Espindola Advocacia

28/11/2018

25/04/2018

No período de afastamento causado por acidente de trabalho, é obrigação do empregador continuar depositando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No mês que ressalta a importância de preservar a saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho, vale a pena lembrar desse direito do trabalhador.

🍀 Consulte a Lei 8.036/1990: http://bit.ly/Lei8036-1990

Descrição da imagem : fundo verde que imita a textura de grama e laço verde, símbolo da campanha Abril Verde. Texto: RESGUARDO PROTEGIDO. O depósito do FGTS é obrigatório nos casos de licença por acidente de trabalho! artigo 15 § 5º da Lei 8.036/1990. Anamatra

21/04/2018

No , a conscientização sobre a importância de preservar a saúde e a segurança no trabalho ganha a força de uma campanha nacional, que a Anamatra apoia. Saiba mais sobre a nossa participação em http://bit.ly/AnamatranoAbrilVerde e confira a Lei n. 8.213/1991: http://bit.ly/Lei8213-1991

Descrição da imagem : fundo verde que imita a textura de grama e laço verde, símbolo da campanha Abril Verde. Texto: Para acidente de trabalho não tem desculpa, tem estabilidade! “O segurado [ da Previdência Social ] que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente” - Artigo 118 da Lei n. 8.213/1991. Anamatra

20/04/2018

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04/04/2018

A licença-maternidade para trabalhadores em regime de CLT deve passar de 120 para 180 dias. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em regime terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais: http://bit.ly/2GCMZ9B

Ao fundo uma paisagem, à frente uma mãe e um filho pequeno negros, de mãos dadas. A mulher está grávida. Com o texto: APROVADO. Projeto que aumenta licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em exames durante a gravidez.

02/04/2018

So Segurança Do Trabalho

10/03/2018

06/03/2018

Quem nunca contribuiu ao INSS e ganha pouco pode ter direito a um benefício no valor de um salário mínimo por mês. Chamado de BPC (Benefício de Prestação C...

06/03/2018

Sancionada em dezembro, a Lei 13.523/2017 confirmou legitimidade de ação civil do Ministério Público que excluiu Suzane von Richthofen de herança da família por ter matado os pais.

21/02/2018