24/01/2024
Quem tem direito?
Idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência, nos dois casos é preciso comprovar que vive em situação de pobreza ou necessidade.
A lei considera que isso acontece quando a renda familiar por pessoa é igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Em 2024, esse valor é de R$ 353,00 por pessoa.
Você precisa ter cadastro no “CadÚnico” do Governo Federal.
Mas isso não é tudo, em alguns casos você pode passar por uma avaliação social.
O que é o BPC/LOAS?
É uma prestação paga pela Assistência Social, no valor de 1 Salário-Mínimo, para as pessoas que não podem se sustentar ou ter o apoio da família.
É também chamado de Benefício de Prestação Continuada - BPC ou LOAS, que é o nome da lei que o criou (Lei 8.742/93).
Existem duas categorias: Benefício Assistencial ao Idoso, para quem tem mais de 65 anos, e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, para quem tem alguma limitação física ou mental.
Como pedir?
Se você acha que tem direito ao Benefício Assistencial, procure um advogado
especializado em direitos sociais e peça seu benefício no INSS ou na Justiça.
Você também pode ir até uma agência do INSS e fazer o requerimento, mas pode demorar mais para receber uma resposta.
Espero que esse texto tenha te ajudado a entender melhor o Benefício Assistencial. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares que possam se interessar. E se você tiver alguma dúvida, procure um advogado especializado em direitos sociais.
