25/07/2026
Há um conjunto de documentos públicos/processuais sendo compartilhados em grupos da Advocacia.
Há possível atuação simultânea da advogada Ana Teresa Basílio — atual Presidente da OAB/RJ — como advogada particular constituída em um processo contra o Banco Itaú e, no mesmo momento, sendo substabelecida e contratada pelo mesmo Banco Itaú para atuação em uma ação judicial, e como representante da própria OAB/RJ em outro processo, de forma simultânea e assinando o processo.
1. **Procuração/Substabelecimento — Itaú Unibanco S.A.**
Documento no qual o Itaú Unibanco S.A. substabelece poderes a Dra. Ana Basílio, entre outros, para atuar nos autos da ação civil pública nº 0906672-20.2025.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Como dito, entre os nomes listados consta **Ana Tereza Basílio, inscrita na OAB/RJ sob o nº 74.802** (com inscrição suplementar na OAB/SP sob o nº 253532-3 e na OAB/DF sob o nº 22.646/A), vinculada à sociedade "BASILIO e NOTINI ADVOGADOS" (OAB/RJ nº 028.728/2008). Documento assinado e datado de 1º de abril de 2026.
2. **Petição juntando substabelecimento — mesmo processo do Itaú**
Petição dos escritórios BMA (Barbosa Müssnich Aragão) e Basilio Advogados, protocolada em 2 de abril de 2026, requerendo a juntada dos documentos de representação acima e reiterando manifestações anteriores no mesmo processo.
3. **Substabelecimento — OAB/RJ (Procuradoria-Geral)**
Documento em que **Ana Tereza Basílio, na qualidade de Presidente da OAB/RJ (OAB/RJ 074.802)**, substabelece a um advogado (Fábio Nogueira Fernandes, OAB/RJ 109.339) os poderes de representação da própria "Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Judiciária do Rio de Janeiro" nos autos do processo nº 5125686-68.2025.4.02.5101, também datado de 2 de abril de 2026.
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Parabéns pela coragem em relatar este caso Sergio Antunes Jr
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