência nas relações com entidades e associações.

⚖️ Está sofrendo descontos no seu benefício e não sabe se são legais?

Entre em contato e analise seu caso. Seus direitos precisam ser respeitados.

📲 Fale conosco pelo direct e agende sua orientação.

11/02/2026

📌 Pensão Alimentícia: só o pai ou a mãe podem ser obrigados a pagar?

Você sabia que, em alguns casos, a responsabilidade pelo pagamento da pensão pode ir além dos pais?

De acordo com o art. 1.698 do Código Civil, se o parente que tem obrigação principal de prestar alimentos não tiver condições de arcar sozinho com o valor, outros parentes de grau mais próximo podem ser chamados a contribuir.

Isso significa que avós, por exemplo, podem ser responsabilizados de forma complementar, sempre analisando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Mas atenção: não é automático. Cada caso precisa ser avaliado pela Justiça, considerando provas e a situação financeira das partes.

Direito de família exige cuidado, orientação correta e estratégia jurídica.

Está com dúvidas sobre pensão alimentícia ou foi chamado para contribuir?

Entre em contato e receba orientação especializada para o seu caso.

09/02/2026

📌 Salário mínimo 2026 aumentou e isso impacta diretamente a pensão alimentícia!

💡 A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.621,00, após reajuste anual por inflação e legislação vigente 👇

🔎 O que isso significa para pensão alimentícia?

Quando a pensão foi fixada como percentual do salário mínimo, o valor aumenta automaticamente junto com o novo piso.

Ou seja:

✅ Se você paga 30% → passa a pagar cerca de R$ 486,30
✅ Se paga 50% → passa a pagar R$ 810,50
✅ E assim por diante, conforme o percentual acordado em sentença ou acordo judicial

📊 Importante saber:

✔️ Não precisa de nova ação judicial para atualizar valores que já estavam atrelados ao salário mínimo — o reajuste é automático.
✔️ Se o valor ainda está sendo pago com base no salário mínimo antigo → pode haver irregularidade e cabe rever isso com orientação jurídica.

⚖️ Dica jurídica: Fique atento ao cálculo e ajuste corretamente para evitar problemas com atraso ou inadimplência.

👉 Quer que eu revise o cálculo da sua pensão e te diga certinho o novo valor? Agende um horário, mande uma mensagem

02/02/2026

⚠️ ATENÇÃO: APOSENTADORIA EM 2026 – O QUE MUDA?

Se você já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019, é muito importante ficar atento:

em 2026 as regras de transição da aposentadoria mudam novamente.
Essas mudanças fazem parte da Reforma da Previdência e acontecem de forma gradual, ano após ano.

📌 Principais regras em 2026:

🔹 Regra da Idade Mínima Progressiva

➡️ Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição
➡️ Homens: 64 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição

🔹 Regra dos Pontos (idade + tempo de contribuição)

➡️ Mulheres: 93 pontos, com no mínimo 30 anos de contribuição
➡️ Homens: 103 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição

🔹 Pedágio de 50%

➡️ Para quem, em 13/11/2019, estava a até 2 anos de se aposentar
➡️ É necessário cumprir o tempo que faltava + 50% de pedágio

🔹 Pedágio de 100%

➡️ Mulher: mínimo 57 anos de idade
➡️ Homem: mínimo 60 anos de idade
➡️ É preciso cumprir o dobro do tempo que faltava em 2019

⚠️ Importante:
Não é uma nova reforma.
São ajustes automáticos previstos na lei desde 2019.

👉 Cada caso é diferente, e escolher a regra errada pode significar:

❌ perder dinheiro
❌ atrasar a aposentadoria
❌ receber um benefício menor

Quer saber qual regra é melhor para o seu caso e quando você pode se aposentar?

👉 Faça a simulação no Meu INSS ou
👉 Agende uma consulta com Sandro, mande uma mensagem e tenha uma análise completa e segura.

28/01/2026

📌 12 melhores datas para pedir demissão em 2026 (e o porquê disso)

Você sabia que o dia em que você pede demissão pode mudar o valor que você recebe na rescisão?

Sim, e muita gente perde dinheiro por falta de informação.

👉 Essas são as 12 melhores datas para pedir demissão em 2026:

📅 Janeiro – 19/01/2026
📅 Fevereiro – 23/02/2026
📅 Março – 16/03/2026
📅 Abril – 20/04/2026
📅 Maio – 18/05/2026
📅 Junho – 22/06/2026
📅 Julho – 20/07/2026
📅 Agosto – 17/08/2026
📅 Setembro – 21/09/2026
📅 Outubro – 19/10/2026
📅 Novembro – 16/11/2026
📅 Dezembro – 21/12/2026

✅ Todas são após o dia 15, o que ajuda a garantir:

• Recebimento do salário do mês
• Cálculo correto do 13º salário
• Férias proporcionais
• Depósito do FGTS

✅ Todas caem em segunda-feira, garantindo o DSR.

⚠️ Atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente.

Antes de pedir demissão, procure orientação jurídica para não sair no prejuízo.

📲 Quer saber qual é a melhor data no seu caso?

Agende uma consulta com Sandro Lopes.

👉 mande uma mensagem agora

26/01/2026

Contrato não é só papel assinado.
Um contrato bem feito evita prejuízos, conflitos e dores de cabeça no futuro.

Muita gente copia modelos da internet e só descobre o erro quando o problema já aconteceu.

Cláusulas mal escritas, falta de garantias e termos confusos podem tirar totalmente sua proteção legal.
Um contrato bem elaborado deixa claro direitos, deveres, prazos e consequências.

Com o suporte do advogado Sandro Lopes, você garante segurança jurídica de verdade, seja para negócios, serviços ou acordos pessoais.

📲 Quer um contrato feito sob medida e sem riscos?

Agende sua consulta agora mandando uma mensagem
👉 Link na bio.

NegóciosSeguros Direitos Advogado ContratoSeguro

23/01/2026

Você mora em um imóvel há anos, cuida, paga contas e age como dono, mas o imóvel não está no seu nome?

Isso pode ser resolvido através da usucapião.
A usucapião é um direito que permite regularizar um imóvel quando a posse é contínua, pacífica e com intenção de dono, pelo tempo exigido por lei.

Cada tipo de usucapião tem regras específicas, por isso é fundamental uma análise correta do seu caso.

Com a orientação do advogado Sandro Lopes, você pode transformar posse em propriedade de forma legal e segura.

📲 Quer saber se você tem direito à usucapião?

Agende sua consulta agora mandando uma mensagem
👉 Link na bio.

Direitos Advocacia Advogado DireitoCivil ImóvelLegalizado

21/01/2026

🟦 DECISÃO IMPORTANTE DO STJ

Teve o benefício do INSS negado e achou que não tinha mais o que fazer?

⚠️ Atenção: o STJ decidiu que a negativa de benefício do INSS pode ser contestada a qualquer tempo.

Isso significa que, mesmo que já tenha passado um tempo da negativa, você ainda pode buscar seus direitos, seja para aposentadoria, auxílio-doença, pensão, BPC/LOAS ou outro benefício previdenciário.

Muitas pessoas deixam de receber o que é seu por falta de informação ou orientação correta.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, documentos certos e estratégia jurídica adequada.

👉 Não aceite a negativa sem antes entender seus direitos.

📲 Agende uma consulta pelo mensagem (link na bio) e fale diretamente com Sandro Lopes.

loas beneficioprevidenciario stj direitos advogado consultajuridica justica previdencia

19/01/2026

Muita gente passa por situações abusivas e nem imagina que isso pode gerar indenização por dano moral.

Ofensas, exposição indevida, cobrança vexatória, assédio no trabalho, erro grave de empresa ou instituição… tudo isso pode ferir sua dignidade e seus direitos.

Quando há dor emocional, humilhação ou prejuízo à sua honra, a Justiça pode reconhecer o dano moral.
Mas atenção: cada caso precisa ser analisado com cuidado e orientação profissional.

O advogado Sandro Lopes pode avaliar sua situação e te orientar sobre os seus direitos de forma clara e segura.

📲 Quer saber se o seu caso gera indenização?

Agende sua consulta agora mande sua mensagem .

Advocacia SeusDireitos Advogado DireitoBrasileiro ConheçaSeusDireitos

Endereço

São Jerônimo, RS
96700000

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando SLS - Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.