29/06/2026
✅ O STF derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (insalubridade ou periculosidade).
📌A decisão ocorreu no julgamento da ADI 6309, que também validou regras do cálculo de benefício (60% da média salarial) e manteve a proibição de converter o tempo especial em comum após 2019.
O STF validou a nova fórmula de cálculo instituída pela Reforma da Previdência.
O valor equivale a 60% da média de todos os salários, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
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