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Azedias, Andrade & Mariano Advogados Associados "Se o Direito entra em conflito com a Justiça
LUTE PELA JUSTIÇA"

Militamos nas áreas do Direito Civil, Consumerista, de Famílias, Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Empresarial.

✅ O QUE É UM DESCONTO INDEVIDO?É quando valores são debitados da sua conta, salário, benefício ou fatura sem sua autoriz...
24/06/2026

✅ O QUE É UM DESCONTO INDEVIDO?

É quando valores são debitados da sua conta, salário, benefício ou fatura sem sua autorização ou sem justificativa legal.
Exemplos:
🔹 Empréstimos não contratados
🔹 Tarifas bancárias inesperadas
🔹 Cobranças por serviços não solicitados
🔹 Descontos em aposentadoria sem explicação

VOCÊ TEM DIREITOS!

📌 Nenhum valor pode ser descontado sem autorização expressa
📌 O fornecedor deve provar que houve consentimento
📌 Se houver falha, cabe reparação integral

📣 DESCONTO INDEVIDO? LUTE PELO SEU DIREITO!
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✍🏽Essas situações acontecem diariamente e causam transtornos financeiros e emocionais ao consumidor.⚖️ O Código de Defes...
22/06/2026

✍🏽Essas situações acontecem diariamente e causam transtornos financeiros e emocionais ao consumidor.

⚖️ O Código de Defesa do Consumidor protege você contra cobranças ilegais e abusivas.

A empresa tem obrigação de verificar a existência da dívida antes de inserir o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.

Além dos prejuízos financeiros, a negativação indevida pode impedir aprovação de crédito, financiamentos, cartões e até causar constrangimentos perante instituições financeiras e terceiros. Muitas vezes o consumidor somente descobre a restrição quando necessita realizar uma compra ou operação bancária urgente.

A cobrança abusiva também não pode ser utilizada como forma de pressão ou intimidação contra o consumidor. O fornecedor responde pelos danos causados quando age de forma negligente, impondo ao cliente desgaste emocional, perda de tempo útil e violação à sua dignidade. Em diversas situações, a Justiça reconhece o dever de indenizar diante da ilegalidade praticada.

Em muitos casos, é possível buscar judicialmente:
✔️ retirada da negativação
✔️ cancelamento da cobrança
✔️ indenização por danos morais
✔️ revisão dos débitos cobrados

📌 Para tanto, guarde sempre:
• comprovantes de pagamento
• prints e protocolos
• cartas de negativação
• conversas e atendimentos realizados

Seus direitos devem ser respeitados. Não aceite cobranças indevidas em silêncio.
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🚫 E se a empresa não cumprir com seus direitos?  ⚖️ Você pode acionar judicialmente a fornecedora, exigir um desconto na...
21/06/2026

🚫 E se a empresa não cumprir com seus direitos?

⚖️ Você pode acionar judicialmente a fornecedora, exigir um desconto na conta e ainda denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

🔍 Fique atento e exija seus direitos! Não deixe que cortes indevidos prejudiquem seu bem-estar.
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⚠️ Fique atento!Se você precisa de medicamentos ou deseja entender melhor como essas mudanças podem afetar seus direitos...
08/06/2026

⚠️ Fique atento!
Se você precisa de medicamentos ou deseja entender melhor como essas mudanças podem afetar seus direitos, procure orientação jurídica especializada ou a defensoria pública de seu Município.
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Sua viagem começa no momento em que você sai de casa e não termina enquanto você não chegar ao seu destino com conforto ...
07/06/2026

Sua viagem começa no momento em que você sai de casa e não termina enquanto você não chegar ao seu destino com conforto e segurança.
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⚠️ A negativa de atendimento pelo plano de saúde após o período de carência inicial é considerada abusiva em situações q...
07/06/2026

⚠️ A negativa de atendimento pelo plano de saúde após o período de carência inicial é considerada abusiva em situações que envolvam risco à vida ou à saúde.

A relação entre consumidor e operadora de saúde é complexa, mas a Constituição Federal garante o direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos. Por isso, mesmo na rede privada, é essencial que os serviços sejam prestados de forma digna e acessível.
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👉🏽Como Agir?- Documente tudo: Guarde os comprovantes de pagamento e qualquer comunicação sobre as taxas cobradas.- Notif...
29/05/2026

👉🏽Como Agir?

- Documente tudo: Guarde os comprovantes de pagamento e qualquer comunicação sobre as taxas cobradas.

- Notifique a Construtora: Envie uma notificação formal à construtora, solicitando a suspensão das cobranças indevidas e o reembolso das taxas pagas.

- Busque Assistência Jurídica: Caso a construtora se recuse a resolver a situação, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para tomar as medidas legais adequadas.

💢Lembre-se: o atraso na entrega do imóvel não deve gerar custos extras para você! Garanta que seus direitos sejam respeitados e busque compensação pelos prejuízos causados.
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📌O que fazer nesses casos?- Solicite a suspensão da cobrança da taxa de evolução de obra durante o atraso. Se a obra não...
29/05/2026

📌O que fazer nesses casos?

- Solicite a suspensão da cobrança da taxa de evolução de obra durante o atraso. Se a obra não foi concluída, você não pode ser responsabilizado por esses custos.

- Caso já tenha pago essas taxas, exija o reembolso, com base no descumprimento do contrato.

💢 Ficou com dúvidas, contate um advogado ou a defensoria pública de seu Município.
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óveis

➡️ Na prática: O que fazer para garantir seus direitos?Se você está enfrentando atraso na entrega do imóvel, reúna todos...
28/05/2026

➡️ Na prática: O que fazer para garantir seus direitos?
Se você está enfrentando atraso na entrega do imóvel, reúna todos os documentos comprobatórios e procure um advogado.

➡️ A legislação protege o consumidor nesses casos, garantindo seus direitos e minimizando prejuízos.
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27/05/2026

"A LGBTI+fobia não começa somente na violência explícita. Ela começa na piada normalizada, no constrangimento cotidiano, na exclusão silenciosa, no olhar que desumaniza." .moniquemcastilho

🏳️‍🌈ATO PÚBLICO CONTRA A LGBTI+FOBIA em alusão ao dia internacional de combate a LGBTI+FOBIA

Importantes falas, para um importante tema!🔥 agradecemos imensamente o convite., quanto conhecimento foi absorvido nesse dia. ❤️

Endereço

EStrada Raul Veiga, N° 500, Sala 507, Ed. Da Vinci, Alcântara
São Gonçalo, RJ
24710480

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