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As coisas mais importantes da vida. Não são coisas!

25/02/2026

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31/01/2026

Arrematar um imóvel em leilão pode gerar preocupações, especialmente se o imóvel ainda estiver ocupado.

Entenda como proceder!

A primeira alternativa é conversar com o ocupante, sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável.

Para isso, é preciso notificar formalmente sobre a compra e informar, caso exista, uma proposta para desocupação voluntária.

Com isso, caso a desocupação não ocorra, será possível requerer judicialmente a tomada da posse da seguinte forma:

1 - Leilão Judicial: após a homologação do leilão, passados 10 dias, no próprio processo em que o juiz disponibilizou o imóvel para leilão, o advogado pode requerer a posse.

2 - Leilão Extrajudicial: também é necessário entrar com uma ação. No caso de alienação fiduciária, o comprador pode solicitar a posse por meio de um pedido liminar para que a desocupação ocorra em um prazo de 60 dias.

Para arrematações seguras e suporte na desocupação do imóvel, contrate advogado especialista!

29/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um testamento que havia sido anulado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Para o STJ, a capacidade da pessoa que deixa um testamento deve ser presumida, salvo prova concreta em sentido contrário.

O caso envolveu familiares que ficaram de fora da herança e, em 2009, entraram com ação para questionar a sanidade mental da testadora. Eles alegaram que ela era instável e havia feito seis testamentos ao longo da vida. Também afirmaram que o documento foi lavrado por uma servidora do cartório que não era tabeliã.

O TJGO acatou os argumentos e anulou o testamento, afirmando que a mulher não teria condições de decidir sobre seus bens. No entanto, o STJ entendeu que não havia nenhuma prova de incapacidade. A testadora não tinha filhos, apenas herdeiros colaterais, e jamais foi interditada judicialmente.

O último testamento, feito em 2005 na modalidade cerrada, foi elaborado com testemunhas e permaneceu válido até o falecimento da testadora, quatro anos depois. Documentos assinados por seu médico e contador atestavam sua plena capacidade mental, mas foram ignorados pela decisão anterior.

Para o relator do caso, presumir a incapacidade sem provas viola o Código Civil e compromete a segurança jurídica. Ele destacou que o direito de testar é expressão da autonomia da vontade e deve ser respeitado.

Sobre a participação da servidora, o STJ aplicou a teoria da aparência: como ela agiu de boa-fé e não houve fraude ou erro, o ato foi considerado válido.

Essa decisão reforça a importância de respeitar a vontade de quem deixa um testamento.

Tem dúvidas sobre testamentos ou partilhas? Fale com um advogado especializado e garanta seus direitos!

26/01/2026

A convivência familiar é um direito fundamental que deve ser protegido!

Em caso recente, um pai alegou que sua filha estava sofrendo alienação parental, o que dificultava seu convívio com ela.

Após avaliações psicossociais e análise dos documentos, ficou comprovado que a mãe, de fato, influenciava negativamente a relação entre o pai e a menina - mesmo após decisões judiciais anteriores.

A 3ª Vara Civil de Pindamonhangaba/SP decidiu, então, que a mulher havia violado o direito fundamental de convivência paterna, condenando-a a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais em razão da alienação.

Essa decisão reforça a importância de respeitar os direitos de convivência entre pais e filhos.

A alienação parental é um problema sério que afeta a relação familiar!

Compartilhe sua opinião nos comentários! Devemos discutir esse assunto e buscar soluções para garantir o bem-estar das crianças.

Alguma dúvida em relação ao tema? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Processo: 1003222-84.2020.8.26.0445.

26/01/2026

Propriedade é o direito exclusivo de possuir, usar e dispor de algo.

Em outras palavras, é a capacidade de tomar decisões absolutas sobre um bem, sem precisar pedir permissão a alguém.

Esse bem é capaz de ser um item físico, como casas, carros e objetos, ou um direito, como patentes e marcas.

A propriedade é uma das mais importantes garantias jurídicas que existem, então é imprescindível ter certeza de que se é o verdadeiro dono antes de tomar qualquer ação!

Para evitar problemas com a lei, não deixe de conhecer os seus direitos e deveres!

E, se precisar de auxílio jurídico quanto ao tema, contate um bom advogado de Direito Imobiliário.

22/01/2026

Encontrou danos no imóvel? Não entre em pânico, aqui vão algumas dicas!

O que fazer quando um imóvel é danificado vai depender da situação, por exemplo, se o imóvel é alugado, se foi danificado por uma obra ou se foi comprado com defeitos.

→ Danos em imóveis alugados:

Caso o inquilino verifique algum dano no imóvel durante a locação, ele é obrigado a notificar imediatamente o proprietário ou a imobiliária.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário é responsável por danos causados por uso inadequado, enquanto o locador responde por problemas estruturais ou de manutenção.

→ Danos causados por obra do vizinho:

Primeiro, documente todos os danos causados pela obra do vizinho, quanto mais detalhe, melhor.

Nesse caso, pode ser mais eficaz contatar o vizinho, informá-lo sobre os danos causados pela obra e tentar um acordo sobre as possíveis reparações.

Se o problema não for resolvido amigavelmente, considere buscar o auxílio de um advogado para entender seus direitos e as medidas legais cabíveis.

→ Imóvel comprado com defeitos:

Informe o vendedor ou a imobiliária sobre os problemas encontrados. Eles podem ter a obrigação de corrigir os defeitos.

O comprador pode exigir a reparação do dano ou a rescisão do contrato.

Ainda, para colaborar com as reclamações, realize uma vistoria detalhada e exija as garantias previstas em Lei.

Lembre-se: agir rapidamente pode minimizar danos e ajudar a resolver a situação com mais eficiência!

Fique por dentro dos prazos legais para requerer as reparações dos danos e eventuais indenizações.

Em caso de dúvida, procure auxílio jurídico especializado!

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São Gonçalo, RJ
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