Ferreira da Fonseca Advogados

01/02/2023

Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets.

15/11/2022

A mesma regra vale para dinheiro ou objetos achados na rua, por exemplo. Se os valores forem reclamados, quem não devolve comete crime.

13/11/2022

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código de Processo Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.

14/07/2022

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

26/04/2022

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

30/03/2021

Mais uma prática criminosa que atinge mais de 100.000 mulheres por ano, entenda e saiba como denunciar.

Em uma mensagem compartilhada no Twitter no último sábado (27), uma jovem mostra o alerta de um amigo a respeito de uma "deep n**e" feita com uma foto dela. Segundo ele, a imagem da jovem sem roupa, conteúdo que ela nunca produziu, circula por um aplic

18/12/2020

Os trabalhadores que exercem suas atividades sob condições insalubres, isto é, que podem ser nocivas à sua saúde, têm direito a um adicional na remuneração que pode ser de 10% do salário mínimo (insalubridade de grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo). A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e em que grau. Sindicatos e empresas podem requerer à Delegacia Regional do Trabalho realização de perícia para caracterizar atividade insalubre.

A NR-15 regulamenta os artigos 189 a 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): https://bit.ly/2VfuBwN.

11/11/2020

A mera suspeita de ocorrência de crime não autoriza entrada forçada na casa dos cidadãos brasileiros. Mesmo com mandado de busca, entrada é somente durante o dia! Entenda seus direitos para saber exigi-los!

A inviolabilidade da casa é um direito fundamental, garantido pela Constituição: http://bit.ly/CFbrasileira.

06/11/2020

Se houver o descumprimento das regras, pode ser solicitado o fechamento da janela ou demolição da varanda ou terraço no prazo máximo de um ano e um dia após a conclusão da obra.

Conheça o artigo 1.301 do Código Civil: bit.ly/CodigoCivil-art-1301.

05/11/2020

Trabalhador, saiba exigir os seus direitos!!!

É considerado trabalho noturno aquele exercido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas. A regra está prevista no artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

05/11/2020

A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. Conheça aqui: http://bit.ly/208dvLW

24/09/2020

"A técnica inventa problemas humanos que só podem ser resolvidos pela própria técnica. A isso chamamos progresso!"

Paulo Bomfim