Karla R. Rodrigues Advocacia & Consultoria

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19/03/2026

Hoje foi dia da Sophia apresentar o trabalho da mamãe. 🤣⚖️🥰

Não é possível excluir um filho, totalmente da herança por testamento, pois trata-se de um herdeiro necessário. Pela lei...
02/03/2026

Não é possível excluir um filho, totalmente da herança por testamento, pois trata-se de um herdeiro necessário.

Pela lei brasileira, 50% do patrimônio, deve ser dividido igualmente entre todos os filhos.

Contudo, você pode usar o testamento, para destinar os outros 50% (parte disponível) a um filho específico.

A exclusão total só é permitida em casos raros previstos em lei (indignidade), como tentativa de homicídio contra o autor da herança.

27/02/2026

O planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas e financeiras adotadas em vida, para organizar a transferência de patrimônio aos herdeiros.

Seu objetivo é garantir a vontade do titular, minimizar custos (como ITCMD), reduzir o tempo de inventário e evitar conflitos familiares, sendo considerado uma gestão patrimonial antecipada.

Busque uma orientação jurídica especializada no assunto e evite transtornos futuros.

09/02/2026

A união estável é uma relação afetiva pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, reconhecida pela lei brasileira com direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como partilha de bens (regime padrão é comunhão parcial) e direitos previdenciários, mas sem as formalidades de uma cerimônia oficial, podendo ser formalizada por escritura pública para maior segurança jurídica, ou provada por outros meios.

Em resumo, a união estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei, que proporciona segurança jurídica e direitos aos companheiros, sendo um vínculo afetivo sólido que pode ser tanto formalizado quanto comprovado pela própria vivência do casal. Procure um profissional especializado, em caso de dúvidas.

Em regra, não! Pois o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever constitucional de garantir acesso universal e integral à ...
06/02/2026

Em regra, não! Pois o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever constitucional de garantir acesso universal e integral à saúde (art. 196 da CF).

Isso significa que o Estado não pode simplesmente negar tratamento, quando ele é necessário e indicado por médico.

A negativa costuma ser considerada indevida quando o tratamento é essencial à vida ou à dignidade do paciente, não existe alternativa eficaz no SUS, há laudo médico fundamentado ou o paciente não tem condições financeiras de custear.

Em caso de dúvidas, procure orientação especializada.

02/02/2026

Nos casos de crianças com TEA, o juiz costuma analisar com muito mais cuidado a rotina estruturada.

Pois crianças autistas, em geral, precisam de previsibilidade, menos mudanças bruscas e estabilidade de ambiente.

Por isso, muitas vezes a criança tem residência fixa com um dos genitores e convivência ampliada com o outro, mas sem trocas excessivas de casa.

Se um dos pais não demonstra preparo ou participação,
a guarda compartilhada pode ser revertida judicialmente, pela guarda unilateral.

26/01/2026

O atendimento prioritário não é "privilégio", mas uma obrigação. Em caso de recusa, deve-se chamar a gerência, para registrar ocorrência e buscar orientação jurídica especializada.

20/01/2026

Guarda compartilhada é o modelo legal onde ambos os pais dividem igualmente os direitos e deveres sobre os filhos após uma separação, participando ativamente das decisões sobre educação, saúde e bem-estar.

Mesmo que a criança resida com apenas um deles, sendo a regra geral no Brasil para garantir o melhor desenvolvimento da criança e a manutenção dos vínculos afetivos com ambos os genitores.

Já a guarda unilateral é quando apenas um dos pais (ou um terceiro) detém a responsabilidade legal e o poder de decisão sobre a vida da criança (saúde, escola, rotina), enquanto o outro genitor mantém o direito de convivência (visitas) e o dever de fiscalizar, além de contribuir financeiramente com pensão.

20/01/2026

Mesmo com testamento, o inventário ainda é obrigatório para formalizar a transferência dos bens aos herdeiros, pois o testamento apenas expressa a vontade do falecido.

Já o inventário é o processo legal que cumpre essa vontade, pagando dívidas e regularizando a herança, podendo ser judicial ou extrajudicial (em cartório, se todos forem capazes e concordes) após o registro judicial do testamento.

19/01/2026

Para proteger o imóvel e evitar que ele entre na partilha do inventário, se a doação for feita corretamente em vida, além da cláusula de dispensa de colação, outras cláusulas são importantes que sejam incluídas na escritura pública, são elas: a de USUFRUTO VITALÍCIO, INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE e INALIENABILIDADE.

Na dúvida, procure antes uma orientação especializada de um advogado, para que todo o processo seja feito da forma mais segura possível.

Parece uma frase sem sentido, mas no dia a dia do casal, que decide se separar, o convívio com os filhos muda, e na maio...
19/11/2025

Parece uma frase sem sentido, mas no dia a dia do casal, que decide se separar, o convívio com os filhos muda, e na maioria das vezes, o motivo é que os casais esquecem que, na realidade, quem se separou foram eles e não os filhos.

Os filhos continuarão precisando de cuidado e atenção, e quando a decisão do divórcio é pensada neles, a separação deixa de ser uma guerra e se torna uma reconstrução.

E nesse caminho, um dos fatores mais importantes, é buscar o aconselhamento de um profissional capacitado e especializado no direito de família.

Se você precisa de uma orientação, entre em contato com o nosso escritório, para maiores esclarecimentos.

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