10/02/2023
E então finalmente a Revisão da vida toda foi aprovada pelo STF! Vitoria dos segurados. MAs a revisão não é para qualquer segurado, mas apenas para aqueles que tiveram contribuição anterior a reforma de 1994, que já estão aposentados, mas que NÃO ESTÃO APOSENTADOS A MAIS DE 10 ANOS. Mas a revisão pode prejudicar seu benefício, para saber se seu benefício não será prejudicado deve haver um cálculo previdenciario de sua RMI. Sendo necessário buscar o auxílio de um advogado especialista nesta área. E você já sabe se essa revisão vai te beneficiar ou prejudicar? Lembre que a especialização deste escritório é em direito previdenciário.
Quando todos já comemorávamos o julgamento favorável da revisão da vida toda, no apagar das luzes do último dia da sessão virtual, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de destaque para levar o caso a novo julgamento.
A seguir explico porque essa manobra do Ministro pode significar o fim da revisão da vida toda.
Pedido de destaque, o que isso significa?
O chamado pedido de destaque é a solicitação de um Ministro para que o processo seja retirado do plenário virtual para julgamento no Plenário físico.
Nesta situação a votação é zerada! Ou seja, o julgamento começa do início.
A previsão do pedido de destaque tem o objetivo de permitir que um Ministro leve o tema em julgamento para o debate presencial, pois no Plenário Virtual não há “debates”, cada Ministro apenas anexa o seu voto ao processo.
Possível mudança na votação
A grande polêmica no pedido de destaque do Ministro Nunes Marques está no fato de que houve uma troca recente de Ministros na Suprema Corte. Saiu o ministro Marco Aurélio, que votou a favor da revisão, e entrou o Ministro André Mendonça, ex-AGU.
Lembrando que o placar anterior havia sido de 6 x 5! Isto é, uma única alteração de voto pode mudar o resultado do julgamento.
Nesse sentido, entre outras questões, o fato de o Ministro André Mendonça ser ex-AGU e ter passado anos defendendo interesses da União, torna seu voto de certa forma previsível.
Em resumo, trocou-se um voto certo por um muito “duvidoso”.
Esperança?
Existem rumores de que os ministros que votaram a favor da tese estariam articulando uma questão de ordem para manter o voto do Ministro Marco Aurélio.
Nesse cenário, a tendência do placar favorável aos segurados continuaria a mesma.
Ademais, mesmo no cenário de essa suposta questão de ordem não ir para frente, temos a possibilidade de algum dos outros ministros que votoram contra a tese mudarem o seu voto.
O próprio fato de o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques ter uma clara intenção de manipulação da votação pode induzir os ministros a repensarem seus votos.
Assim, é o momento de nos abraçarmos àquela antiga expressão: a esperança é a última que morre!
Prazo para nova votação
Infelizmente, não temos prazos para a realização da sessão presencial. Dependemos que o Ministro F*x, atual presente da Corte, paute o processo para julgamento.
A inclusão em pauta pode ocorrer de forma breve ou levar anos. Na minha análise pessoal, há grandes chances de o processo permanecer um bom tempo “engavetado”, aguardando o deslinde final.
