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Mauricio Vargas Assessoria Jurídica Cível, Penal e Trabalhista.

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04/03/2026

18/02/2026

A ofensa baseada em gênero e orientação sexual configura violação à dignidade e à honra da pessoa. Comentários depreciativos e discriminatórios, especialmente quando proferidos em ambiente virtual coletivo, ultrapassam a esfera do mero aborrecimento e caracterizam dano moral passível de reparação.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-fev-17/ofensa-homofobica-em-grupo-de-whatsapp-fere-a-honra-e-gera-dever-de-indenizar/

14/09/2023

01/07/2023

Esta notícia me deixa triste!

15/06/2023

Muita gente está falando sobre esta notícia!

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