Cosme Oliveira Advogado

04/02/2025

04/04/2023

Trabalhou na Prefeitura ou na Câmara? Receber o pagamento de direitos não é favor é sim um direito! É possível receber os valores em até 5 anos depois de exonerado! Esse é o entendimento recente de reiteradas decisões da justiça nas varas da fazenda Pública.

31/03/2023

Temos que lutar por nossos direitos como advogados...
Como membro da OAB RJ precisamos:
Estudar e propor medidas que objetivem a melhoria das condições de trabalho, remuneração e exercício profissional do advogado público e do advogado assalariado;
• Proceder à fiscalização do exercício profissional dessas categorias no que se refere a seu relacionamento com os respectivos empregadores ou repartições;
• Defender a aplicação da regra legal contida na Lei nº 8.906/94, que estabelece serem os honorários da sucumbência exclusivos do advogado que oficiou no feito.

30/03/2023

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer defeito ou problema do produto são de total responsabilidade dos fabricantes. Com isso, todos os danos materiais e morais causados ao consumidor devem ser ressarcidos pelo fornecedor do produto de forma geral. Fale com um advogado especialista.

28/03/2023

Dano moral pode ser conceituado de forma bastante simples como o dano que afeta nosso âmbito psíquico interno, podendo ser causado por uma ofensa à honra, privacidade, intimidade, imagem, nome ou, até mesmo, ao próprio corpo.

Assim, o dano moral seriam as lesões sofridas pela pessoa humana que repercutem internamente sendo consideradas violações de natureza não econômica e psicológicas.