Gil Reis & Domiciano

08/05/2026

Homem havia conseguido livramento condicional em abril de 2023, ainda assim, um novo mandado de prisão foi expedido, levando à sua custódia entre janeiro de 2024 e agosto de 2025.

08/05/2026

O dever compartilhado🧑‍🧒‍🧒

A Lei n. 15.371/2026 ampliou, de forma progressiva, a licença-paternidade de 5 para 20 dias, além de prever o salário-paternidade e ampliar a proteção social para trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs).

A participação do pai na criação e formação de uma criança é um direito social. Nesse aspecto, o atua para que esse direito seja garantido por meio de projetos e campanhas, como o “Pai Presente”, que promove o registro e o reconhecimento de paternidade com mais celeridade.



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08/05/2026

A entrega das chaves é o momento mais esperado por quem adquire um imóvel, mas o que fazer quando o sonho vira espera e prejuízo? O atraso na entrega não é apenas um “imprevisto”, é uma falha contratual que gera direitos imediatos ao comprador.

A atuação foi realizada pela advogada Dra. Stephany Quintanilha (), que garantiu uma vitória expressiva em Cuiabá/MT, onde a justiça reconheceu o dever da construtora de indenizar a proprietária pelo período em que ela foi privada de utilizar seu bem.

Neste caso vitorioso, a decisão confirmou que:

✅ Indenização Mensal: A cliente optou por ficar com o imóvel e, por isso, recebeu lucros cessantes mensais pelo tempo de atraso, compensando o valor que o bem renderia;
✅ Danos Morais: A justiça fixou indenização pelo abalo emocional e transtornos causados pela falha na prestação do serviço da construtora;
✅ Multa Contratual: O descumprimento do prazo gera a aplicação de penalidades previstas em lei e no contrato em favor do consumidor;
✅ Possibilidade de Rescisão: Para quem não deseja mais o imóvel, é possível pedir o distrato com a restituição integral de todos os valores pagos, além da multa rescisória.

O atraso na obra não deve ser suportado pelo bolso do consumidor. Seja para manter o contrato com indenização ou para rescindir com devolução total, a estratégia jurídica correta é o que garante que o seu investimento não se torne um prejuízo.

08/05/2026

Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem

07/05/2026

29/04/2026

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta

29/04/2026

Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação

29/04/2026

Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares

29/04/2026

Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho

29/04/2026

Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias