Thaís Machado Stampine - Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica

02/02/2026

O dano moral acontece quando algo atinge diretamente a sua dignidade, a sua honra ou o seu psicológico, ultrapassando o limite do que chamamos de “mero aborrecimento” do dia a dia.

Diferente do dano material (que atinge o seu bolso, como um carro batido), o dano moral atinge o que você sente e quem você é perante a sociedade.

Aqui estão os pontos principais para entender como isso funciona juridicamente:

1. O que caracteriza o dano moral?

Não é qualquer chateação que gera indenização. Para o Direito, o dano moral ocorre quando há uma violação aos chamados Direitos da Personalidade. Isso inclui:

• Honra e Imagem: Ser humilhado publicamente, ser xingado ou ter o nome injustamente negativado (o “nome sujo” indevido).

• Integridade Psíquica: Sofrer um trauma emocional grave, medo intenso ou angústia profunda por culpa de terceiros.

• Privacidade: Ter a vida íntima exposta sem autorização.

O valor da indenização não serve para a pessoa “enriquecer”, mas sim para compensar a vítima pelo sofrimento e educar quem cometeu o erro, para que não o faça novamente.

Você está passando por alguma situação específica em que acredita que houve dano moral e gostaria que eu analisasse se ela se encaixa nesses critérios?

15/08/2025

28/10/2024

📌 Pensão Alimentícia: o que precisa saber sobre esse direito fundamental

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento e o bem-estar de quem precisa, seja uma criança, um adolescente ou um ex-cônjuge. Muitos acreditam que esse benefício é apenas para os filhos menores, mas ele também pode ser solicitado em outros contextos, como por ex-cônjuges que precisam de apoio financeiro temporário após o divórcio.

💡 Como é calculada? O valor da pensão é determinado pelo juiz e leva em conta o binômio necessidade-possibilidade: a necessidade de quem vai receber e a possibilidade financeira de quem paga. Ou seja, o montante deve ser justo, equilibrando a manutenção da qualidade de vida do dependente e a capacidade econômica de quem é responsável pelo pagamento.

📝 Quais são os direitos e deveres? A pessoa que paga a pensão deve cumprir com o valor estipulado. Caso contrário, existem sanções legais, que incluem desde multa até a possibilidade de prisão. Da mesma forma, quem recebe a pensão deve utilizá-la para o sustento e bem-estar do beneficiário.

16/10/2024

É obrigação do credor, e não do devedor, providenciar a retirada do nome do consumidor de cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, contados do pagamento efetivo. A inércia na exclusão do registro gera o dever de indenizar o consumidor por configurar violação ao direito à honra.

02/10/2024