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Olindo Barcellos da Silva

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Brasil
São Jerônimo, RS
Olindo Barcellos da Silva

Envolvimento é a nossa alma.Por isso, são mais de 31 anos atuando com algumas das mais important

23/06/2026

A relevância e o imediatismo do tema, que passou a vigorar a partir da publicação da Medida Provisória (MP) n° 1.370, datada do dia 19 de junho de 2026, última sexta-feira, fez com que nos debruçássemos sobre o assunto, de forma não apenas a entende-lo, mas como a interpretá-lo, uma vez que traz impactos relevantes a partir da criação de toda uma estrutura jurídica do Enamed.

E para além de uma mudança de paradigma, como bem definiu Dr. Olindo Barcellos da Silva, a medida provisória promove alterações capazes de modificar profundamente a relação entre universidades, estudantes, Conselhos de Medicina e o próprio Estado brasileiro.

Motivos pelos quais Dr. Olindo desenvolveu ampla análise, abordando e comentando cada um dos pontos da referida medida provisória, dos quais destacamos seis.

Então, “arrasta para o lado”, conheça mais sobre estes importantes pontos e para ler o artigo na íntegra, com a análise comentada item a item, acesse https://olindo.com.br/comentarios-a-medida-provisoria-no-1-370-de-19-de-junho-de-2026/

22/06/2026

Muito mais do que uma alteração pontual.

A medida provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, promove importantes alterações na Lei nº 12.871/2013 (Lei do Programa Mais Médicos), criando toda uma estrutura jurídica do Enamed, de forma a redefinir a forma de avaliação da formação médica no Brasil.

E por se tratar de um tema extremamente atual, que traça um novo paradigma nesta formação, nosso sócio-diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, desenvolveu ampla análise, abordando e comentando cada um dos pontos da referida medida provisória.

Para ler o artigo na íntegra, com a análise comentada feito pelo Dr. Olindo, acesse https://olindo.com.br/comentarios-a-medida-provisoria-no-1-370-de-19-de-junho-de-2026/

22/06/2026

Novo artigo do nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado na edição de 19/06, no Jornal Rádio Gazeta Do Jacuí, intitulado “A Itália, a Espanha e a realidade que o STF não quer ver”.

Para ler o artigo na íntegra acesse https://olindo.com.br/a-italia-a-espanha-e-a-realidade-que-o-stf-nao-quer-ver/

18/06/2026

Em vigência desde 16 de junho de 2026, a medida reforça os deveres das plataformas digitais em proteger crianças e adolescente, combatendo a exploração de imagem para fins comerciais.

Dessa forma, o Decreto nº 12.880/2026 regulamenta a Lei nº 15.211/2025, estabelecendo a obrigatoriedade, de forma indispensável, de autorização judicial onde exista intenção de monetização de qualquer conteúdo que exponha com frequência a imagem de crianças ou adolescentes.

Então, arrasta para o lado e conheça um pouco mais do Decreto 12.880/2026.

17/06/2026

Reconhecendo falha na prestação de serviço, juiz de Direito da 9ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, condenou companhia aérea ao pagamento a título de indenização a dois passageiros após atraso superior a 35 horas no retorno de viagem internacional.

Entendendo que a empresa responde pelos prejuízos causados pela falha na prestação do serviço de transporte aéreo, o magistrado observou que a relação entre passageiros e companhia aérea é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, destacando ainda que a responsabilidade da transportadora é objetiva, independentemente da comprovação de culpa.

Assim, julgou procedente a ação e condenou a companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, R$ 5.339,96 por danos materiais e R$ 22,8 mil por lucros cessantes.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/companhia-aerea-e-condenada-apos-atraso-de-35h-em-retorno-ao-brasil/

Fonte: migalhas.com.br

15/06/2026

Você que tem visão monocular agora tem direito garantido por lei a receber o BPC-LOAS, um benefício assistencial pago pelo governo mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS!

Mas atenção! A visão monocular é classificada pela ⁠Lei 14.126/2021 como uma deficiência sensorial. E esta concessão não é automática.

Para obtê-la se faz necessária a comprovação de requisitos sociais e médicos.

Garantindo o benefício no valor de um salário mínimo às pessoas com a devida comprovação desta visão monocular e que tenham cadastro no CadÚnico.

11/06/2026

Prevendo a responsabilização por lesões e mortes decorrentes da conduta e alcançando ainda profissionais com registro suspenso ou cancelado, foi sancionada a lei que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária.

A lei de número 15.425/26, altera o Código Penal, incluindo, de forma expressa a medicina veterinária entre as profissões abrangidas pelo crime de exercício ilegal da profissão, prevendo ainda consequências penais adicionais quando a conduta resultar em lesões, morte de pessoas ou danos a animais.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/sancionada-lei-que-criminaliza-exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria/

Fonte: migalhas.com.br

10/06/2026

Destacando que as limitações do imóvel em regime de HIS (Habitação de Interesse Social) constavam expressamente no contrato, sendo assim de conhecimento da compradora, juiz de direito da 26ª vara Cível do foro central Cível de São Paulo/SP julgou improcedente ação proposta por compradora de imóvel que alegava ter sido surpreendida com restrições do referido imóvel relativos a este regime.

Concluindo que não houve violação ao dever de informação, pois as limitações constavam expressamente do contrato, afastou o pedido de indenização por danos morais, lucros cessantes e multa contratual.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/juiz-nega-indenizacao-a-consumidora-por-restricoes-de-imovel-social/

Fonte: congressoemfoco.com.br

08/06/2026

Os projetos de lei 2.581/2026 e 2.595/2026 foram protocolados em sequência, alterando tanto o Código de Processo Civil quanto a Lei Geral do Esporte, ambos com a intenção de autorizar a Justiça a restringir temporariamente o acesso de inadimplentes a estádios e competições esportivas.

Citando uma experiência implementada em 2025 no estádio La Bombonera, do Boca Juniors, na Argentina, que barrou a entrada de devedores cadastrados, o deputado destacou que a iniciativa foi posteriormente ampliada para outras províncias do país, argumentando ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade de adoção de medidas coercitivas atípicas no processo civil, desde que respeitados critérios de proporcionalidade e contraditório.

Ambos os projetos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões pelas quais irão tramitar.

Para ler a notícia na íntegra acesse https://olindo.com.br/deputados-querem-barrar-torcedores-que-devem-pensao-em-estadios/

Fonte: congressoemfoco.com.br

06/06/2026

Novo artigo do nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado na edição de 05/06, no Jornal Rádio Gazeta Do Jacuí, intitulado “Pensamento PRÊT-À-PORTER”.

Para ler o artigo na íntegra acesse https://olindo.com.br/pensamento-pret-a-porter/

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